SERGIPE: Pleno do TJ/SE aprova reajuste da Gratificação Especial de Atividade

Foi aprovado no Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, no dia de hoje (18/01), o reajuste da Gratificação Especial de Atividade de que trata o art. 16 da Lei Complementar Estadual. A referida gratificação estava com o seu valor congelado em R$ 400,00 e será reajustada de acordo com o índice aplicado aos vencimentos dos servidores efetivos do judiciário, ou seja, 10% (dez por cento). 

A proposta inicial da Presidência do TJ/SE era atrelar o valor a um cargo em comissão, ou seja, o reajuste seria apenas de 6,5% (seis vírgula cinco por cento), mas a Desª Marilza Maynard, sensível aos apelos da classe, sustentou a aplicação do percentual aplicável aos vencimentos dos efetivos (10%). Fez uso da palavra na tribuna o vice-presidente da AOJESE, Edgar Coelho Santos, que alegou que o impacto financeiro seria mínimo na concessão do mencionado percentual (10%). Ao final, o Des. Presidente do TJ/SE optou pela proposta da AOJESE.

Fonte: AOJESE

O enfraquecimento da Magistratura prejudica os servidores

Há vários sindicatos e associações de servidores do Judiciário contribuindo e até lançando pesados ataques contra a magistratura nacional. Não devemos compactuar com eventuais falcatruas dos membros do Judiciário. Mas lançar ataques e trabalhar contra os magistrados, tentando enfraquecê-los é o mesmo que trabalhar contra os próprios servidores. 

Os maiores salários pagos aos servidores atualmente é no Senado Federal, Câmara dos Deputados, além de Tribunais de Contas e Receita Federal do Brasil. Alguém pode dizer porque? Logicamente é porque os parlamentares tem poder grande político (aprovam leis de interesse do executivo) e os Tribunais de Contas e Receita Federal são fortes porque cuidam de fiscalização e cobrança de receitas.

Os Presidentes da Câmara e do Senado tem um imenso poder político, isso é incontestável. Com tudo isso o executivo não ousa intervir na remuneração que o Poder Legislativo decide aprovar para seus servidores.

Atualmente o Poder Judiciário está sofrendo um pesado ataque que vem de todos os lados: da imprensa, da OAB, de membros da própria magistratura e dos servidores do Judiciário.

Um Poder Judiciário fraco significa interferência dos outros poderes em assuntos internos deste Poder, com salários baixos para servidores e descumprimentos de decisões judiciais.

Sindicatos e associações devem lutar pelo fortalecimento do Poder Judiciário.

Delegado condenado por roubo e tentativa de sequestro continua com aposentadoria bloqueada

Está mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que confirmou a suspensão dos proventos de aposentadoria por invalidez e o bloqueio de valores creditados na conta de um delegado federal do Rio de Janeiro, condenado a 17 anos por roubo e tentativa de sequestro. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, indeferiu petição apresentada pela defesa, considerando não competir à Corte o processamento e julgamento do caso.

Segundo denúncia do Ministério Público, o delegado e outras duas pessoas, com bonés e uniformes identificados como da Polícia Federal, abordaram um empresário em uma avenida da Barra da Tijuca, fingindo que efetuavam uma prisão, mas com o intuito verdadeiro de sequestrá-lo. Acabaram roubando o carro e R$ 30 mil da vítima.

Em primeira instância, o juiz determinou a pena de 17 anos e seis meses de reclusão. Como o delegado não foi localizado após a sentença, o juiz decidiu também suspender os proventos de sua aposentadoria e bloquear os valores que viessem a ser creditados em sua conta no Banco do Brasil. A defesa apelou da condenação, mas o TRF2 manteve a sentença, apenas diminuindo em quatro meses o tempo de reclusão. A parte da sentença que tratava do bloqueio dos proventos também foi mantida.

Em mandado de segurança impetrado no STJ, com pedido de liminar, o advogado disse ter sido contratado pela família do policial aposentado. Segundo ele, a decisão que suspendeu os proventos e determinou o bloqueio é completamente ilegal, ofendendo o direito líquido e certo do impetrante aos valores de sua aposentadoria.

“A família nunca teve qualquer outra fonte de renda e hoje sobrevive de trabalhos informais, encontrando-se à beira da miséria”, acentuou o advogado. Alegou que o Ministério Público não pediu o bloqueio e que o juiz não poderia, portanto, ter determinado a medida. Diante disso, a defesa requereu a concessão da segurança para suspender o bloqueio judicial.

O pedido, porém, foi negado. O ministro Ari Pargendler indeferiu a petição por considerar que o STJ não é competente para examinar o caso, segundo a súmula 41, que estabelece: “O STJ não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos.”

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

 

FONTE: www.stj.jus.br

 

 

18/01/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Presidência do CNJ
Ao menos sete dos 15 integrantes do Conselho Nacional de Justiça defendem mudanças de regras que, na prática, retiram poder da presidência do órgão, hoje ocupada por Cezar Peluso, também presidente do Supremo Tribunal Federal. A maioria dos conselheiros, 10 dos 15, afirmou ainda que vai defender as alterações para tornar o CNJ mais democrático e transparente. É necessário pelo menos o apoio de oito conselheiros para as alterações nas normas. Eles pretendem tratar, na primeira sessão do ano, no próximo dia 26, de dois textos discutidos nos bastidores. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

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Contrato suspenso
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, suspendeu contrato de R$ 1,488 milhão firmado no final de 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça. Trata-se do terceiro contrato assinado pelo CNJ no apagar das luzes de 2011 alvo de polêmicas. As suspeitas de irregularidades provocaram um motim no conselho contra o secretário-geral da Presidência, Fernando Florido Marcondes, responsável pelas licitações e homem de confiança do presidente do CNJ, Cezar Peluso. Conselheiros pedirão, na próxima semana, explicações sobre os contratos. Se considerem as respostas insatisfatórias, alguns deles admitem pedir formalmente a destituição do secretário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Assassinato da deputada
O ex-deputado Talvane Albuquerque negou nesta terça-feira (18/1) em depoimento ao tribunal do júri a acusação de mandar matar a deputada Ceci Cunha (PSDB-AL), em dezembro de 1998, para ficar com o seu mandato na Câmara dos Deputados. Talvane e outros quatro réus estão sendo julgados pelo crime desde segunda-feira (16/1) em Maceió. Na chacina, morreram também o marido de Ceci e outro dois parentes. Em seu depoimento, que até o início da noite de ontem não havia terminado, Talvane disse que foi atraído pelo pistoleiro Maurício Guedes para uma conversa, que foi gravada e depois usada para incriminá-lo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

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Contra lei
O jornal Folha de S.Paulo conta que a Wikipedia, enciclopédia colaborativa na internet, anunciou que sua versão em inglês ficará fora do ar por 24 horas, a partir desta quarta-feira (18/1), em protesto contra a Sopa (sigla em inglês para "lei contra a pirataria on-line"), em debate no Congresso dos EUA. Segundo o fundador da Wikipedia, Jimmy Wales, a legislação em discussão "coloca em risco a liberdade de expressão nos EUA e fora deles e abre um precedente assustador de censura à internet".

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Doações irregulares
O jornal Valor Econômico informa que uma troca de e-mails entre diretores do PanAmericano dá indícios de que o banco pode ter feito doações irregulares para a campanha eleitoral do PSDB em Alagoas em 2010. Os e-mails foram encontrados pela Polícia Federal nos arquivos apreendidos na sede da instituição, que pertencia ao empresário e apresentador Silvio Santos e foi vendida ao BTG Pactual após a descoberta de um rombo de R$ 4,3 bilhões no patrimônio do banco. Neles, diretores do PanAmericano avaliam uma suposta proposta feita pelo governo de Alagoas para negociar uma dívida do Estado com o banco em troca de uma "taxa de intermediação" de 25% sobre o valor devido - retorno que poderia ser pago por meio de doação para a campanha do partido.

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Salários Extras
A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) divulgou nota pública cobrando esclarecimentos do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, e de outras autoridades sobre o recebimento de remuneração em decorrência de participação em conselhos de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de companhias privadas. De acordo com reportagem do Correio Braziliense, ministros e secretários de Estado estão engordando os salários com extras em conselhos de empresas em que a União tem algum tipo de participação direta ou indireta. A AGU informou que não dará declarações sobre o assunto.

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COLUNA

Descumprimento judicial
O editorial do jornal O Estado de S. Paulo conta que o descumprimento das decisões judiciais por parte de movimento sociais, especialmente nas ações de reintegração de posse, tornou-se rotina nos anos eleitorais. Os invasores de propriedades privadas se recusam a sair pacificamente da área. "Em vez disso, buscam o confronto com a polícia, para que possam ganhar espaço na mídia e apresentar-se como vítima da 'opressão das elites' e da violência dos governos locais. Desta vez, o palco escolhido é uma gleba situada em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, e invadida em 2004.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2012

Criação da FENOJUS

FENOJUS ABRE A PORTEIRA.

Não só oficiais de justiça estaduais e federais, mas, todos os servidores do judiciário, de todos os estados e da União, serão grandemente beneficiados com a criação da FENOJUS.

Embora existam diversos sindicatos de servidores nos judiciários, mas, federação sindical ninguém pensou e daí, uma parte da contribuição federativa de aproximadamente setecentas mil pessoas vai para o FAT e outra para a CSPB, a gigantesca confederação que sozinha representa todos os servidores públicos civis de todas as áreas, de todos os municípios, de todos os estados e da União Federal, milhões de pessoas, centenas de milhões de reais de receita liquida por ano.

Muito ao contrário de pensar em brigar por espaços, os oficiais de justiça de todo Brasil, muito inteligentemente se unem e criam sua primeira federação, pensando em incentivar a criação de mais sindicatos de oficiais federais e logo que possível se criar sua federação. Daí, basta às demais categorias do judiciário criar a terceira federação e nascerá a Confederação Nacional dos Servidores do Judiciário, que será no mínimo a segunda mais rica do pais. É coisa de quem pensa alto e a torna próxima e rápida.

A FENOJUS é a porta e cada servidor é o elo da corrente que poderá fortalecer o sindicalismo e ganhar o respeito e verdadeira representatividade dentro do Poder Judiciário.

Engana-se quem pensa que a FENOJUS pensa brigar com colegas. Seus idealizadores querem apenas mudar a história, não apenas dos oficiais, mas de todos os servidores do judiciário.

É Hora de entender, aceitar, acreditar, soma, agir e todos participando.

Rejeitar ou impugnar é desserviço a si mesmo e à sua família.

Argentino Dias dos Reis - Presidente do Sindioficiais /
ES (17/01/2012)

Comentário publicado na postagem:

SINDOJUS - MG não irá participar da fundação da FENOJUS