A INSATISFAÇÃO NO INÍCIO DA GESTÃO: PRIMEIRA REUNIÃO COM A PRESIDÊNCIA DO TJ/SP NÃO AGRADA DIRIGENTES DE ENTIDADES.
Nalini mudou o rumo da reunião e passou a insistir na falta de recursos por parte do Tribunal de Justiça. “O mar não está tranquilo, temos sérios problemas financeiros e este é um quadro que não posso esconder, não tenho o dom de emitir moeda”.
Antes da reunião com Nalini: entidades preparam a pauta.
A Diretoria da AOJESP, representada pela presidente Yvone Barreiros Moreira, e demais Entidades representativas do Judiciário, estiveram reunidas nesta sexta-feira (31/01) com o Presidente do TJ/SP, Desembargador José Renato Nalini e com o Desembargador Antônio Carlos Malheiros, juízes assessores Afonso de Barros Faro Júnior, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho e Maria de Fatima Pereira da Costa e Silva e Diretoras Lilian Salvador Paula, Diva Elena Gatti e Elisa Mitsiko Matsuse.
Desembargadores Antônio Carlos Malheiros e José Renato Nalini.
O Presidente recebeu a pauta de negociação dos servidores e frisou que dará continuidade à negociação permanente que já existe há alguns anos entre servidores e presidência do Tribunal de Justiça. “Teremos sempre uma negociação aberta e discutiremos as manifestações específicas dos servidores e gostaria de continuar na mesma trilha de diálogo permanente na valorização do funcionalismo”, disse o magistrado, que completou: “Quero que o servidor trabalhe motivado e alegre, não sou candidato a nada, pretendo apenas fazer uma boa gestão e manter uma negociação aberta com as Entidades.
Porém, logo em seguida, Nalini mudou o rumo da reunião e passou a insistir na falta de recursos por parte do Tribunal de Justiça. “O mar não está tranquilo, temos sérios problemas financeiros e este é um quadro que não posso esconder, não tenho o dom de emitir moeda”.
Após Yvone fazer menção sobre a possível aprovação do projeto de Lei Complementar nº 56/13, que estabelece o Nível Universitário para a Classe dos Oficiais de Justiça, Nalini disse que o Poder Executivo não tinha a noção do impacto no orçamento e que o ex-presidente Ivan Sartori havia retirado o projeto da ALESP para novos estudos e melhor avaliação. “Na última semana de dezembro o presidente da ALESP esteve aqui no TJ com o Des. Ivan Sartori dizendo que eles não tinham noção do impacto financeiro do PLC 56 e o Dr. Ivan concordou em retirar o projeto da ALESP para estudos e avaliar o impacto financeiro da proposta. Esclareço que o projeto não voltou, porém o ofício do presidente Ivan Sartori foi assinado na minha frente e entregue ao presidente da ALESP. Creio que pelo recesso e por processos burocráticos, o ofício ainda não tenha sido juntado aos autos, esta é a última informação que tenho, além de dizer com muito pesar que este projeto não entrará em fevereiro na ALESP”, declarou Nalini, afirmação esta que surpreende, posto que o ex-presidente Ivan Sartori já havia declarado que o PL nº 56/13 entrava em pauta no mês de fevereiro deste ano.
Yvone propõe que o Órgão Especial entre com uma ação contra o Governador do Estado. Sobre o PLC 30/2013, Nalini disse que ele está em uma relação de inúmeros projetos de lei encaminhados pelo TJ/SP à ALESP e que o Presidente daquela Casa solicitou uma revisão de todos os projetos incompatíveis e questões que já foram apreciadas, a cada dois anos há uma nova gestão, troca de assessorias e não há uma continuidade. Nalini disse que não concordou de imediato em retirar todos os projetos pois os mesmos teriam um início tumultuado, mas devido ao grande número de projetos, não será em uma questão de poucos dias que os mesmos serão analisados.
A presidente da AOJESP também falou sobre o Fundo do Tribunal de Justiça, que há mais de 15 anos arrecada e retém parte do dinheiro das diligências dos Oficiais de Justiça. Em 2008, por exemplo, havia mais de 54 milhões de reais nas contas dos bancos, comprovados por documentos recebidos pela AOJESP dos juízes de algumas Comarcas e dos gerentes dos bancos Banespa e Caixa Econômica. Atualmente, segundo informações, há 1 bilhão de reais, quantia retirada do dinheiro de diligências.
A presidente da AOJESP salientou que o TJ/SP precisa ouvir os servidores, já que são muitos os magistrados indiferentes ao que ocorre nos cartórios e nas Comarcas. “Os funcionários têm medo do poder dos juízes”, disse Yvone, que completou. “Moralmente e eticamente é muito mais barato pagar os direitos dos servidores do que divulgarmos na imprensa os escândalos que ocorrem dentro do Tribunal de Justiça de São Paulo ou se os 53 mil servidores ajuizarem ações por direitos adquiridos contra a Fazenda Pública e o Tribunal de Justiça. O ser humano precisa ser respeitado dentro do Poder Judiciário”.
Para finalizar, Yvone propôs o seguinte: “Por que o Órgão Especial não entra com uma ação contra o Governador do Estado? Se a situação dos Oficiais de Justiça e demais servidores não for resolvida, irão chover ações contra o Tribunal de Justiça. Estamos contratando médicos da UNIFESP e da USP e temos como comprovar que a maior causa do adoecimento de servidores é o ambiente de trabalho autoritário do Poder Judiciário”, finalizou a presidente da AOJESP.
Participaram da reunião as seguintes entidades: AOJESP, FENASJ, ANSJ, ASSETJ, ASSOJURIS, ASSOJUBS, SINTRAJUS, AECOESP, AASPTJ-SP, APATEJ, AFFOCOS, ASJCOESP, AFFI, ASSEJUS, SINJURIS, SINDJESP, SINSPJUD, SINDOJUS, AJESP.
Após o término da reunião, os dirigentes das entidades se reuniram na sede da ASSETJ para debater os rumos da Campanha Salarial, convocando uma Assembleia da categoria para o dia 21 de março às 13 horas e formalizar uma petição reivindicatória para o presidente do TJ com a seguinte pauta:
• Que os deputados da ALESP pautem os PLCs 56 e 30/2013 em fevereiro para votação em regime de urgência;
• Pagamento imediato dos atrasados: 4,77 %, 1,5% mais 14,95% das perdas acumuladas ;
• Pagamentos de indenizações como: férias e licença prêmio;
• Pagamento dos R$ 250,00 do auxílio saúde;
• Insalubridade;
• Cumprimento da lei 1217/2013.
Fonte: AOJESP
