Sindojus-PA informa sobre entrega de coletes balísticos a oficiais de Justiça do TJPA

Sindicato cadastrará os servidores que receberão os equipamentos de proteção individual

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) informa aos oficiais de Justiça, que após três anos e três meses de peregrinação e persistência junto ao Egrégio paraense, finalmente o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) finalizou a compra dos coletes à prova de balas e antiperfurante.

Certamente sabemos que todos os oficiais de Justiça exercem a função em área de risco, porém inicialmente a direção do sindicato cadastrará junto ao TJPA, os oficiais de Justiça que receberão imediatamente os referidos coletes, de acordo coma sua lotação e maior periculosidade da área de trabalho.

Os oficiais de Justiça que exerçam a função em local de menor risco serão contemplados na segunda fase da entrega, porém este programa de entrega de Equipamento de Proteção Individual (EPI), abrangerá todos os oficiais de Justiça paraenses.

Oportunamente o Sindojus-PA, convocará os Oficiais para se habilitarem ao recebimento.

Fonte: Sindojus-PA

Tribunal de Justiça da Bahia terá concurso com 200 vagas

Edital vai ser publicado em outubro. Salários variam de R$3.091,21 a R$5.117,24

Redação iBahia

(redacao@portalibahia.com.br)

O Tribunal de Justiça da Bahia vai abrir seleção para 200 cargos entre técnicos e analista judiciários, em funções dos níveis médio, médio/técnico e superior. As especialidades ainda não foram divulgadas. As provas serão realizadas no começo de 2015.

Das 200 vagas, 107 serão para quem possui nível superior, 81 para os que têm nível médio e 12 para aqueles que possuem cursos técnicos. Além dessas 200 vagas imediatas, haverá formação de cadastro de reserva. Os cartórios serão o principal foco para lotação dos aprovados: cerca de 70% desses irão atuar nas repartições pelo Estado da Bahia.

Confira as oportunidades de emprego para a Bahia e Brasil

As remunerações são de R$5.117,24, para nível superior e R$3.091,21,para nível médio. O edital completo do concurso segue em fase de elaboração junto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa organizadora, e deve ser divulgado em outubro.

De acordo com a Resolução nº8, que foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no último dia 9 de julho, o certame será válido por dois anos e composto por três etapas, sendo: provas objetivas, provas discursivas - ambas de caráter eliminatório e classificatório - e, por fim, prova de títulos. Essa apenas de caráter classificatório.

O último concurso realizado pelo TJ-BA foi no ano de 2006 e ofereceu 1.349 oportunidades. As funções com demanda de vagas no certame foram atendente judiciário, supervisor de expediente, subsecretário (estes exigiam nível superior em Direito), digitador, atendente de recepção, auxiliar de serviços gerais (médio completo) e oficial de justiça (qualquer diploma de nível superior).

Fonte: InfoJus BRASIL - Com informações do portal iBahia

CAMPO GRANDE/MS: Congresso reúne oficiais de Justiça de 8 a 10 de outubro

De 8 a 10 de outubro, Campo Grande será sede do 7º Congresso Nacional dos oficiais de justiça avaliadores federais, que terá como tema principal “O oficial de justiça avaliador federal como elemento dinamizador do judiciário”. A programação conta com diversas palestras de profissionais renomados.

O evento é realizado pela FENASSOJAF (Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) e ASSOJAF/MS (Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Mato Grosso do Sul). A abertura do congresso será às 18h30 do dia 8 de outubro, com a presença de autoridades e oficiais de justiça de todo o Brasil.

Na quinta-feira (9), das 10h às 11h30, será ministrada a palestra “O acesso à justiça e o oficial de justiça avaliador”, abordado pelo Dr. Francisco das Chagas Lima Filho, desembargador federal do trabalho e presidente do TRT 24ª Região (Tribunal Regional do Trabalho).

No terceiro e último dia do congresso, trabalhos pela manhã, das 9h às 13h, ficarão por conta da FENASSOJAF. À tarde, das 15h às 16h, o tema “Oficial de justiça- Projetos e Possibilidades: Aposentadoria especial e PEC 414/2014 (Função essencial à justiça)” será abordado por Hebe-Del Kader Bicalho, presidente da Federação.

As inscrições podem ser feitas pela internet: www.fenassojaf.org.br. Mais informações sobre a programação podem ser obtidas pelo e-mail conojaf@fenassojaf.org.br ou pelo telefone: (67) 9976-4519.

InfoJus BRASIL: Com informações de Campo Grande News

Jovem é preso após colocar cão rottweiler para perseguir oficial de Justiça

Um homem foi preso na manhã desta sexta-feira (26) acusado de colocar um cão da raça rottweiler para perseguir uma oficial de Justiça na zona rural de São Gonçalo dos Campos, a 107 Km de Salvador. Rafael Barros de Oliveira teve a prisão decretada pelo juiz José Brandão.

Segundo o juiz, a oficial de Justiça Elisandra Alves de Souza foi até o imóvel que seria colocado para penhora, após determinação da Justiça. “O pai do acusado possui uma dívida com o Banco do Nordeste e demos a ordem para cumprir processo de execução contra o dono do imóvel”, contou o juiz José Brandão ao Correio24horas.

Durante a avaliação, a oficial relatou que o filho do dono do imóvel ordenou que ela deixasse o local. Ele ameaçou soltar os cães para persegui-la. Diante da recusa da oficial em sair da casa, o jovem soltou um cão da raça rottweiler na casa. A oficial conseguiu correr até o próprio carro, antes de ser ferida pelo cachorro.

“Ela comunicou o fato à Justiça, e nós determinamos que fosse cumprida a penhora hoje com dois outros oficiais de justiça, diante da situação e do constrangimento que se criou. Eles foram acompanhados de quatro policiais militares”, conta o juiz. A prisão foi realizada na manhã de hoje. Os policiais chegaram a levar armas de choque para afugentar os cães, caso o jovem soltasse os animais.”Se este cão tivesse ferido ou até matado a oficial, poderia até se dizer que havia acontecido um acidente. Teria sido uma tragédia sem testemunhas”, conta o juiz.

Rafael deve responder por crime de resistência contra ato de funcionário público. Ele pode ainda responder pelos crime de tentativa de lesão corporal ou homicídio, por ter soltado o cachorro com a intenção de agredir a oficial. “Eu alerto qualquer cidadão que tente resolver essas situações com um advogado, porque, se acontecer qualquer coisa envolvendo um funcionário da Justiça, a resposta será dura”, alertou o juiz.

InfoJus BRASIL: Com informações do Correio 24 Horas

AGU diz que STF não deve ‘impor’ a Dilma reajuste no Judiciário

Associações pedem a STF para obrigar Executivo a fazer reajuste.

Previsão de gastos para 2015 aprovada pelo STF foi cortada do Orçamento.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que a Corte não pode “impor” ao Executivo a inclusão, no Orçamento de 2015, de propostas de aumento salarial a servidores do Judiciário e ministros das cortes superiores.

A manifestação de Adams, assinada na última sexta-feira (19), foi distribuída à ministra Rosa Weber. Ela é relatora de um mandado de segurança de associações de magistrados que pede que o STF obrigue o Palácio do Planalto a enviar ao Congresso Nacional a íntegra da previsão de gastos e receitas aprovada pelo tribunal e o Ministério Público Federal para o ano que vem. A ministra também é relatora de pedido igual feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas neste caso ainda não há parecer da AGU.

“A impossibilidade jurídica do pedido decorre, igualmente, da impossibilidade de se impor a esse Poder [Executivo] que acolha, a qualquer custo, as propostas apresentadas pelo Poder Judiciário. No caso em análise, a incorporação, sem qualquer adequação, da referida proposta, bem como a do Ministério Público da União, implicaria a redução obrigatória de 35,1% das receitas destinadas ao custeio propriamente dito do Poder Executivo”, argumentou a Advocacia-Geral da União (AGU) ao recomendar a rejeição do pedido das associações.

No parecer contrário ao reajuste, a AGU também afirma que a “autonomia financeira do Poder Judiciário não pode ser interpretada como um cheque em branco”.

“Acaso prevaleça a tese contrária, o que se admite apenas por hipótese, pela coerência dos seus argumentos, isso ensejaria, inevitavelmente, resultados extremamente danosos para as contas públicas. Isso porque, se o Poder Judiciário, a um só tempo, tem autorização para realizar a proposta orçamentária de forma irrestrita, bem como é a remuneração do Chefe do próprio Poder, que serve de teto de todo o funcionalismo público, não haveria nenhuma barreira à sua iniciativa", diz Adams.

De acordo com ele, o reajuste pretendido pelo Supremo é “incompatível” com a “realidade fiscal da União”. “Aumento dessa natureza, nas circunstâncias atuais, em que a crise internacional se agrava e a arrecadação das receitas federais frustram as estimativas, é incompatível com os parâmetros fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal que, como dito, impõe a todos os órgãos o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.”

Proposta

No final de agosto, o STF avalizou, em sessão administrativa, uma proposta de aumento dos próprios salários de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil – alta de 22%. Apesar de os Poderes terem autonomia constitucional, o Palácio do Planalto reduziu a previsão de gastos de R$ 154 milhões chancelada pelo Supremo para o ano que vem e enviou ao Congresso Nacional uma peça orçamentária que prevê um reajuste salarial de 5% para ministros e servidores do Judiciário.

O projeto encaminhado para o Legislativo sugere que os salários dos magistrados do STF – que são o teto do funcionalismo – sejam elevados para R$ 30,9 mil. Além disso, o governo federal também reduziu a previsão orçamentária do Ministério Público Federal, o que inviabilizaria os reajustes pretendidos pela categoria.

O aumento nos salários dos ministros do Supremo beneficia toda a classe da magistratura. Os magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, ganham 95% do valor recebido pelos ministros do STF. Já os juízes da segunda instância ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. E os juízes de primeira instância ganham 95% dos de segunda instância.

Fonte: G1