Oficiais de Justiça do Espírito Santo passam a receber R$ 2.800,00 mensais de Indenização de Transporte

FIM DA NOVELA

“DIRETORIA DO SINDIJUDICIÁRIO JUNTAMENTE COM A DIRETORIA DO SINDIOFICIAIS NEGOCIAM E RESOLVEM O IMBRÓGLIO: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) DE AUXÍLIO TRANSPORTE POR MÊS PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA”

No dia 11/12/2013 a Diretoria do SINDIJUDICIÁRIO e SINDIOFICIAIS, estiveram reunidas no Tribunal de Justiça, juntamente com o Presidente do TJ, o Corregedor Geral de Justiça, e respectivamente Assessorias Técnica e Econômica. Na oportunidade foram debatidos os pontos da Resolução 153 do CNJ referente à diária dos Oficiais de Justiça. O debate foi rico em detalhes, com vários posicionamentos, apresentações de teses e defesas. As negociações transcorreram em clima de tranquilidade com o desenlace final satisfazendo a todos.

O SINDIJUDICIÁRIO, através de sua Diretoria, reafirma seu compromisso de representar efetivamente sem distinção todos os trabalhadores da Justiça do Espírito Santo e lutar por cada um deles, dentro das peculiaridades de cada cargo.

A Diretoria.


InfoJus BRASIL: Com informações do SindJudiciário

SÃO PAULO: No dia 17/12/2013 (terça-feira) haverá nova manifestação dos oficiais de Justiça na Assembleia Legislativa

Manifestação será a partir das 14:00 horas na Assembleia Legislativa de São Paulo e tem como foco a aprovação do PLC 56/2013.

O Projeto de Lei Complementar 56/2013, apresentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, propõe o requisito de nível superior para ingressar no cargo de Oficial de Justiça, entretanto, por pressão dos deputados do PSDB o projeto ainda não foi colocado em votação no Plenário da Assembleia Legislativa. No último dia 10 centenas de oficiais de Justiça de todo o Estado de São Paulo compareceram na Alesp e pressionaram para a aprovação do projeto, mas a base governista impediu a votação e aprovação do PLC.

A próxima semana é a última em que haverá votações na Assembleia Legislativa no ano de 2013, por isso os oficiais de Justiça acreditam que a presença de todos na Alesp será de fundamental importância para que o projeto de nível superior seja votado ainda este ano.

AOJESP se reúne com o presidente do TJSP

11/12/2013: Foi entregue petição sobre a necessidade de urgente aprovação do PLC nº 56/2013.

O Presidente do TJ/SP, Desembargador Ivan Sartori, recebeu em seu gabinete nesta quarta-feira (11/12) a presidente Yvone Barreiros Moreira, que despachou petição sobre a necessidade de urgente aprovação do PLC nº 56/2013.

O magistrado demonstrou otimismo quanto a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, e ainda frisou que “a pressão a partir de agora deve ser que a Casa coloque o projeto em pauta para votação”. Sartori também deixou claro que o novo presidente do Tribunal de Justiça, Des. José Renato Nalini também é a favor da aprovação.

Yvone sugeriu a utilização do fundo para que seja utilizado no PLC, porém Sartori afirmou que essa verba já está destinada para o pagamento de férias e licença prêmio dos servidores. Um técnico servidor do Judiciário acompanhou a Diretoria para demonstração dos custos do PLC, que causa somente 129 milhões de reais de impacto.

O único entrave existente no momento é que o Governo está em época de fechamento de contas, o que pode dificultar, porém mesmo assim Sartori afirmou que o projeto será aprovado em breve. “Eu quero a aprovação, os deputados da ALESP também, e o diálogo com o Governador é excelente”, finalizou o Desembargador.

Deputados pedem que PLC 56 seja pautado: A bancada dos deputados do PT na ALESP contesta a condução dos trabalho e a constituição da pauta de deliberação do Poder Legislativo estadual, definida pelo presidente da instituição, deputado Samuel Moreira. Os deputados do PT frisaram que a prioridade é a deliberação das proposituras de interesse dos servidores públicos.

Fonte: AOJESP

Ministério Público deve desocupar salas de fóruns paulista

Liminar

O desembargador Luis Ganzerla, do Órgão Especial do TJ/SP, determinou que o MP/SP desocupe, em 30 dias, parte das salas que utiliza nos fóruns de Carapicuíba, Santos, Sorocaba e São Vicente, diante da necessidade de instalação de novas varas, reformas e melhorias nos prédios do Judiciário paulista.

A Constituição do Estado de SP, em seu artigo 65, atribui aos órgãos do Poder Judiciário a administração e uso dos imóveis e instalações forenses, podendo ser autorizada parte desse uso a órgãos diversos, no interesse do serviço judiciário, como dispuser o TJ, asseguradas salas privativas, condignas e permanentes aos advogados e membros do MP e da Defensoria Pública, sob a administração das respectivas entidades.

No entanto, o TJ/SP alega que, em Santos, por exemplo, apesar de possuir prédio próprio para suas instalações, o MP ocupa 13 salas do fórum. Na comarca de Sorocaba, o quadro se agrava. As varas do JECrim e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram criadas, mas não puderam ser instaladas por falta de de espaço, sendo que o MP ocupa 23 salas no fórum.

"Caso fosse concedido idêntico espaço aos advogados e aos membros da Defensoria Pública, por certo não haveria como funcionar o Poder Judiciário, nos mesmos prédios. Assim, por qualquer ângulo, não há como se manter a situação atual, a qual desborda da normalidade", concluiu Ganzerla.

Processo: 2065128-79.2013.8.26.0000

Veja a íntegra da decisão.

 

Fonte: Migalhas

Gato recebe benefício do Bolsa Família por sete meses (não é brincadeira)

Billy, um gato com 4 anos de idade, foi cadastrado no Bolsa-Família como Billy da Silva Rosa, e recebeu durante sete meses o benefício do governo, R$ 20 por mês. A descoberta ocorreu quando o agente de saúde Almiro dos Reis Pereira foi até a casa do bichano convocá-lo para a pesagem no posto de saúde, conforme exige o programa no caso de crianças: "Mas o Billy é meu gato", disse a dona da casa ao agente.

Ela não sabia que o marido, Eurico Siqueira da Rosa, coordenador do programa no município de Antônio João (MS), recebia o benefício do gato e de mais dois filhos que o casal não tem. Os filhos fantasmas faziam jus a R$ 62 cada, desde o início de 2008, quando Eurico assumiu o cargo.

O golpe foi identificado em setembro e o benefício foi suspenso. Eurico ainda tentou retirar Billy do cadastro e pôr o sobrinho Brendo Flores da Silva no lugar. Mas já era tarde. No início desta semana o "pai" do gato Billy acabou exonerado a bem do serviço público e está sendo denunciado à Justiça. O promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro disse que o servidor terá de devolver o que recebeu ilegalmente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.