sexta-feira, 21 de março de 2014

Tribunal de Justiça de São Paulo não fornece alimentação para oficiais de Justiça que trabalham no Júri

Em plena Semana Nacional do Júri vários oficiais de Justiça denunciam que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não fornece refeição aos servidores que trabalham auxiliando os magistrados nos julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri.

Nos julgamentos do tribunal do Júri, os oficiais de Justiça são responsáveis por auxiliar os juízes de direito na manutenção da ordem, bem como manter a incomunicabilidade das partes, testemunhas e jurados, prestando qualquer auxílio necessário ao bom andamento do julgamento. Os oficiais de Justiça também são responsáveis por colher os votos dos jurados.

Durante os intervalos do julgamento, inclusive no intervalo para refeições, os oficiais de Justiça continuam sendo responsáveis pela incomunicabilidade das partes, testemunhas e jurados, não tendo outra opção, a não ser fazer as refeições juntamente com os jurados. Mas com esta decisão do Tribunal de Justiça são obrigados a ficar olhando os jurados fazendo as refeições, pois não podem sair para almoçar ou jantar. Os demais servidores podem se ausentar para fazer as refeições, mas o oficial de Justiça não pode.

Alguns julgamentos são rápidos, outros demoram mais de 12 horas. Tem julgamentos do júri que demoram dias ou semanas. Somente ocorre a troca de oficiais de Justiça quando o julgamento demora mais de um dia e o Tribunal de Justiça não paga hora extra quando o oficial de Justiça excede a carga horária. 

Segundo alguns oficiais de Justiça o TJSP alega que já fornece o auxílio alimentação, por isso não fornece refeição. No entanto, convém ressaltar que o trabalho do Júri é excepcional, pode ter uma carga horária muito superior a 08 horas/dia e o oficial não tem nenhum momento de folga para comprar o alimento. Com exceção de algumas comarcas em que o juiz "dá um jeito", vários oficiais de Justiça estão ficando sem alimentação durante os trabalhos do Júri.

InfoJus BRASIL protocolou pedido de informações ao TJSP (via formulário eletrônico da ouvidoria) e aguarda resposta.

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