sexta-feira, 28 de março de 2014

Câmara aprova porte de arma para agentes penitenciários


O projeto de Lei 6565/2013, encaminhado pelo governo federal que autoriza o porte de armas para agentes penitenciários fora do horário de serviço foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em sessão ordinária nesta quarta-feira, 26.

A matéria estava trancando a pauta de votações da Câmara por estar com a urgência constitucional vencida.

A presidente Dilma Rousseff, em 2013, já havia vetado dois outros textos aprovados pelo Congresso, que tratavam do mesmo assunto, alegando que eram necessárias precauções para conceder o direito.

A atual proposta aprovada pela casa impõe regras mais duras para os agentes poderem ter o porte de arma, sendo submetidos ao regime de dedicação exclusiva e subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno. Um regulamento definirá o tipo de formação funcional necessária para manejar o armamento.

Segundo o relator da matéria, dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a intenção do PL é proteger a vida dos agentes e de seus familiares. “Essa matéria já foi aprovada por duas vezes e foi vetado pela presidente, dessa vez é um próprio projeto do executivo com urgência nacional. Um projeto extremamente importante por que eles diariamente no combate a criminalidade e não tem nenhuma proteção. Esperamos que o governo possa, logo depois de passar pelo senado, sancionar rapidamente, pois todo bandido têm arma e o agente penitenciário não têm”, concluiu o parlamentar.

Segundo o diretor da CSPB, Fernando Anunciação, a proposta era muito aguardada pela categoria. “Os agentes penitenciários esperavam há muito tempo por essa aprovação. Nós temos dados que comprovam o alto número de agentes que são ameaçados e que vivem o terror de não ter nenhuma proteção. A arma não é garantia nenhuma, porém o agente tem como se defender e defender a família. É um grande passo para a valorização dos agentes, e a CSPB tem nos ajudado muito. Viemos com uma delegação de 300 agentes de todo o país para pressionar e saímos vitoriosos”, declarou Anunciação.

A matéria segue para votação no Senado.

Para comemorar a votação positiva, os agentes cantaram o Hino Nacional nos corredores da Câmara.

InfoJus BRASIL: com informações da CSPB

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