MINAS: Mulher agride oficiala de Justiça e é presa em flagrante

Oficiala de Conceição das Alagoas é agredida física e verbalmente e ainda recebe ameaças, durante diligência

Desta vez, a vítima foi Joceli Teobaldo Martins Ruguê, oficiala de justiça avaliadora lotada na comarca de Conceição das Alagoas. Ela se encontrava em diligência, no local em que teria que fazer uma intimação, para uma pessoa do sexo masculino. Só que, ao chegar ao local, a oficiala, juntamente com um colega e uma colega, foi recebida por uma mulher que, sem nem saber quem era ela, passou logo a lhe agredir fisicamente. A oficiala identificou-se como tal, mas a agressora não parava de insurgir contra ela, desferindo-lhe tapas e unhadas. Joceli não teve outro jeito: deu voz de prisão à agressora, que então passou a desacatar, a ela e aos colegas Daniela e Sinomar, dirigindo-lhes frases como “vocês são uns bandos de vagabundos, safados e folgados” e outras. Não satisfeita, fez ameaças a Joceli, dizendo que esta ia ver com ela e que sua prisão não ia “ficar assim”.

“A autora Lílian não resistiu à prisão, estando visivelmente ilesa, sendo apresentada nesta delegacia juntamente com a vítima e testemunhas, para as providências cabíveis”, conclui o Boletim de Ocorrência registrado na 5ª Delegacia de Polícia Civil de Conceição das Alagoas.

Veja cópias:

- Do mandado - Da certidão – Do Boletim de Ocorrência: Parte 1 e Parte 2 e laudo médico

Sobre a segurança do oficial de justiça. A FOJEBRA, em parceria com o SINDOJUS/MG, já está tomando providências no CNJ e levará este último caso ao conhecimento dos Conselheiros. Leia abaixo:

- Fojebra pleiteia, no CNJ, medidas de segurança para os oficiais de justiça

Fonte: SINDOJUS/MG

PARAÍBA: Representação dos Oficiais de Justiça é exclusiva do Sindojus/PB, decide TRT

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (PB) decidiu, à unanimidade, negar provimento a recurso ordinário interposto pela Associação dos Oficiais de Justiça da Paraíba contra decisão que reconheceu a legitimidade da representação sindical da categoria no estado exclusivamente ao Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus/PB) e que prevê em caso de descumprimento, pagamento de multa de 15 mil reais por cada ato indevido da Aojep.

O TRT concluiu que a Associação invadiu uma esfera restrita de atuação estritamente sindical, realizando atos de representação da categoria, a exemplo da defesa de interesses profissionais quando do cumprimento de convênio firmado com a Fazenda Pública. "Conquanto seja livre a associação profissional (art. 8º, caput, CF/88), é certo que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas", destacou o juiz José de Oliveira Costa Filho.

Prerrogativa

Esse entendimento foi acompanhado não só pelo procurador Márcio Evangelista, como pelas juízas convocadas Margarida Araújo (Relator) e Ana Paula Azevedo, além do Desembargador-revisor Leonardo Trajano. Segundo o advogado do Sindojus, João Alberto da Cunha Filho, a entidade possui a prerrogativa de representar a categoria, conferindo-lhe personalidade civil e gremial, que inclui o poder de representação da categoria, inclusive com legitimidade para negociação coletiva.

Preliminarmente, o juiz José Costa Filho, rejeitou as preliminares de incompetência absoluta da justiça do trabalho para julgar a matéria e prescrição. A uma, pelo fato de os Sindicatos focalizados congregarem servidores públicos estatutários não afastar a competência da justiça especializada para a questão sindical. A duas, pela inocorrência de lapso prescritivo. "O que se está a perseguir é uma tutela de índole preventiva, de que a parte ré se abstenha de no futuro, praticar atos ilícitos, afrontando a ordem jurídica", advertiu.

InfoJus BRASIL: Com informações "Folha do Sertão"

DISTRITO FEDERAL: Greve por tempo indeterminado no Judiciário e MPU a partir de 06 de agosto

Centenas de servidores aprovaram em assembleia-geral, na tarde desta quarta-feira (16), greve por tempo indeterminado a partir do dia 6 de agosto no Judiciário e no MPU. Nesse mesmo dia será realizada uma assembleia de avaliação, às 15h, na Praça dos Tribunais (SAUS), para discorrer sobre a adesão dos servidores e as estratégias a serem adotadas para fazer dessa greve a maior da nossa história.

Proposta Única

Importante destacar que a proposta apresentada pela direção foi a única colocada em votação, pois todos os locais de trabalho defenderam a ideia de greve a partir do dia 6 de agosto, demonstrando a unidade necessária à construção de uma greve forte. A proposta foi aprovada por ampla maioria com apenas três abstenções.

Mobilização

A categoria entendeu que somente por meio de uma mobilização forte os PL 6613/09 (Judiciário) e PL 6697/09 (MPU) serão aprovados, conquistando a recomposição salarial de 40% da inflação acumulada desde a aprovação do nosso último PCS, em 2006. As falas dos servidores durante a assembleia traduziram o sentimento de que é necessário realizar uma greve histórica para romper a política de arrocho salarial adotada pelo governo Dilma.

Blitz

Até o dia 6 de agosto, o Sindjus, acompanhado de delegados sindicais e servidores envolvidos no comando de mobilização, vão realizar blitze em todos os locais de trabalho para intensificar o clima de mobilização. Materiais chamando para a greve vão começar a chegar a todos os locais nos próximos dias, multiplicando a visibilidade do movimento.

Estratégia correta

Mesmo em período de férias e recesso, o fato de centenas de servidores terem comparecido à assembleia indica que a estratégia adotada pela direção de realizar assembleias setoriais em todos os locais de trabalho durante os meses de junho e julho deu resultado e que o sindicato está no caminho certo.

Objetivo

Os coordenadores explicaram aos presentes toda a conjuntura que conduz à greve, como a falta de negociação até o momento entre os chefes dos Poder Judiciário e do MPU com a presidenta Dilma, para que as propostas orçamentárias encaminhadas sejam respeitadas pelo Executivo. O objetivo principal da greve é fazer com que a cúpula do Judiciário e do MPU garantam a inclusão orçamentária e defendam a autonomia.

Fonte: SINDJUSDF

Presidente da Fenojus participa de reuniões no Ministério do Trabalho e no Congresso Nacional

Objetivo de mais uma reunião no Ministério do Trabalho e Emprego é o reconhecimento da categoria específica dos oficiais de Justiça e o registro dos sindicatos da categoria.

O presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus), João Batista Fernandes de Souza, esteve hoje (16/07/2014), mais uma vez em Brasília/DF, tratando do reconhecimento da categoria dos oficiais de Justiça e expedição de carta sindicais dos sindicatos específicos da categoria. A reunião no Ministério do Trabalho teve a presença e o importante apoio do Senador Pedro Taques (PDT/MT).

A Fenojus está prestando importante apoio aos sindicatos dos oficiais de Justiça em todo o Brasil para que estes sejam legalmente reconhecidos como representantes do oficialato nos Estados, obtendo a respectiva carta sindical.

Senador Pedro Taques e o Ministro Manoel Dias durante a reunião

Participaram da reunião no MTE, além do Senador Pedro Taques e João Batista (Fenojus), os diretores do SINDOJUS/MT, Luiz Arthur e Jaime Osmar. Estiveram também na reunião assessores do Ministro do Trabalho Manoel Dias.

Congresso Nacional

Durante a viagem à Brasilia o presidente da FENOJUS esteve também no Senado Federal tratando da reforma do CPC e do projeto "oficial de Justiça Conciliador", buscando ainda apoio para reconhecimento da classe dos oficiais de Justiça.

PARAÍBA: Presidente do Sindojus/PB quer aprofundar debate sobre orçamento participativo

O presidente do Sindojus, Antônio Carlos Santiago, está defendendo uma compensação financeira para os servidores que forem deslocados de Comarcas, quando do cumprimento das Resoluções 194 e 195 do CNJ, que está sendo discutido pelo TJ através de reuniões que tiveram início na cidade de Patos e ocorrerão também em Guarabira, Campina Grande e João Pessoa.

“Não é impeditivo, qualquer servidor público pode se deslocar da sua lotação por um tempo determinado, a bem do serviço público, o que tem que haver é a compensação financeira, que o Tribunal ainda não sabe como fazer”, afirmou, ao criticar o tempo de 5 minutos que vem sendo disponibilizado nesses encontros, para apresentação de sugestões ao orçamento participativo.

Para ele, devido à complexidade da matéria, as propostas devem ser apresentadas por escrito após um estudo, pois da forma como vem sendo posto, transparece que apenas está sendo cumprida uma formalidade junto ao CNJ e que na realidade, o orçamento já estaria preparado para apenas adequar o percentual de reajuste que será enviado pelo Executivo no próximo.

InfoJus BRASIL: Com informações do SINDOJUS/PB.