PARANÁ: Confusão em área indígena envolve oficial de justiça

Uma das tribos indígenas localizada na comunidade de São Cristóvão, em Terra Roxa, foi acusada de manter refém um oficial da justiça da comarca local. Entretanto, o boato foi desmentido pela Polícia Civil do município, informando que o oficial estava no local apenas para entregar uma intimação a dois índios, acusados de lesão corporal. A intimação tinha como objetivo tentar solucionar um problema interno na comunidade.

Para esclarecer o motivo da intimação, os indígenas exigiram a presença do delegado da Polícia Civil de Terra Roxa, que foi à aldeia acompanhado de policiais militares. Com sua chegada, o oficial relatou as dúvidas dos integrantes da tribo ao delegado, resolvendo o caso.

Fonte: O Paraná

Comissão discutirá nos Estados proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento

A comissão especial que analisa o projeto (PL3722/12) que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País deverá realizar audiências públicas na Bahia, em Santa Catarina, em Minas Gerais, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul para discutir a proposta.

O texto revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei10.826/03) – que hoje restringe a comercialização de armas e proíbe o porte, com exceções – e pretende instituir o “Estatuto da Regulamentação das Armas de Fogo”, pelo qual a regra geral será a permissão para a posse de armamentos pela população. “O cidadão de bem tem o direito de ter sua arma para se defender mediante critérios técnicos bem definidos, por exemplo, o exame psicotécnico”, argumenta o autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC).

Ainda não foram definidas as datas das reuniões nos estados e da votação da proposta na Câmara.

A tramitação do PL 3722/12 é uma das mais questionadas pelo público junto à Câmara com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11).

InfoJus BRASIL: Com informações da Agência Câmara

Tribunal de Justiça do Rio publica edital para o concurso de Técnico de Atividade Judiciária

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, dia 22, o edital para o LIV Concurso Público destinado ao provimento do cargo de Técnico de Atividade Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. As inscrições estarão abertas do dia 29 de setembro até o dia 15 de outubro e devem ser feitas no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjrj. A prova está prevista para o dia 23 de novembro de 2014.

O concurso ficará sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas e visa ao preenchimento de 90 vagas, distribuídas por 11 regiões, respeitando, em cada uma delas, a reserva do percentual mínimo de 5% das vagas para os candidatos com deficiência . A taxa de inscrição é de R$ 58,00.

Para concorrer ao cargo de Técnico de Atividade Judiciária, o candidato precisa ter o ensino médio ou curso técnico equivalente, além de outros requisitos constantes do edital. A remuneração inicial é de R$ 3.518,13 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Além do salário, o TJRJ oferece auxílio-refeição e/ou alimentação, auxílio-locomoção, assistência médica, auxílio-creche, além de estabilidade, após avaliação especial de desempenho (AED), cumprido o prazo do estágio probatório.

A prova objetiva será composta de cem questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Matemático, Noções de Direito Administrativo e Constitucional, Noções de Direito Processual Civil e Processual Penal, Noções de Custas Judiciais, além de questões sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Codjerj), Consolidação Normativa e Legislação Complementar.

A seleção dos candidatos se dará por meio de prova escrita objetiva de caráter eliminatório e classificatório. As provas serão realizadas nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, Petrópolis, Duque de Caxias, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, Vassouras, Itaguaí, Nova Friburgo, Itaperuna e Cabo Frio. 

Veja o edital completo para o LIV Concurso Público destinado ao provimento do cargo de Técnico de Atividade Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no site do TJRJ – www.tjrj.jus.br – Diário da Justiça Eletrônico ou clique AQUI.

InfoJus BRASIL: Com informações do TJRJ.

Oficial de justiça encontra espingarda em carro com mandado de busca

Fato ocorreu em Bandeirantes/MS

Uma espingarda foi apreendida pela Polícia Militar de Jaraguari na tarde desta quinta-feira (18), por volta das 16h35. A arma foi encontrada por um oficial de justiça que cumpria um mandado de busca e apreensão.

De acordo com o registro policial, o oficial de justiça da comarca de Bandeirantes chegou na Rua Orlando José Nogueira, onde estava estacionado o veiculo Fiat Uno Mille, na frente da casa do autor, sendo que o carro possuía mandado de busca e apreensão, e ao verificar o veiculo que estava trancado, avistou através do vidor uma arma de fogo, tipo espingarda.

A arma estava em baixo do banco do carona. Após localizar a esposa do autor em seu local de trabalho, a mesma pegou a chave reservada do veículo, e entregou ao oficial de justiça que abriu o carro, sendo a arma apreendida pelos policiais militares que estavam no local.

A esposa do autor disse que não tinha conhecimento da arma e que seu marido estava trabalhando e só iria chegar a noite. Diante dos fatos, a arma foi apreendida e encaminhada para Delegacia de Polícia.

Fonte: Idest

MARANHÃO: Oficiais de Justiça se recusam a entrar no complexo prisional de Pedrinhas

Oficiais de Justiça do Maranhão estão se recusando a entrar dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, por causa da falta de segurança dentro das sete unidades prisionais do complexo.

Nesta quinta-feira (18), o Sinjus (Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão) entregou o pedido de suspensão temporária de entrega dos mandados à Corregedoria de Justiça, para que os oficiais não fiquem expostos aos presos durante o procedimento de citação e intimação.

Superlotado, Pedrinhas é foco de uma crise no sistema prisional do Maranhão. No local, há 2.200 presos --a capacidade máxima é de 1.700.

Segundo o Sinjus, o procedimento adotado pela Sejap (Secretaria de Administração Penitenciária obriga os oficiais de Justiça a entrarem nos pavilhões e se dirigirem às celas para fazer intimação e a citação pessoal do preso junto com outros internos que estão custodiados no complexo de Pedrinhas.

"Essa medida foi solicitada como forma de garantir a integridade de nossos oficiais, que atualmente fazem esse procedimento dentro dos pavilhões", informou o sindicato, por meio de nota, destacando que há uma norma legal para que o procedimento seja realizado com segurança.

O complexo de Pedrinhas foi classificado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) como "extremamente violento" e "sem condições de manter a integridade física dos presos". Sessenta presos foram assassinados em 2013 no complexo.

Neste ano já são 13 mortes ocorridas em Pedrinhas e 22 assassinatos em todo o sistema penitenciário do Estado.

Apesar da presença da PM (Polícia Militar) e da Força Nacional de Segurança Pública na segurança interna dos presídios do Complexo Penitenciário de Pedrinhas a redução das mortes de presos neste ano foi de 40% em relação ao mesmo período do ano passado.

No período de uma semana, 49 presos fugiram do complexo de Pedrinhas e apenas três foram recapturados. A última fuga ocorreu no Presídio São Luís 1, em Pedrinhas, quando 13 internos escaparam na madrugada desta quarta-feira (17).

Já outros 36 presos fugiram no último dia 10 do CDP (Centro de Detenção Provisória) depois que um caminhão derrubou muro, numa ação de resgate.

O diretor da Cadet (Casa de Detenção) de Pedrinhas, Claúdio Barcelos, foi preso, na última segunda-feira (15), acusado de receber dinheiro para facilitar a fuga de presos. Ele foi afastado do cargo e está custodiado no quartel da PM (Polícia Militar) em São Luís.

O UOL entrou em contato com o governo do Estado, mas foi informado de que a Sejus só irá se posicionar sobre o assunto na manhã desta sexta-feira (19).

Fonte: Uol Notícias