As
trocas de farpas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal Cezar
Peluso e Joaquim Barbosa levou o novo presidente da corte, Carlos Ayres
Britto, a agir para tentar pacificar a corte. Ayres Britto saiu em
defesa de seu colega Cezar Peluso, ao afirmar ser "logicamente
impossível" haver manipulação de decisões. A declaração de Ayres Britto
teve um tom apaziguador: ele é mais afinado com Barbosa, mas optou por
medida de defesa institucional. O ataque de Barbosa a Peluso era, por
sua vez, o troco ao colega, que havia
dito em entrevisa à
Consultor Jurídico que o ministro é "pessoa insegura que reage pela insegurança". Barbosa também
disse em entrevista que as críticas que sofreu poderiam estar relacionadas ao fato de ser negro. A informação está no jornal
Folha de S. Paulo.
Julgamentos à parte
As “questões pessoais” entre os ministros Peluso e Barbosa não
comprometerão julgamento do mensalão. Para o jurista Alberto Zacharias
Toron as divergências não devem comprometer o julgamento e que a
presidência de Ayres Britto “será a do permanente diálogo com as
instituições”. A opinião de Cármen Lúcia sobre julgar o mensalão em
julho, quando o país estará em processo eleitoral, ou mesmo depois,
contrasta com a de outros ministros no STF. As informações estão nos
jornais
Folha de S. Paulo,
O Globo e
Estado de S. Paulo.
Abortos autorizados
O promotor de Justiça Diaulas Costa Ribeiro, fundador e dirigente do
primeiro serviço institucional do país para atender gestantes com
diagnóstico de anencefalia, afirmou que já havia autorizado 61 abortos. A
declaração rendeu uma demissão como professor, seis processos,
discursos inflamados no Legislativo chamando-o de assassino e quase uma
expulsão do Ministério Público do DF. Essa notícia está no jornal
Correio Braziliense,
que resgata a trajetória das discussões, iniciadas há 10 anos em
Brasília, que culminaram na legalização do aborto de fetos sem cérebro.
Voto aberto
O ministro do STF Ricardo Lewandowski afirma que vai liberar seu voto no
processo do mensalão neste semestre, o que permitiria o julgamento a
partir de agosto. Ele nega estar segurando o processo ou que pretenda
aliviar a situação dos réus. E diz que não haver a “menor possibilidade
de ocorrer a prescrição” enquanto o processo estiver em suas mãos. Esta
entrevista foi publicada pelo jornal
Estado de S. Paulo.
Doação cara
A
Folha de S.Paulo noticiou que a Justiça paulista
determinou que a Universidade de São Paulo (USP) devolvesse o R$ 1
milhão que a família do banqueiro Pedro Conde (1922-2003) doou à
Faculdade de Direito do largo São Francisco. A família alega que as
homenagens eram uma contrapartida obrigatória à doação. Os recursos
bancaram também a reforma de banheiros.
Escola de graça
O Governo de São Paulo terá de pagar multa se suas escolas públicas
cobrarem qualquer taxa dos estudantes. A decisão, que prevê o pagamento
de R$ 10 mil em caso de descumprimento, é liminar e cabe recurso contra
ela. Uma lei de 1983 já vetava a cobrança de tarifas dos estudantes, mas
alguns colégios adotam a prática. Essa notícia está no jornal
Folha de S.Paulo.
Limite de idade
O estado de São Paulo não seguirá a decisão da Justiça Federal em
Pernambuco que liberou a entrada de crianças de cinco anos no 1º ano do
ensino fundamental. Essa informação foi dada pelo Conselho Estadual de
Educação ao jornal
Folha de S.Paulo. Continuará vetada em São Paulo a entrada no primeiro ano de crianças que completam seis anos após o dia 30 de junho.
Negociação de furto
A comissão de juristas que analisa a reforma da legislação no Senado
aprovou que o novo Código Penal pode permitir a negociação entre quem
furtou um bem e a vítima. Outra alteração foi o encolhimento da pena
para o furto simples, quando não há violência ou grave ameaça, que passa
de 1 a 4 anos para de 6 meses a 3 anos. Para o relator da reforma do
Código Penal, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, a diminuição da pena não
vai contribuir para o aumento da quantidade de furtos, noticiou o
jornal
Folha de S.Paulo.
