BAHIA: Oficiais de Justiça realizam ato público nesta quarta na Praça da Piedade

Atividade faz parte uma de mobilização nacional contra atos de violência

Os servidores Oficiais de Justiça, juntamente com outros segmentos do judiciário Federal e Estadual, realizam nesta quarta-feira (6), um ato público, às 11h, na Praça da Piedade.

Esta atividade, que faz parte de uma mobilização nacional contra os atos de violência que esses servidores vêm sofrendo, tem como objetivo pedir mais proteção às administrações e mostrar para a sociedade como estão expostos esses servidores no cumprimento de mandados.

De acordo com a Associação dos Oficiais de Justiça (ASSOJAF),  na Bahia são mais de 400 Oficiais de Justiça Federais e mais de 2.000 Oficiais de Justiça Estaduais. O trabalho, eminentemente externo, expõe esses profissionais a todo tipo de perigo da diligência que estiver realizando, tornando-o presa fácil das armadilhas do stress, da violência urbana, das doenças psíquicas e distúrbios os teomusculares relativos ao trabalho que desempenham.

 A atividade está sendo realizada pela ASSOJAF/Ba, Sindicato do Poder Judiciário Estadual (SINPOJUD) e conta com o apoio do sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (SINDJUFE-Ba).

Fonte: http://www.metro1.com.br/

Criada a Associação Maranhense dos Oficiais de Justiça – AMAJUS

Os oficiais de justiça do Fórum Desembargador Sarney Costa, reunidos ontem em assembléia geral, decidiram criar a Associação Maranhense dos Oficiais de Justiça – AMAJUS, que terá como principais atribuições defender a classe junto aos organismos institucionais, lutar por melhores condições de trabalho e promover o congraçamento entre seus associados. Para presidente da entidade foi eleito, por aclamação, Nonato Reis; e para vice-presidente, o coordenador da Central de Cumprimento de Mandados de São Luís, Daniel Mendes.

Fonte: Blog do Djalma Rodrigues

TRF1 confirma porte de arma para oficial de Justiça

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a liminar concedida em favor do Oficial de Justiça Marcus Vinicius Ataide de Souza, do TJDFT, que teve garantido o direito de portar arma de fogo para defesa pessoal, independentemente de estar trabalhando.

Ao conceder a liminar, no mês de abril, a juíza da 16ª Vara Federal concordou que o oficial cumpria as exigências para portar a arma. Segundo a magistrada, mesmo sem previsão legal para concessão de arma de fogo para este tipo de agente, é “notório que o Oficial de Justiça lida diariamente com diversos tipos de situações e cumpre determinações judiciais que podem desencadear reações violentas”.

A União recorreu TRF1 através de agravo de instrumento, mas o relator do caso entendeu que liminar foi concedida tendo em vista a natureza das atividades, eminentemente de risco, exercidas por servidor publico que executa ordens judiciais.

O relator ressaltou que a Lei n. 10.826/2003 estabeleceu requisitos para que o indivíduo possa portar arma de fogo, dentre eles, demonstrar efetiva necessidade da arma, decorrente do exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça a integridade física.

O TRF1 também confirmou que a função de oficial de Justiça está enquadrada como atividade de risco, já que estes servidores lidam diariamente com os mais diversos tipos de situações e cumpre determinações judiciais que podem desencadear reações violentas.

O advogado Marcos Joel dos Santos, especialista em Direito do Servidor Público, sócio do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, explicou que o oficial de Justiça chegou a solicitar autorização para o porte de arma junto ao Departamento de Polícia Federal em Brasília, de forma administrativa, mas a solicitação foi negada.

“Como o pedido foi negado,  a opção foi entrar com um Mandado de Segurança na Justiça, cujo a liminar agora é confirmada pelo TRF da 1ª Região”, salientou.

Porte de Arma para Oficiais de Justiça

Segundo os representantes dos oficiais de Justiça, a categoria está sujeita a risco no cumprimento de qualquer ordem judicial, desde uma simples intimação até a condução coercitiva de testemunhas e presos, porque a gravidade de um processo judicial depende muito do aspecto subjetivo do processado. O que é pouco para um, pode ser fonte de descontrole para outro, desembocando a primeira reação nos oficiais de justiça. Os oficiais também enfrentam risco, por exemplo, no cumprimento da Lei Maria da Penha (lei 11.340/ 2006), quando precisam afastar do lar pessoas bêbadas, drogadas ou com perfil agressivo.

Ref. Agravo de Instrumento 0025657-56.2012.4.01.0000 / TRF1

Com informações do TRF1 e do site do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados.

Clique AQUI para ver a decisão do TRF1.

SINDOJUS/PA: Reunião referente ao uso de equipamentos de defesa pessoal

 

Nesta quinta-feira dia 31-05, Edvaldo Lima, Presidente do Sindojus e Marcelo Augusto, Diretor Administrativo, participaram de uma palesta em conjunto com a Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Pará, a reunião teve como objetivo aprovar o modelo de coletes balísticos sugerido pelo TJPA, como também testar as pistolas Glock. Segundo Edvaldo Lima, os coletes em amostra são dissimulados, coletes esses, que estão em perfeita harmonia com o cargo que ocupa o Oficial de Justiça, por ser um colete leve e discreto. Na oportunidade, Lima testou as pistolas Glock e ficou impressionado com a eficiência da arma. Em breve, o Presidente do Sindojus, estará convocando um grupo de Oficiais de Justiça para retirarem o Porte de Arma e fazerem uso do equipamento.

Fonte: SINDOJUS / PA

COTAS RACIAIS: CNJ analisa proposta de reserva de vagas para Judiciário

Depois de o Supremo Tribunal Federal autorizar cotas raciais para vagas em universidades públicas, a prática pode chegar ao Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça analisa nesta terça-feira (5/6) proposta para que os concursos de seleção de juízes e servidores reservem vagas para índios e negros.

A nova proposta é da advogada indígena Juliene Cunha. Em requerimento protocolado no início de maio, a advogada pede que o CNJ adote políticas para ingresso de índios e negros na magistratura. O conselheiro Jefferson Kravchychyn acredita que a discussão não poderá ser concluída no próprio CNJ, já que a proposta exige alterações legislativas.

“O requerimento é para que o CNJ determine cotas para ingresso na magistratura e servidores do Judiciário, mas a iniciativa depende de projeto de lei e alteração da própria Loman (Lei Orgânica da Magistratura), que é a regra seguida para ingresso na carreira de juiz”, explicou o conselheiro.

Segundo Kravchychyn, a votação no CNJ tem dois resultados possíveis. Se a proposta for rejeitada, o pedido da advogada é arquivado. Caso o requerimento seja aprovado, os conselheiros deverão montar um grupo de trabalho para analisar os critérios de um sistema de cotas segundo o cenário étnico do país.

“O assunto é complexo, pois teríamos que ver a questão de todas as minorias, não só de negros e índios. Além disso, teríamos que fazer um levantamento, pois não podemos instituir cotas para índios, por exemplo, se não houver um número suficiente deles formados em direito”, disse Kravchychyn. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2012