O servidor público que recebe pagamento em conta-salário poderá, a
partir desta segunda-feira, pedir a transferência automática do dinheiro
para o banco que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter
acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse
direito desde 2009.
Com o prazo maior para a entrada em vigor do
benefício ao funcionalismo público, Estados e municípios puderam
oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora
de leiloar as folhas às instituições financeiras.
De acordo com
as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para
outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a
indicação seja feita por escrito à instituição financeira.
O
banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis. Os
recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado
até as 12h do dia do crédito do salário.
A conta-salário é
diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários,
aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a
instituição financeira e a empresa empregadora, e não entre o banco e o
empregado.
SEM CHEQUE
Na conta-salário, o cliente não tem
direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do
salário. No site do Banco Central, há uma série de perguntas e respostas
sobre a conta-salário.
A instituição que processa o maior número
de folhas de pagamento de servidores públicos no país é o Banco do
Brasil. Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio
Nazaré, são 1,516 milhão de servidores federais, o que representa 71%
dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos servidores estaduais,
são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega a 2,058
milhões (27%).
O diretor do BB disse que o banco não espera
perder clientes com a nova regra. Segundo ele, a instituição tem
investido em estratégias não somente para manter, mas também para
aumentar o número de clientes. Desde 2009 está sendo ampliada a rede de
atendimento, são trocados equipamentos de autoatendimento para garantir
maior velocidade e são ofertados aos clientes produtos e serviços
customizados.
"Há um reforço na estrutura de relacionamento",
disse. Ele lembrou que servidores federais têm livre opção bancária por
decisão do Ministério do Planejamento e, mesmo assim, não houve redução
de clientes nesse segmento.
De acordo com o Ministério do
Planejamento, os servidores públicos federais sempre puderam escolher o
banco onde querem receber o salário.
A maior concentração de
pagamentos está no BB, com 76,41% --cerca de R$ 4,9 bilhões-- do total
de pagamentos a servidores ativos e aposentados feitos em outubro deste
ano. Em seguida vêm a Caixa Econômica Federal, com 12,65% (R$ 825
milhões), o Banco de Brasília (4,01% ou R$ 261,5 milhões), o Itaú
(2,79%, R$ 182,3 milhões) e o Bradesco (1,31%, R$ 85,8 milhões).
Além
dessas cinco, outras instituições financeiras também fazem os
pagamentos mas, segundo o ministério, formam um percentual pequeno na
preferência dos servidores.
Em nota, o Banco Itaú não informou o
número de servidores que têm conta-salário e disse que apoia a
portabilidade, que é um legítimo direito do trabalhador. O Bradesco
informou apenas que paga salários de 2 milhões de servidores em todo o
país. A Caixa, por meio da assessoria de imprensa, disse que prefere não
se pronunciar sobre o assunto por questões estratégicas.
Fonte: JUSBRASIL
