Justiça do Piauí precisa se profissionalizar, diz juiz

 

Falhas na estrutura

Para o juiz José Airton Medeiros, presidente da Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi), a Justiça do estado precisa se profissionalizar. A crítica de Airton se refere a a uma série de problemas relacionados à falta de estrutura que a Justiça piauiense vem enfrentando. A notícia é do portal G1.

Segundo levantamento da Amapi, em seis meses, três arrombamentos em fóruns da cidade foram registrados. Em um deles, bandidos entraram pela janela do Fórum Odorico Rosa e levaram armas que eram guardadas no local, que não tem nem vigilantes, nem câmeras de segurança. Segundo Medeiros, o Tribunal de Justiça do Piauí decidiu, há quase um ano, contratar segurança armada para os 20 fóruns do estado, mas o projeto ainda se encontra em licitação.

"Mais uma vez a burocracia para a contratação da empresa encontra-se em curso ou, o que é pior, não anda em razão da incompetência de setores do Tribunal de Justiça”, afirmou ele à reportagem do G1.

Airton também afirma que frequentemente falta tinta nas impressoras dos órgãos do Judiciário local, que há um número excessivo de gratificações para os funcionários, e que existe um número inexplicável de cargos comissionados e funções de confiança, que impede os servidores de serem bem remunerados.

 

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Noticiário Jurídico - 25/12/2012

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o relator especial da ONU para liberdade de expressão, Frank La Rue, declarou que "como a América Latina teve um desenvolvimento errado, no sentido das políticas comerciais de comunicação, é muito importante reverter isso", se referindo à concentração de poder e falta de pluralidade no conteúdo. La Rue também elogiou as iniciativas de regulamentação do Uruguai e da Argentina, que considera interessantes, e comparou as concessões a recursos naturais, que devem ser geridos tendo em vista o bem comum. "Há frequências que podem ser comerciais, mas outras devem ser comunitárias ou para povos indígenas", afirmou.

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O projeto de reforma do Código Penal brasileiro já tem mais de mil emendas. A notícia é do site do jornal Correio Braziliense. O texto foi elaborado por uma comissão de 15 juristas, e aborda práticas como aborto, uso de drogas e prostituição, sendo motivo de divergências técnicas e alvo de ataques políticos, morais e religiosos.

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Segundo O Globo, as tensões entre China, Japão e Coreia do Sul foram acirradas com a eleição da conservadora Park Geun-hye para a presidência da Coreia do Sul, no dia 19 de dezembro. Segundo analistas, é possível que se inicie uma corrida armamentista entre os três países, governados por líderes nacionalistas. Xi Jinping, que assumirá o governo chinês em março de 2013, pediu ao exército que "intensifique sua capacidade para o combate"; Shinzo Abe, primeiro-ministro do Japão, reiterou, em discurso, que as ilhas de Senkaku e Diaoyu, em disputa com a China, fazem parte do Japão; e a Coreia do Sul, que vive tensões históricas com o Japão e disputa com o país as ilhas de Dokdo e Takeshima, é o principal aliado local dos Estados Unidos, que desconfia da China por ela não ajudar a retardar os programas nucleares da Coreia do Norte.

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O escritor e religioso Frei Betto declarou, em entrevista ao Estadão, que "gostaria que o partido [PT] viesse a público esclarecer se houve ou não houve culpa [no mensalão], se houve ou não houve ações que faltaram à ética". Questionado se o julgamento marca um antes e um depois em nossa política, afirmou: "Só o tempo dirá. O resto é apenas achismo".

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Noticia O Globo que o serviço de compartilhamento de imagens Instagram foi processado, em uma ação coletiva, por quebra de contrato. O processo foi ajuizado na Justiça Federal na cidade americana de San Francisco. Um dos principais argumentos do litígio, aberto pelo escritório Finkelstein & Krinsk, diz que, embora o usuário que discorde da nova política possa cancelar sua conta, ele perde os direitos pelas imagens que já produziu e ficam arquivadas no banco de dados do serviço. Segundo o porta voz do Facebook, que comprou o Instagram em abril, por US$ 715 milhões, a empresa acredita que a queixa não tem mérito.

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Segundo o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil da Internet, o atraso na votação do projeto de lei prejudica a utilização da rede no Brasil. As informações são do site do jornal O Globo. "A segurança e a privacidade dos usuários brasileiros dependem do Marco Civil. Os provedores de conexão (operadoras) acham que a neutralidade prejudica suas oportunidades de negócios, e também querem guardar os dados de navegação dos internautas. Mas é preciso proteger essa navegação em nome da privacidade do usuário", afirma o deputado.

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2012

Inauguração da sede do SINDOJUS/PI foi um sucesso

 

A plenária de inauguração da sede do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí foi realizada com muito sucesso. No discurso de inauguração, o Presidente da entidade, Sr. Adriano Costa Brandão, enfatizou a importância da sede administrativa da qual será utilizada como instrumento fundamental, como base das mais diversas decisões, em busca de melhores condições salariais e estrutura digna de trabalho. Afirmou o presidente que: “Hoje se constrói um capítulo na história da nossa instituição. Estamos transformando nossa entidade numa instituição moderna e profissional, colocada ao dispor e a serviço de sua categoria, com eficiência e transparência”.

 

Na oportunidade realizou balanço do ano sindical pontuando as conquistas e atuações da atual gestão, bem como as perspectivas para 2013.

O Corregedor Geral de Justiça, Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho, prestigiou o evento, enfatizando a importância do Oficial de Justiça na realização da prestação jurisdicional, teceu algumas considerações sobre o curso de capacitação que será realizado pela Fundação Getúlio Vargas e anunciou a aquisição de coletes balísticos para serem utilizados pelos Oficias de Justiça em grandes operações.

O Secretario Geral da Presidência, Dr. Roberto Vieira Fortes, compareceu ao evento representando a Presidente do TJ, que comunicou sua ausência em razão de compromissos agendados previamente.

Em seguida o espaço recebeu a benção do Padre Manoel.

 

Fonte: SINDOJUS/PI

Cem policiais militares são usados em reintegração de posse de duas fazendas em Mato Grosso

Uma ação conjunta envolvendo cerca de 100 policiais do 7º, 4º e 25º Batalhões da Polícia Militar, bem como a Força Tática, Rotam, Ciopaer, Corpo De Bombeiros e o Poder Judiciário de Mato Grosso, deu cumprimento à reintegração de posse em duas fazendas simultaneamente nas proximidades de Marzagão, a 150 km de Rosário Oeste.

Ao menos 50 famílias estavam acampadas nas duas propriedades e tentaram resistir à desocupação. De acordo com a PM, todo o aparato Policial foi empregado com o objetivo de resguardar a integridade física de todos envolvidos, tanto das famílias acampadas no local, quanto dos policiais e oficial de justiça, bem como para evitar qualquer reação por parte dos desapropriados.

Quando a PM chegou ao local, todos ainda estavam com suas barracas montadas e com objetos dentro, não apresentando intenção de sair do local. O oficial de Justiça leu o mandado de Reintegração de Posse a todos.

Alguns dos invasores tentaram discutir a legalidade da ação, e após breve conversa com o Comandante da Operação, Major Rubens, todos acataram a ordem e decidiram levantar o acampamento.

A Operação, que teve início no local às 07 horas, foi finalizada por volta das às 17. Todos os invasores foram retirados do local, suas barracas desmontadas, deixando a área livre para o proprietário.

Fonte: OlharDireito

Divulgado resultado de concurso público para oficial de Justiça de MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso divulgou na noite da última sexta-feira (21 de dezembro) o resultado final do Concurso Público para Provimento dos Cargos de Oficial de Justiça, Agente da Infância e Juventude e Distribuidor, Contador e Partidor da Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Clique AQUI e veja o resultado.

O resultado, por ordem de classificação, se tornou público por meio do Edital nº 46/2012/GSCP, publicado por determinação do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente da Comissão Examinadora do Concurso do TJMT.

Com informações de "O Documento"