Oficiais de justiça pressionam parlamentares em Brasília

Eles pedem isenção de IPI para compra de veículos, porte de arma de fogo e aposentadoria especial

Um grupo de oficiais de justiça, de todo o País, estão em Brasília, com o objetivo de pressionar os deputados para aprovar projetos que beneficiem a categoria. De acordo com o presidente da Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da Costa, os trabalhadores pedem a isenção do IPI na compra de veículos, aposentadoria com 25 anos de serviço e que os funcionários públicos sejam autorizados a portar arma de fogo.

Costa acredita que sairia mais barato para o governo manter os carros particulares de cada oficial do que a compra de veículos e contratação de motoristas. Sobre a aposentadoria de risco e o porte de arma, a motivação, segundo o presidente, é a atividade de risco exercida pelos trabalhadores. A viagem até Brasília ocorre desde 2007, com o objetivo de pressionar o governo.

A categoria tem cerca de 30 mil oficiais de Justiça em todo o Brasil. No Rio Grande do Sul, são 1,1 mil profissionais. A data foi definida para homenagear a classe. Dia 25 de março foi promulgada a primeira Constituição do Brasil, quando foi criada a função de Oficial de Justiça.

Fonte: Rádio Guaíba

RORAIMA: Oficiais de Justiça recebem curso de direção operacional e antissequestro

Preocupado com a segurança dos servidores envolvidos no sistema de justiça o Comitê de Segurança Institucional do TJRO promove a formação de oficiais de justiça com o curso de direção operacional e antissequestro, desenvolvendo técnicas para enfrentar os riscos inerentes à função.

A abertura do curso, ocorrida nesta segunda-feira, dia 24, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, contou com a presença do presidente do Comitê, desembargador Isaías Fonseca, e do diretor da Escola da Magistratura, desembargador Sansão Saldanha. Ambos destacaram a importância da prevenção para as situações de risco que alguns servidores enfrentam.

O curso, realizado em parceria com a Emeron, pretende repassar aos participantes as mais modernas e avançadas técnicas de direção defensiva e evasiva para qualquer tipo de situação no trânsito, melhorando e explorando as habilidade dos servidores. "O foco maior é em manobras para fugir de situações de risco, evitando assim atentados ou qualquer outra emergência", explicou o ministrante do curso, Fabiano Paiva Dias, assessor de segurança institucional do TJRO.

Fabiano tem ampla formação na área e já ministrou o curso para os motoristas que conduzem os desembargadores do TJRO. Na parte teórica, aplicada no próprio auditório do TJ, são utilizados recursos como vídeos e slides com demonstrações das técnicas. Em seguida os oficiais de justiça serão levados para o aeroclube onde vão colocar em prática as manobras essenciais para garantir a segurança em suas tarefas diárias.

 

Fonte: InfoJus BRASIL - com informações do TJRO.

Comissão vota nesta terça as últimas emendas ao novo CPC

A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) reúne-se nesta tarde para analisar duas emendas de redação e elaborar o texto final. Depois disso, basta o Plenário aprovar a redação final para que o projeto possa seguir ao Senado.

As emendas de redação buscam harmonizar o texto com as mudanças aprovadas em Plenário e precisam ser votadas pela comissão especial que discutiu o novo CPC entre 2011 e 2013.

O Plenário da Câmara dos Deputados já concluiu a análise dos cerca de 40 destaques apresentados ao projeto. Entre as principais mudanças feitas pelos deputados está a proibição do confisco de contas e investimentos por meio de liminar e o restabelecimento do regime de prisão fechado para o devedor (ou devedora) de pensão alimentícia, com a garantia de que o inadimplente será separado dos presos comuns.

O projeto do novo Código de Processo Civil foi elaborado em 2009 por uma comissão de juristas para simplificar e acelerar a tramitação de ações cíveis – casos de família, consumidor, contratos, problemas com condomínio, relações trabalhistas, entre outros. O projeto incentiva a conciliação, elimina recursos e cria ferramentas para lidar com os milhares de pedidos iguais que chegam à Justiça.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 9.

Com informações da Agência Câmara

TV JUSTIÇA: Mandados Judiciais

Matéria elaborada pelo programa da TV JUSTIÇA "Artigo 5º", sobre mandados judiciais.  Vale a pena conferir: 

Tribunal de Justiça de São Paulo não fornece alimentação para oficiais de Justiça que trabalham no Júri

Em plena Semana Nacional do Júri vários oficiais de Justiça denunciam que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não fornece refeição aos servidores que trabalham auxiliando os magistrados nos julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri.

Nos julgamentos do tribunal do Júri, os oficiais de Justiça são responsáveis por auxiliar os juízes de direito na manutenção da ordem, bem como manter a incomunicabilidade das partes, testemunhas e jurados, prestando qualquer auxílio necessário ao bom andamento do julgamento. Os oficiais de Justiça também são responsáveis por colher os votos dos jurados.

Durante os intervalos do julgamento, inclusive no intervalo para refeições, os oficiais de Justiça continuam sendo responsáveis pela incomunicabilidade das partes, testemunhas e jurados, não tendo outra opção, a não ser fazer as refeições juntamente com os jurados. Mas com esta decisão do Tribunal de Justiça são obrigados a ficar olhando os jurados fazendo as refeições, pois não podem sair para almoçar ou jantar. Os demais servidores podem se ausentar para fazer as refeições, mas o oficial de Justiça não pode.

Alguns julgamentos são rápidos, outros demoram mais de 12 horas. Tem julgamentos do júri que demoram dias ou semanas. Somente ocorre a troca de oficiais de Justiça quando o julgamento demora mais de um dia e o Tribunal de Justiça não paga hora extra quando o oficial de Justiça excede a carga horária. 

Segundo alguns oficiais de Justiça o TJSP alega que já fornece o auxílio alimentação, por isso não fornece refeição. No entanto, convém ressaltar que o trabalho do Júri é excepcional, pode ter uma carga horária muito superior a 08 horas/dia e o oficial não tem nenhum momento de folga para comprar o alimento. Com exceção de algumas comarcas em que o juiz "dá um jeito", vários oficiais de Justiça estão ficando sem alimentação durante os trabalhos do Júri.

InfoJus BRASIL protocolou pedido de informações ao TJSP (via formulário eletrônico da ouvidoria) e aguarda resposta.