II Enojus reúne em Palmas oficiais de justiça de vários estados

Foi aberto oficialmente, em Palmas, na noite desta quinta-feira (11/9), o II Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça - Enojus. O evento, que acontece no auditório do Tribunal de Justiça e segue até o próximo sábado (13/9), reúne na Capital tocantinense profissionais da área vindos de várias regiões do país. O Encontro é promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sojusto), com apoio da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus) e do Tribunal de Justiça do Tocantins. A presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente prestigiou a solenidade de abertura.

Com uma composição especial, a mesa de honra foi formada pelo presidente do Sojusto, Roberto Faustino, acompanhado da desembargadora Ângela Prudente, pelo presidente da Fenajus, João Batista Fernandes de Souza, pelo secretário de Defesa Social do Tocantins, Nilomar dos Santos Farias, representando o governador e pela presença nobre de Nadir Melo Rodrigues, de 86 anos, primeira oficial de justiça concursada do Brasil.

Também compuseram a mesa o presidente da ASTJ - Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Carlos Alberto Leal Fonseca; o vice-presidente do Sinsjusto – Sindicato dos Serventuários e Servidores da Justiça do Estado do Tocantins, Fabrício Ferreira, representando o presidente Janivaldo Ribeiro Nunes; a oficial de justiça do Estado do Pará, senhora Asmaa Abduallah.

A magistrada deu as boas-vindas aos participantes. "É com orgulho que este Tribunal recebe Oficiais de Justiça de todo Brasil, que estarão nos próximos dias trocando experiências, conhecimentos práticos e teóricos frente às modernidades e mudanças legislativas". A desembargadora ainda ressaltou o papel do oficial de justiça. "É sempre bom ressaltar que os Oficiais de Justiça possuem a nobre missão de levar a Justiça onde o povo está. São vocês os interlocutores da Jurisdição", afirmou.

Em seu pronunciamento a presidente do TJTO abordou o tema “As Conquistas e Desafios do Poder Judiciário Tocantinense e Nacional”. Falou das mudanças frente à modernização tecnológica e administrativa do mundo atual. "Como reflexo de tantas mudanças, desde 2013 à frente da administração do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desenvolvemos ações voltadas para os novos tempos: Estamos realizando uma Gestão participativa e interiorizada, priorizando o primeiro grau em busca pela excelência", explicou a desembargadora Ângela Prudente.

Antes do pronunciamento da magistrada tocantinense, Roberto Faustino, presidente do Sojusto, agradeceu a participação de todos e o apoio do TJTO na realização do evento. O anfitrião do evento ainda falou sobre o importante papel do oficial na concretização das decisões judiciais. "O oficial de justiça é sim o elo entre o judiciário e o cidadão. Precisamos desse profissional comprometido e eficiente, mas também motivado e valorizado para a garantia de uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e eficaz", afirmou o dirigente sindical.

Já o presidente da Fenojus, João Batista Fernandes de Souza, incentivou a união da classe nacionalmente, por meio da participação de eventos como o Enojus. "O Poder Judiciário somos todos nós, da copeira ao oficial de justiça, que é aquele que materializa a decisão da Justiça. Para garantirmos nossa valorização precisamos nos organizar em sindicatos e nos unirmos em prol de melhorias para a classe. E aqui no Enojus estamos muito bem representados com profissionais de 10 estados da Federação", ressaltou Souza.

A oficial de justiça no Estado do Pará, Asmaa Abduallah, fez uma reflexão sobre o tema “O futuro do Oficial e Justiça e o Oficial de Justiça do futuro”. Para a servidora do judiciário paraense o profissional do futuro precisa vir com a roupagem da "dignidade e da busca pelo conhecimento, por novas prerrogativas" para a função de oficial de justiça.

O II Enojus segue até o próximo sábado com palestras e cursos práticos. Confira a programação na íntegra no site:

http://www.sojusto.com.br/enojus/cursos

InfoJus BRASIL: Com informações do TJTO

Justiça do Trabalho condena TJPB a repassar imposto sindical ao Sindojus

O juiz da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Lindinaldo Silva Marinho, acolheu os pedidos formulados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba e condenou o Tribunal de Justiça a repassar à entidade os valores alusivos à contribuição sindical, descontados da categoria nos anos de 2013 e 2014, acrescidos de juros e correção monetária, além do pagamento dos honorários advocatícios na base de 20%.

Na decisão, o magistrado rejeitou uma preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciação da demanda, em face da natureza da ação civil de cobrança de imposto sindical proposta por um Sindicato profissional contra o empregador e outra, de carência de ação por falta de interesse processual, ante a inexistência de comprovação pelo TJ, do repasse dos referidos impostos.

"A mingua de comprovantes de quitação, acolhe este Juízo o pleito de condenação da parte reclamada no pagamento dos valores do imposto sindical constantes dos processos administrativos 342.396-0 e 325.810-6, descontado dos oficiais de justiça exercentes da atribuição perante o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, acrescidos de atualização monetária e juros moratórios aplicáveis à fazenda pública", destacou.

Destinação do tributo

A União, ao instituir a contribuição sindical, remeteu às entidades sindicais o direito-dever de cobrá-las e revertê-las em benefício da categoria representada. A esse fenômeno dá-se o nome de parafiscalidade.

A destinação da contribuição sindical se divide entre o próprio sindicato, federações, confederações e Governo Federal, sendo que este último aplica sua quota parte da arrecadação à composição dos recursos financeiros destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e ao Seguro Desemprego.

O artigo 592 da Consolidação das Leis do Trabalho elenca, de forma exemplificativa, a destinação da arrecadação sindical pelo sindicato, sendo certo que a contribuição sindical constitui meio para o fortalecimento de toda a categoria profissional, pois com ela a entidade de classe ganha força para implementar políticas de defesa dos interesses e direitos de seus representados perante o empregador, Estado e sociedade.

Fonte: Paraíba.Com

Começa nesta quinta (11/09) o II Encontro Nacional de Oficiais de Justiça

O II Encontro Nacional de Oficias de Justiça (II ENOJUS) será no Auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins e terá início nesta quinta, 11/09, às 19:00 horas

Oficiais de Justiça de todos os Estados do Brasil estão chegando em Palmas para participar do II Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça. O Evento tem início nesta quinta, 11/09 às 19 horas, com as boas vindas aos oficiais de Justiça, abertura oficial, palestra e coquetel, com confraternização dos presentes. Os participantes poderão fazer as inscrições no local do evento, das 19 às 19:30 horas.

A abertura oficial do II ENOJUS será as 19:30 horas, sob a responsabilidade do cerimonial do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (SOJUSTO).

Veja a programação do primeiro dia do evento:

19hs00 às 19hs30: Boas vindas/Recepção e Inscrição

19hs30 às 20hs00: Abertura Oficial do II ENOJUS (Equipe Cerimonial TJ e SOJUSTO)

Hino Nacional: Jadir e Glauciele servidores do TJTO

20hs00 às 21hs30: 1ª Palestra – Pronunciamento de abertura e as Conquistas e Desafios do Poder Judiciário Tocantinenses e Nacional

Palestrante: Des. Ângela Prudente, Pres. do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

21hs30 as 21hs45: Vídeo (apresentação) sobre o potencial turístico do Tocantins - ADETUR

21hs45 as 22hs00: Coquetel e confraternização dos presentes

InfoJus BRASIL: O site dos oficiais de Justiça do Brasil

PARÁ: Oficial de justiça sofre sequestro relâmpago

Os assaltos seguidos de sequestro relâmpago continuam proliferando na cidade. O oficial de justiça Mozart Victor Ramos Silveira, de 29 anos, foi assaltado e sequestrado por dois homens por volta das 22h da última segunda-feira ao sair de uma farmácia localizada na Lomas Valentinas, esquina com João Paulo II depois de comprar leite para seu filho pequeno.

“Assim que eu saí da farmácia em direção ao meu carro, que estava a uns cinco metros estacionado, os dois assaltantes apareceram, do nada. Um deles estava armado. Apontou a arma para a minha cabeça e me mandou entrar no carro. Fomos até a avenida Augusto Montenegro quase ainda no Entroncamento. Lá eles me mandaram descer e levaram o carro”, conta o oficial.

Além do carro, os dois assaltantes levaram o celular e cerca de R$ 300,00 de Mozart, que ainda ficou com o leite do filho. “Eles não usaram de violência comigo. Apenas disseram para eu ficar quieto e que qualquer reação minha, me matariam”. O carro, um Palio Cinza placa OFP 2958 continua sumido até agora, contou o oficial na noite de ontem.

O Boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia de Furtos de Veículos que atua na busca do veículo roubado e dos assaltantes. “O susto foi grande mas graças a Deus tudo terminou bem”, disse o oficial, que trabalha no Fórum Cível da capital.

InfoJus BRASIL: Com informações do Diário do Pará e Sindojus/PA

DF: Acusado de desacatar oficial de Justiça terá que pagar pena pecuniária à instituição carente

Imagem: TJDFT - Jornal de Brasília

Em audiência realizada nesta segunda-feira, 8/9, a juíza do 1º Juizado Criminal de Sobradinho homologou proposta de suspensão condicional feita pelo Ministério Público do DF a um réu que cometeu o crime de desacato (art. 331 do CP) contra oficial de justiça no exercício da função. Como condição, o acusado terá que doar mercadorias de necessidade à instituição carente.

De acordo com a denúncia, no dia 19/7/13, o denunciado, com vontade livre e consciente, desacatou funcionário público no exercício da função e em função dela. O fato aconteceu quando a vítima (oficial de justiça) foi entregar uma intimação e uma citação ao denunciado, que se recusou a recebê-las. Ao contínuo, começou a agredir o oficial com insultos e xingamentos, fazendo uso de palavras de baixo calão.

Considerando que o réu preenche os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão da suspensão condicional do processo, conforme prevê o artigo 89, § 1º da Lei 9.099/95, o Ministério Público ofereceu proposta nesse sentido, desde que o réu se comprometesse a doar à comunidade uma prestação pecuniária no valor de R$ 1.000,00 - a ser paga em três parcelas mensais e consecutivas -, que deverá ser entregue em mercadorias que atendam à necessidade de instituição indicada pelo MPDFT.

Ainda como condição para a suspensão do processo, o denunciado deverá comparecer pessoalmente ao Juizado, a cada seis meses, durante todo o período de prova (2 anos), para informar e justificar suas atividades.

Uma vez que o denunciado aceitou a proposta, a magistrada acolheu o pedido ministerial e suspendeu o curso do processo em relação ao crime cometido, advertindo o acusado de que, caso venha a ser processado por contravenção, no período de prova, ou descumpra quaisquer das condições impostas, a suspensão condicional poderá ser revogada.

Processo: 2013.06.1.013609-9

Fonte: TJDFT

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