Jovem é preso após colocar cão rottweiler para perseguir oficial de Justiça

Um homem foi preso na manhã desta sexta-feira (26) acusado de colocar um cão da raça rottweiler para perseguir uma oficial de Justiça na zona rural de São Gonçalo dos Campos, a 107 Km de Salvador. Rafael Barros de Oliveira teve a prisão decretada pelo juiz José Brandão.

Segundo o juiz, a oficial de Justiça Elisandra Alves de Souza foi até o imóvel que seria colocado para penhora, após determinação da Justiça. “O pai do acusado possui uma dívida com o Banco do Nordeste e demos a ordem para cumprir processo de execução contra o dono do imóvel”, contou o juiz José Brandão ao Correio24horas.

Durante a avaliação, a oficial relatou que o filho do dono do imóvel ordenou que ela deixasse o local. Ele ameaçou soltar os cães para persegui-la. Diante da recusa da oficial em sair da casa, o jovem soltou um cão da raça rottweiler na casa. A oficial conseguiu correr até o próprio carro, antes de ser ferida pelo cachorro.

“Ela comunicou o fato à Justiça, e nós determinamos que fosse cumprida a penhora hoje com dois outros oficiais de justiça, diante da situação e do constrangimento que se criou. Eles foram acompanhados de quatro policiais militares”, conta o juiz. A prisão foi realizada na manhã de hoje. Os policiais chegaram a levar armas de choque para afugentar os cães, caso o jovem soltasse os animais.”Se este cão tivesse ferido ou até matado a oficial, poderia até se dizer que havia acontecido um acidente. Teria sido uma tragédia sem testemunhas”, conta o juiz.

Rafael deve responder por crime de resistência contra ato de funcionário público. Ele pode ainda responder pelos crime de tentativa de lesão corporal ou homicídio, por ter soltado o cachorro com a intenção de agredir a oficial. “Eu alerto qualquer cidadão que tente resolver essas situações com um advogado, porque, se acontecer qualquer coisa envolvendo um funcionário da Justiça, a resposta será dura”, alertou o juiz.

InfoJus BRASIL: Com informações do Correio 24 Horas

AGU diz que STF não deve ‘impor’ a Dilma reajuste no Judiciário

Associações pedem a STF para obrigar Executivo a fazer reajuste.

Previsão de gastos para 2015 aprovada pelo STF foi cortada do Orçamento.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que a Corte não pode “impor” ao Executivo a inclusão, no Orçamento de 2015, de propostas de aumento salarial a servidores do Judiciário e ministros das cortes superiores.

A manifestação de Adams, assinada na última sexta-feira (19), foi distribuída à ministra Rosa Weber. Ela é relatora de um mandado de segurança de associações de magistrados que pede que o STF obrigue o Palácio do Planalto a enviar ao Congresso Nacional a íntegra da previsão de gastos e receitas aprovada pelo tribunal e o Ministério Público Federal para o ano que vem. A ministra também é relatora de pedido igual feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas neste caso ainda não há parecer da AGU.

“A impossibilidade jurídica do pedido decorre, igualmente, da impossibilidade de se impor a esse Poder [Executivo] que acolha, a qualquer custo, as propostas apresentadas pelo Poder Judiciário. No caso em análise, a incorporação, sem qualquer adequação, da referida proposta, bem como a do Ministério Público da União, implicaria a redução obrigatória de 35,1% das receitas destinadas ao custeio propriamente dito do Poder Executivo”, argumentou a Advocacia-Geral da União (AGU) ao recomendar a rejeição do pedido das associações.

No parecer contrário ao reajuste, a AGU também afirma que a “autonomia financeira do Poder Judiciário não pode ser interpretada como um cheque em branco”.

“Acaso prevaleça a tese contrária, o que se admite apenas por hipótese, pela coerência dos seus argumentos, isso ensejaria, inevitavelmente, resultados extremamente danosos para as contas públicas. Isso porque, se o Poder Judiciário, a um só tempo, tem autorização para realizar a proposta orçamentária de forma irrestrita, bem como é a remuneração do Chefe do próprio Poder, que serve de teto de todo o funcionalismo público, não haveria nenhuma barreira à sua iniciativa", diz Adams.

De acordo com ele, o reajuste pretendido pelo Supremo é “incompatível” com a “realidade fiscal da União”. “Aumento dessa natureza, nas circunstâncias atuais, em que a crise internacional se agrava e a arrecadação das receitas federais frustram as estimativas, é incompatível com os parâmetros fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal que, como dito, impõe a todos os órgãos o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.”

Proposta

No final de agosto, o STF avalizou, em sessão administrativa, uma proposta de aumento dos próprios salários de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil – alta de 22%. Apesar de os Poderes terem autonomia constitucional, o Palácio do Planalto reduziu a previsão de gastos de R$ 154 milhões chancelada pelo Supremo para o ano que vem e enviou ao Congresso Nacional uma peça orçamentária que prevê um reajuste salarial de 5% para ministros e servidores do Judiciário.

O projeto encaminhado para o Legislativo sugere que os salários dos magistrados do STF – que são o teto do funcionalismo – sejam elevados para R$ 30,9 mil. Além disso, o governo federal também reduziu a previsão orçamentária do Ministério Público Federal, o que inviabilizaria os reajustes pretendidos pela categoria.

O aumento nos salários dos ministros do Supremo beneficia toda a classe da magistratura. Os magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, ganham 95% do valor recebido pelos ministros do STF. Já os juízes da segunda instância ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. E os juízes de primeira instância ganham 95% dos de segunda instância.

Fonte: G1

'A Fazenda': Oficial de Justiça tenta notificar ex-Menudo por não pagar pensão

Roy Rossello é processado pela filha por não pagar pensão alimentícia. Record afirma estar 'averiguando situação'

IG

Rio - Um oficial de Justiça esteve na sede do reality show "A Fazenda", em Itu, São Paulo, nesta terça-feira, para tentar notificar o ex-Menudo Roy Rossello, um dos participantes da atração, sobre mandado expedido na última sexta-feira que o obriga a pagar pensão alimentícia à filha. O processo contra ele, que está em nome da filha, corre em segredo de justiça.

A Record não permitiu que o oficial entregasse a notificação a Roy e, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que "o departamento jurídico da emissora está averiguando a situação de Roy". O ex-Menudo corre o risco de ser preso assim que deixar o reality show.

Roy Rosello

Foto: Divulgação

Fonte: O Dia

PARANÁ: Confusão em área indígena envolve oficial de justiça

Uma das tribos indígenas localizada na comunidade de São Cristóvão, em Terra Roxa, foi acusada de manter refém um oficial da justiça da comarca local. Entretanto, o boato foi desmentido pela Polícia Civil do município, informando que o oficial estava no local apenas para entregar uma intimação a dois índios, acusados de lesão corporal. A intimação tinha como objetivo tentar solucionar um problema interno na comunidade.

Para esclarecer o motivo da intimação, os indígenas exigiram a presença do delegado da Polícia Civil de Terra Roxa, que foi à aldeia acompanhado de policiais militares. Com sua chegada, o oficial relatou as dúvidas dos integrantes da tribo ao delegado, resolvendo o caso.

Fonte: O Paraná

Comissão discutirá nos Estados proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento

A comissão especial que analisa o projeto (PL3722/12) que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País deverá realizar audiências públicas na Bahia, em Santa Catarina, em Minas Gerais, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul para discutir a proposta.

O texto revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei10.826/03) – que hoje restringe a comercialização de armas e proíbe o porte, com exceções – e pretende instituir o “Estatuto da Regulamentação das Armas de Fogo”, pelo qual a regra geral será a permissão para a posse de armamentos pela população. “O cidadão de bem tem o direito de ter sua arma para se defender mediante critérios técnicos bem definidos, por exemplo, o exame psicotécnico”, argumenta o autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC).

Ainda não foram definidas as datas das reuniões nos estados e da votação da proposta na Câmara.

A tramitação do PL 3722/12 é uma das mais questionadas pelo público junto à Câmara com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11).

InfoJus BRASIL: Com informações da Agência Câmara