Eduardo Campos morre em acidente aéreo em Santos (SP)

O candidato à presidência do país Eduardo Campos (PSB-PE) morreu na manhã desta quarta-feira (13/8), em um acidente aéreo em Santos. A aeronave em que viajava do Rio para Guarujá perdeu contato com controle aéreo após arremeter durante o pouso.

Pela Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997), o partido de Campos terá, agora, dez dias para indicar seu substituto no pleito. O artigo 13 da norma faculta ao partido ou coligação "substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro". A regra prevê que por ser candidato de uma coligação — PSB-Rede-PPS —, o substituto pode ser de qualquer partido coligado, "desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência".

O avião, um Cessna 560 XL, prefixo PR-AFA, deixou o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, às 9h20m com destino a Santos. As informações foram confirmadas por Carlos Siqueira, primeiro secretário do PSB.

Pelo menos três imóveis foram atingidos pela aeronave. A queda ocorreu pouco depois das 10h. A sala de imprensa do Corpo de Bombeiros informou que sete vítimas foram socorridas em hospitais da região, mas ainda não há informações se elas eram ocupantes do avião ou moradores dos imóveis atingidos. O Pronto-Socorro Municipal de Santos confirmou que há quatro feridos internados na unidade.

"Quando se preparava para pouso, o avião arremeteu devido ao mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave", diz nota do Comando da Aeronáutica . A Aeronáutica investiga as causas do acidente.

Fonte: Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus)

Sancionada lei que permite porte de arma de fogo e concede poder de polícia aos guardas municipais

Foi publicada nesta segunda-feira (11/08), a Lei n.º 13.022, de 08 de agosto de 2014, que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff.

“Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo Artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

A Lei 13.022/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A proposta gerou polêmica. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contrários ao porte de armas, defendido pelas associações de guardas municipais.

Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.

Clique AQUI e veja o inteiro teor da Lei.

InfoJus BRASIL: Com informações da Agência Brasil

Conheça a programação do II Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça

Inscrições:

http://www.sojusto.com.br/enojus/

Programação

Quinta-feira (noite), 11 de setembro de 2014

Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

19hs00 às 19hs30: Boas vindas/Recepção e Inscrição

19hs30 às 20hs00: Abertura Oficial do II ENOJUS (Equipe Cerimonial TJ e SOJUSTO)

Hino Nacional: Jadir e Glauciele servidores do TJTO

20hs00 às 21hs30: 1ª Palestra – Pronunciamento de abertura e as Conquistas e Desafios do Poder Judiciário Tocantinenses e Nacional

Palestrante: Des. Ângela Prudente, Pres. do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

21hs30 as 21hs45: Vídeo (apresentação) sobre o potencial turístico do Tocantins - ADETUR

21hs45 as 22hs00: Coquetel e confraternização dos presentes

Sexta-feira (manhã), 12 de setembro de 2014

Avaliação Psicológica dos Oficiais de Justiça inscritos (Aquisição e Porte de Arma)

08hs00 às 12hs00 - Dr.ª Bianca Zortea, Psicóloga credenciada pela Polícia Federal.

Local: Brasil Consultoria Empresarial, 104 Sul, Av. LO 01, Conj. 04, Lt. 12, Sl. 101, fone: (63) 9235-6364

Valor: R$ 200,00

08hs00 às 08hs30: Recepção

08hs30 às 09hs15: Apresentação: ________________________________________________

09hs15 às 10hs45: 2ª Palestra – Processo Eletrônico e suas implicações na vida laboral do Oficial de Justiça – Workshop e-Proc

Palestrantes: Equipe de Informática do TJTO

10hs45 às 11hs00:  Intervalo

11hs00 às 12hs15: 1ª Rodada de debates

Mediador: Dr. Gustavo Paschoal

Cargo/função: Advogado, Professor no Curso de Mestrado da ESMAT

12hs15 às 14hs15: Almoço

Sexta-feira (tarde), 12 de setembro de 2014

Curso de Tiro aos Oficiais de Justiça previamente inscritos e aprovados na Avaliação Psicológica

14hs00 às 18hs30 - Instrutor: José Luiz Gerhardt (Kiko), credenciado pela Polícia Federal.

Local: CTECP – Clube de Tiro Esportivo e caça de Palmas, fone: (63) 8454-1589

TO 020 Km 04, Antiga estrada de Aparecida do Rio Negro/TO

Valor: R$ 250,00 (50 tiros mais alvos)

14hs15 às 14hs30: Dinâmica

14hs30 às 16hs00: 3ª Palestra – Abordagem segura no cumprimento de mandados de alta complexidade

Palestrante: Henrique de Souza Lima Júnior

Cargo/função: Tenente Coronel PMTO

16hs00 às 16hs15: Intervalo

16hs15 às 17hs30: 2ª Rodada de debates

Mediador: Nelcyvan Jardim dos Santos

Cargo/função: Oficial de Justiça em Gurupi/TO

 Sexta-feira (Noite), 12 de setembro de 2014

19hs00 às 19hs15: Boas vindas

19hs15 às 20hs45: 4ª Palestra – Pagamento de Diligencias em Processos das Faz. Públicas, Res. 153 do CNJ, Súmula 190 do STJ e Situação dos Oficiais de Justiça a nível nacional

Palestrante: João Batista

Cargo/função: Presidente da FENOJUS – Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil

20hs45 às 21hs30: 3ª Rodada de debates

Mediador: Edgar Passos dos Reis

Cargo/função: Oficial de Justiça em Gurupi/TO

Sábado (manhã), 13 de setembro de 2014

08hs00 às 08hs30: Recepção

08hs30 às 09hs15: Apresentação de Vídeo sobre o Judiciário Tocantinense

09hs15 às 10hs45: 5ª Palestra – Avanços no TJSP

Palestrante: Desembargador Dr. Ivan Sartori

Cargo/função: Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo/SP

10hs45 às 11hs00: Intervalo

11hs00 às 12hs15: 4ª Rodada de debates

Mediador: Iron Ferreira Araújo Júnior

Cargo/função: Oficial de Justiça em Araguaína/TO

12hs15 às 12hs30: Encerramento e agradecimentos – Roberto Faustino

Almoço.

Sindojus-SP se reúne com Corregedoria Geral do TJ/SP

Diretoria Executiva do SINDOJUS-SP reuniu-se com a Corregedoria Geral do TJ/SP, no último dia 06/8/2014, a fim de discutir questões importantes sobre a carreira dos Oficiais de Justiça. 

Pela Corregedoria estiveram presentes os Juízes Dr. Ricardo Tseng Hsu e Dr. Durval Augusto Rezende Filho, assessores designados pelo Corregedor, para assuntos funcionais. Pelo Sindicato estiveram presentes o Presidente, Sr. Daniel Franco, o Vice-Presidente Sr. Ronaldo Curumba, o Diretor Financeiro, Sr. Isaias Celestino, o Diretor de Assuntos Jurídicos e Legislativos, Sr. Eduardo Cerveira Quintas e o Delegado Geral do Sindicato, Sr. João Rodrigues.

A reunião foi marcada por um diálogo aberto, pontual e produtivo. Inicialmente o Presidente consignou a prerrogativa exclusiva de representação do Sindicato, garantida pela Carta Sindical, expondo a seguir as cláusulas reivindicatórias dos Oficiais de Justiça.

O Diretor Eduardo Quintas, discorreu acerca da consulta de base somada a um grande trabalho de logística, a qual resultou em respostas que melhorariam as atividades dos Oficiais de Justiça, evitando deslocamentos desnecessários, melhorando assim, não só a forma de distribuição dos mandados, mas também a qualidade de vida, que hoje são submetidos a percorrerem grandes distâncias de sua moradia ao posto de trabalho.

Os Juízes pediram que, para o momento, o Sindicato formalizasse propostas concretas para mudanças no sistema de pagamento das diligências pagas e gratuitas, informando ainda, que havia o prazo até o final do mês de agosto para definir e executar essas mudanças.

O Vice-Presidente, Ronaldo Curumba, questionou se essa urgência se devia ao prazo concedido pelo CNJ para solução da matéria atinente a resolução 153, sendo dito pelo Dr. Ricardo que não, e que o CNJ está pedindo esclarecimentos e que se necessário o TJ/SP poderá solicitar dilações nos prazos, mas, que o Corregedor definiu prazo até final de agosto visando atender às várias manifestações de Oficiais de Justiça que estão descontentes com o sistema de diligências pagas e com o sistema de diligências gratuitas. 

Outra colocação é que haveria necessidade de se fazer mudanças que ajustassem os dois sistemas, gratuito e pago, a fim de que se alinhasse de maneira uniforme para acabar com as diferenças, atentando para o fato de que o aumento do valor da diligência paga esbarra no fato de que as Fazendas Estadual e Municipal efetivam o pagamento e que não só particulares o fazem, e que assim, não podem aprovar um aumento significativo.

Fonte: Diretoria Sindojus-SP

Processos emperram por falta de oficiais de Justiça em Batalha-PI

A Diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Batalha encaminhou ofício a Ouvidoria Geral do TJ/PI, denunciando a situação caótica da comarca local, com relação ao acúmulo de processos e falta de servidores. No mesmo ofício, foi solicitado informações sobre a quantidade de processos que tramitam na Comarca.

De acordo com o presidente do SINDSERM, Raimundo Nonato da Silva Firme, o sindicato possui vários processos tramitando na Comarca, mas estão parados, principalmente por defasagem de Oficiais de Justiça, resultando numa lentidão ainda maior no andamento das ações judiciais. Para o sindicalista, a situação existente é um sério problema que precisa de toda a atenção do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

“Nos últimos meses o número de servidores efetivos tem diminuído bastante, sobretudo oficial de justiça, a extensão territorial de Batalha é grande para um só oficial, ou seja mais de 20 dias para ser notificada a parte ré”, afirma Silva.

Em resposta ao ofício, o Desembargador Haroldo Rehem, Ouvidor do TJ-PI, informa que a Vara Única da Comarca de Batalha-Pi possui um acervo de 2064 processos tramitando, e um quadro de 05 servidores efetivos, sendo apenas 01 oficial de justiça. Ademais, agregado ao presente juízo se encontra o Juizado Especial Civil e Criminal, o qual possui um acervo de 2671 processos, sendo 2.431 virtuais e 190 físicos, cumprindo ressaltar, também, que o JECC se encontra sem juiz leigo, sem conciliador e sem oficial de justiça, haja vista que o oficial de justiça deste juízo encontra-se de férias.

Somando todos os processos, perfaz-se um total de 5152 tramitando na justiça da Comarca, ou seja, uma média de 1 processo para cada 6 habitantes do município de Batalha.

Haroldo Hehem reconhece que os processos protocolados pelo Sindicato se encontram com atraso em seus andamentos, o qual decorre tão somente da ausência de servidores suficientes. Diz ainda que os serventuários da justiça trabalham em jornada superior à legal e, ainda, assim, não dão conta de cumprir os expedientes nos prazos legais, no entanto o Desembargador não estabeleceu um prazo para acelerar os processos parados na Comarca.

É importante salientar, que se não fosse essa denúncia, ninguém saberia a situação por que passa o judiciário batalhense.

Fonte: Folha de Batalha