Noticiário Jurídico
A escolha de um novo ministro para o Superior Tribunal de Justiça deflagrou uma guerra de lobbies de partidários dos integrantes da lista tríplice levada à presidente Dilma Rousseff, informa o jornal Folha de S.Paulo. O mais aberto parte do presidente do tribunal, ministro Ari Pargendler, que é cunhado de uma das candidatas, a desembargadora Suzana Camargo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo).
Sem julgamento
Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo conta que o processo administrativo aberto contra um magistrado do Maranhão por trabalho escravo está parado desde 2007. Em Minas, uma representação contra um juiz, suspeito de morosidade, arrasta-se desde 2005. No Tribunal de Justiça do Amazonas, 10% dos processos foram abertos há pelo menos quatro anos. Esses casos podem estar prescritos e mostram como funcionam as corregedorias de alguns tribunais.
Algemas no parto
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a Defensoria Pública de São Paulo vai mover ações de danos morais para que as presas humilhadas durante o parto sejam indenizadas pelo governo estadual. Detentas afirmam terem sido mantidas algemadas durante o parto em pelo menos dois hospitais da rede estadual. A Secretaria da Administração Penitenciária nega que isso tenha acontecido.
Leilão trabalhista
A Justiça do Trabalho finaliza os preparativos para o seu 1º Leilão Nacional de Bens, que promete ser um dos maiores da história do Brasil, informa o jornal DCI. Em 2 de dezembro, último dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho leiloarão, pela internet, milhares de bens penhorados no país. A arrecadação pode chegar a R$ 2 bilhões. Com a iniciativa espera-se concluir o maior número de processos em fase de execução, quando é feita a cobrança aos devedores. Empresas que não pagaram espontaneamente os direitos trabalhistas reconhecidos pela Justiça tiveram bens penhorados e enviados a leilão. Leia mais aqui na ConJur.
Delação e prêmio
O jornal O Globo lembra que um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a criação de um programa de recompensas a pessoas que denunciarem esquemas de corrupção em qualquer um dos três poderes das três esferas de governo. A proposta que institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção estabelece que o denunciante receba o equivalente a 10% do total de bens e valores recuperados pela Justiça, mas o montante será limitado a cem vezes o valor do salário mínimo (fixado em R$ 545).
Ação policial na USP
O jornal Folha de S.Paulo conta que o Ministério Público solicitou a abertura de inquérito para investigar a ação da Polícia Militar na desocupação da Reitoria da USP. O pedido da Promotoria diz respeito à atuação da PM no Crusp (Conjunto Residencial da USP) durante a operação. Segundo denúncias, PMs teriam usado bombas de efeito moral, feito ameaças e bloqueado o caminho de estudantes. O caso foi enviado para o Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital), para a Corregedoria da PM e para o Gecep (grupo do Ministério Público que fiscaliza a polícia).
Perda de bens
Reportagem do jornal Valor Econômico informa que a Receita Federal tem aplicado cada vez mais aos importadores a chamada pena de perdimento. A medida é a apreensão de mercadoria importada de maneira legal, porém com pagamento menor de impostos. Segundo a Superintendência da Receita da 8ª Região (São Paulo), só neste ano o órgão apreendeu no Estado R$ 480,1 milhões em produtos. Em 2010, foram R$ 414, 2 milhões. Por falta de provas, porém, decisões judiciais vêm revertendo algumas dessas penas. Neste ano, pelo menos R$ 28,2 milhões em mercadorias retornaram às empresas. Em 2010, R$ 44 milhões foram devolvidos.
Iniciais da magistratura
Como noticiam os jornais Estado de Minas, O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S.Paulo, o Conselho Nacional de Justiça tirou do site as iniciais de magistrados que respondem a processos disciplinares em tribunais estaduais, o que atende em parte a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros. Na semana passada, o presidente da entidade, Henrique Nelson Calandra, enviou ofício ao ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, alegando que a abreviatura poderia levar à identificação dos magistrados, constrangendo-os, e pediu a retirada da lista.
Oban livre
Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) extinguiu o processo que cobrava a responsabilização civil de supostos torturadores da Operação Bandeirante (Oban) durante o regime militar. O tenente-coronel Maurício Lopes Lima, acusado de torturar a presidente Dilma Rousseff, figurava entre os réus da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal. Em seu voto, o juiz federal Santoro Facchini reconheceu a prescrição dos possíveis crimes e encerrou o processo. O magistrado foi seguido pelos demais juízes da 6ª Turma, informam os jornais Estado de Minas e Correio Braziliense.
MP e Código Florestal
O Ministério Público Federal acredita que o relatório do Código Florestal lido no Senado ainda precisa de ajustes, noticiam os jornais Estado de Minas, Correio Braziliense, Jornal do Brasil e O Estado de S. Paulo. De acordo com o subprocurador-geral Mário Gisi, caso os temas mais sensíveis não sejam atendidos, existe o risco de o Ministério Público entrar com ações para cobrar a preservação do meio ambiente por via judicial.
OPINIÃO
Ânimos acirrados
Editorial do jornal Folha de S.Paulo afirma que “a decisão do Conselho Nacional de Justiça de realizar um minucioso levantamento sobre o patrimônio de 62 magistrados sob investigação deve acirrar ainda mais a querela entre os defensores do órgão e os seus opositores. Desde que começou a funcionar, em 2005, o CNJ foi alvo de restrições por parte da magistratura, incomodada com a cobrança por eficiência e transparência — muitas vezes confundida, numa visão corporativa ou de má-fé, com ameaça à independência do Judiciário”.
Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2011
