Sindojus-CE, Fenojus e a CGTB-CE se engajam na campanha contra a PEC-37

O Projeto de Emenda Constitucional nº 37 objetiva retirar do Ministério Público a prerrogativa da investigação. Tal Projeto surgiu como reação às intensas ações do MP investigando e denunciando políticos em casos de corrupção. Sem dúvida alguma, o MP está sendo penalizado pelo seu sucesso e a sociedade brasileira será prejudicada caso a PEC-37 seja aprovada.

Segundo a PEC-37, somente a Polícia Federal e as Polícias Civis estaduais deteriam poder investigativo. Sabemos que estes órgãos são subordinados ao Poder Executivo e não se pode afirmar com certeza que eles não sofrem influência dos políticos em suas atividades. A existência de um órgão independente de todos os Poderes, como é o Ministério Público, é a segurança de que dispõe a sociedade para impedir a impunidade dos poderosos.

O Sindojus-CE, a Fenojus e a CGTB-CE se engajam na campanha nacional objetivando mobilizar os cidadãos contra a aprovação da PEC-37. O Brasil não suporta mais o custo corrupção que retira dos serviços essenciais básicos prestados pelo o Estado os preciosos e escassos recursos de que dispõe.

Fonte: SINDOJUS-CE

Diretoria da AOJESP participa da abertura do II Congresso Brasileiro dos oficiais de Justiça Estaduais

A diretoria da AOJESP esté em Natal (RN) para participar do Congresso realizado pela FOJEBRA e pelo SINDOJUS-RN. Na abertura do evento (20/6), os participantes contaram com a presença do Ministro da Previdencia Social no Brasil, Garibaldi Alves Filho. O evento se encerrará dia 22/6. Acompanhe a cobertura do evento através deste site. ATUALIZADO: 21/6, 15:16h.

Na manhã do dia seguinte (21/06), os congressistas acompanharam palestra do professor Jaime Mariz (foto), Secretário de Políticas de Previdências Complementares, que abordou temas comparativos entre o regime atual e o futuro, bem como traçou um panorama sobre o atual cenário previdenciário no Brasil.

A diretoria da AOJESP no Congresso: Yvone Barreiros, Benvindo Marques Carneiro, Oton José Batista e Jonas Barbosa.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; a presidente da AMARN - Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, juíza Hadja Rayanne de Alencar, e o presidente da FOJEBRA, Paulo Sergio Costa.

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ATUALIZADO: 21/6, 11:00h.

 Presidente Yvone compõe a mesa de trabalhos e apresenta o próximo palestrante desta manhã de sexta feira: o Juiz Federal do Tribunal Regional (5° Região), Dr. Walter Nunes, com o tema "O CNJ e a Justiça Brasileira".

Em sua apresentação, o magistrado discorreu sobre a Constituição de 1988 que, segundo ele, definiu um novo perfil do Estado Brasileiro, o do Estado Democrático de Direito Constitucional,cujos fundamentos e objetivos fundamentais estão plasmados nos arts. 1° e 2°.

Dr. Walter também disse que há pouca participação dos servidores em decisões importantes para os Tribunais de Justiça. "Os presidentes de Tribunais se auto elegem", criticou o magistrado.

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ATUALIZADO: 21/6, 15:16h.

A primeira palestra da tarde foi ministrada pelo advogado e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Dr. João Paulo dos Santos Melo.

O advogado apresentou o tema "O papel do Oficial de Justiça na Duração Razoável do Processo". Ele abordou a necessidade de mudanças de mentalidade no Poder Judiciário - não apenas mudanças normativas -  para um serviço Judiciário de qualidade com produtividade.

Fonte: AOJESP

Em Brasília, servidores se assustam com depredação de patrimônio público

Um dia depois do protesto que reuniu cerca de 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, a depredação do prédio onde funciona o Ministério das Relações Exteriores --invadido ontem (20) por um grupo de manifestantes-- assustou os servidores que chegaram para trabalhar manhã de hoje (21). Alguns moradores de Brasília estiveram no local para conferir os estragos. 

 

Ao descer do ônibus em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego, a servidora pública Daniley Monteiro, 38 anos, precisou desviar dos vidros estilhaçados espalhados pela calçada. A estrutura que abriga os passageiros à espera dos coletivos ficou totalmente danificada. A cobertura de metal foi quebrada, assim como as paredes de vidro. Uma placa informando o limite de velocidade da via e tombada ao lado do ponto de ônibus completa a cena de depredação ao patrimônio público, ocorrida na noite anterior.

"Que horror, nunca vi destruição nessa proporção aqui na Esplanada. A manifestação do povo, claro, é válida, mas esse tipo de coisa é lamentável, afinal quem vai pagar pelo conserto somos nós mesmos, com nossos impostos", disse. 

O oficial de Justiça Marco Antônio Vieira, 48 anos, também lamentou o que viu na manhã de hoje ao chegar à Esplanada. "É triste ver esse tipo de coisa. A gente chega para trabalhar e encontra o patrimônio do povo depredado por um grupo minoritário que estraga o brilho da manifestação democrática. Já acompanhei muitos protestos, mas nunca com esse nível de destruição", disse. 

Fonte: Folha de S. Paulo

Servidores do Judiciário de MT devem retomar greve

Pedido de reajuste

Após consultar as comarcas polos de Mato Grosso, o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, informou que por unanimidade os servidores recusaram a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele assegura que o diálogo permanecerá aberto com o presidente do órgão, desembargador Orlando Perri. As informações são do site Só Notícias.

O Sinjusmat ficou responsável em estabelecer data para que os servidores voltem ao estado de greve. "Por unanimidade, todos os servidores recusaram a proposta e o sindicato deve efetuar a data para retorno da greve. Esta semana irei protocolar oficializando a negativa nas negociações, mas manteremos o diálogo com o tribunal", afirmou.

Conforme o presidente do Sinjusmat, os servidores já abriram mão do auxílio alimentação, que após reajuste apresentado pelo TJ subiu para R$ 415 e a proposta era de que chegasse até R$ 450. A principal reivindicação continua sendo o cumprimento da Lei de Sistema de Desenvolvimento de Carreira e Remuneração (SDCR). "Queremos que o TJ cumpra o acordo firmado porque está inadimplente, queremos a progressão vertical e horizontal", destacou.

A proposta apresentada pelo tribunal consiste em conceder uma progressão em 2014, uma em 2015 e outra em 2016. Foram sete comarcas consultadas, sendo Cáceres, Tangará da Serra, Sinop, Barra do Garças, Várzea Grande e Cuiabá, que recusaram a proposta por unanimidade.

Fonte: Consultor Jurídico

MINAS: Novo valor do vale-refeição é o mesmo pago aos juízes

Novo valor é retroativo a janeiro deste ano

A edição do Diário do Judiciário Eletrônico (DJE) da última quinta-feira, 13, trouxe publicada a Portaria da Presidência do TJMG nº 2893/2013, que fixa em R$ 710,00, equivalente ao recebido pelos magistrados, o valor mensal e do vale-lanche dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. “O valor mensal do vale-lanche e do vale-refeição passa a ser R$710,00, a partir de 1º de janeiro de 2013”, assinala o artigo 1º da portaria, que entrou em vigor na data de sua publicação. Esse é mais um item do acordo firmado pela administração do Tribunal e os três sindicatos (SINDOJUS/MG, SINJUS/MG e SERJUSMIG) em razão da greve dos servidores da Justiça estadual, realizada em março e abril deste ano.

Abaixo, a íntegra da Portaria:

“PORTARIA Nº 2893/2013

Fixa o valor mensal do vale-lanche e do vale-refeição.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 003, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Portaria nº 1.772, de 14 de julho de 2005, que permite o reajuste do vale-lanche e do vale-refeição mediante Portaria doPresidente, se comprovada a sua defasagem e desde que haja a necessária disponibilidade orçamentária e financeira,

RESOLVE:

Art. 1º – O valor mensal do vale-lanche e do vale-refeição passa a ser R$710,00 (setecentos e dez reais), a partir de 1º de janeiro de 2013.

Art. 2º – O valor unitário do vale-lanche e do vale-refeição, para fins dodesconto de que trata o parágrafo único do art. 4º da Portaria nº 1.772, de 14 de julho de 2005, e o inciso III do art. 11 da Resolução nº 660, de 7 de junho de 2011, passa a ser de R$ 32,27 (trinta e dois reais e vinte e sete centavos).

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos fatos iniciados ou ocorridos antes da vigência desta Portaria.

Art. 3º – Fica revogada a Portaria nº. 2844, de 18 de janeiro de 2013.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de junho de 2013.

Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES
Presidente”