Oficiais de justiça de MS querem o direito de andarem armados

Enquanto o Congresso Nacional “choca” há anos o Projeto de Lei 30/2007, que libera o porte de armas para oficiais de justiça e defensores públicos, a categoria, de oficiais de justiça de Mato Grosso do Sul, soma forças com profissionais de outros Estados para tentar reverter imediatamente esse processo e permitir o porte de arma, para garantir a segurança desses profissionais que, diariamente, correm risco de vida no exercício de suas funções.

É isso que defendem, no Estado, a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de MS – ASSOJAFMS e o Sindicato dos servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em MS – Sindjufe/MS, informa José Aílton Pinto Mesquita Filho, presidente da associação.

O problema da falta de segurança, principalmente para os oficiais de justiça, é tão grande e grave que algumas entidades nacionais começaram a coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, visando atingir 2 milhões (mais do que os 1,4 milhões necessários) de adesões, em favor do retorno do direito do porte legal de arma de fogo para as duas categorias, que foi abolido pelo Estatuto do Desarmamento.

“O Estado tem o dever de proteger seus agentes. O oficial de justiça, quando em serviço, representa a autoridade do Estado. Logo, tem que ser munido de garantias para que sua atuação, enquanto judiciário, seja efetivamente cumprida sem que acarrete ameaças à sua integridade física e moral”, justificou José Aílton.

No Brasil, muitos oficiais de justiça já foram mortos no exercício de suas atividades e as ameaças e confusões são constantes, informa José Aílton. A ASSOJAFMS e a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – Fenassojaf, vão realizar em Campo Grande/MS, de 8 a 10 de outubro, o 7º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, para discutir, entre outros assuntos, esse da insegurança do oficial de justiça, no exercício diário de suas funções.

Congresso - A abertura do congresso será às 18h30 do dia 8 de outubro, com a presença de autoridades e oficiais de justiça avaliadores federais de todo o Brasil. Em seguida haverá palestra com o tema: “O oficial de justiça avaliador federal como elemento dinamizador do judiciário”, que será abordado pelo advogado, ex-presidente da OAB/MS e deputado federal, Dr. Fábio Trad.

Na quinta-feira (9), das 10h às 11h30, o tema da palestra será “O acesso à justiça e o oficial de justiça avaliador”, abordado pelo Dr. Francisco das Chagas Lima Filho, desembargador federal do trabalho – presidente do TRT 24ªRegião.

No mesmo dia (9), à tarde, das 14h às 16h, o tema “Questões relevantes sobre avaliação realizada por oficiais de justiça e aspectos de avaliações de imóveis urbanos e rurais”, será abordado por Dilson Tadeu Averswald, professor universitário no curso de Negócios Imobiliários e pelo presidente da ASSOJAFMS, José Ailton Pinto Mesquita Filho.

“O poder de polícia e o oficial de justiça avaliador federal na efetivação da soberania do Estado”, é o tema que será abordado pelo Dr. Heraldo Garcia Vitta, juiz federal, diretor do Foro da SJMS, das 17h30 às 19h de quinta-feira.

No terceiro e último dia do 7º CONOJAF, sexta-feira (10) os trabalhos pela manhã, das 9h às 13h, ficarão por conta da FENASSOJAF. À tarde, das 15h às 16h, o tema “Oficial de justiça- Projetos e Possibilidades: Aposentadoria especial e PEC 414/2014 (Função essencial à justiça)” será abordado por Hebe-Del Kader Bicalho, presidente da FENASSOJAF; Joaquim José Teixeira Castrillon, ex-presidente da federação e Argentino Dias dos Reis, coordenador nacional da FOJEBRA.

A última palestra do congresso será das 17h30 às 19h, sobre: “A atividade do oficial de justiça – uma visão internacional”, pelo Dr. José Carlos Resende, presidente da Câmara de Solicitadores de Portugal e representante da “Union Internationale des Huisseiers de Justice – UIHJ”.

Fonte: Jornal Agora MS

Disponibilizado edital para novo concurso para Juiz de Direito da Justiça do DF

Nesta terça-feira, 23/9, foi disponibilizado na página do Cespe/UnB o edital do XLI Concurso Público para o Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal. São 104 vagas e o certame está sob a responsabilidade do Cespe/UnB. Os interessados em participar do concurso podem realizar a inscrição preliminar, somente pela internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjdft_14_juiz, no período compreendido entre 10 horas do dia 25 de setembro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 24 de outubro de 2014.

O concurso será composto por cinco etapas, sendo a primeira etapa, uma prova objetiva seletiva, de responsabilidade do Cespe; a segunda etapa, duas provas escritas, de responsabilidade do TJDFT, com apoio logístico do Cespe; a terceira etapa composta de inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico; a quarta etapa, prova oral e a quinta etapa, avaliação de títulos. A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na etapa anterior.

A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, sob o comando da desembargadora Carmelita Brasil, é a responsável pela organização do certame, autorizado pelo Conselho Especial Administrativo do Tribunal, em sua 9ª Sessão Extraordinária, de 20 de maio de 2014.

InfoJus BRASIL: Com informações do TJDFT

Sindojus-PA informa sobre entrega de coletes balísticos a oficiais de Justiça do TJPA

Sindicato cadastrará os servidores que receberão os equipamentos de proteção individual

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) informa aos oficiais de Justiça, que após três anos e três meses de peregrinação e persistência junto ao Egrégio paraense, finalmente o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) finalizou a compra dos coletes à prova de balas e antiperfurante.

Certamente sabemos que todos os oficiais de Justiça exercem a função em área de risco, porém inicialmente a direção do sindicato cadastrará junto ao TJPA, os oficiais de Justiça que receberão imediatamente os referidos coletes, de acordo coma sua lotação e maior periculosidade da área de trabalho.

Os oficiais de Justiça que exerçam a função em local de menor risco serão contemplados na segunda fase da entrega, porém este programa de entrega de Equipamento de Proteção Individual (EPI), abrangerá todos os oficiais de Justiça paraenses.

Oportunamente o Sindojus-PA, convocará os Oficiais para se habilitarem ao recebimento.

Fonte: Sindojus-PA

Tribunal de Justiça da Bahia terá concurso com 200 vagas

Edital vai ser publicado em outubro. Salários variam de R$3.091,21 a R$5.117,24

Redação iBahia

(redacao@portalibahia.com.br)

O Tribunal de Justiça da Bahia vai abrir seleção para 200 cargos entre técnicos e analista judiciários, em funções dos níveis médio, médio/técnico e superior. As especialidades ainda não foram divulgadas. As provas serão realizadas no começo de 2015.

Das 200 vagas, 107 serão para quem possui nível superior, 81 para os que têm nível médio e 12 para aqueles que possuem cursos técnicos. Além dessas 200 vagas imediatas, haverá formação de cadastro de reserva. Os cartórios serão o principal foco para lotação dos aprovados: cerca de 70% desses irão atuar nas repartições pelo Estado da Bahia.

Confira as oportunidades de emprego para a Bahia e Brasil

As remunerações são de R$5.117,24, para nível superior e R$3.091,21,para nível médio. O edital completo do concurso segue em fase de elaboração junto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa organizadora, e deve ser divulgado em outubro.

De acordo com a Resolução nº8, que foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no último dia 9 de julho, o certame será válido por dois anos e composto por três etapas, sendo: provas objetivas, provas discursivas - ambas de caráter eliminatório e classificatório - e, por fim, prova de títulos. Essa apenas de caráter classificatório.

O último concurso realizado pelo TJ-BA foi no ano de 2006 e ofereceu 1.349 oportunidades. As funções com demanda de vagas no certame foram atendente judiciário, supervisor de expediente, subsecretário (estes exigiam nível superior em Direito), digitador, atendente de recepção, auxiliar de serviços gerais (médio completo) e oficial de justiça (qualquer diploma de nível superior).

Fonte: InfoJus BRASIL - Com informações do portal iBahia

CAMPO GRANDE/MS: Congresso reúne oficiais de Justiça de 8 a 10 de outubro

De 8 a 10 de outubro, Campo Grande será sede do 7º Congresso Nacional dos oficiais de justiça avaliadores federais, que terá como tema principal “O oficial de justiça avaliador federal como elemento dinamizador do judiciário”. A programação conta com diversas palestras de profissionais renomados.

O evento é realizado pela FENASSOJAF (Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) e ASSOJAF/MS (Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Mato Grosso do Sul). A abertura do congresso será às 18h30 do dia 8 de outubro, com a presença de autoridades e oficiais de justiça de todo o Brasil.

Na quinta-feira (9), das 10h às 11h30, será ministrada a palestra “O acesso à justiça e o oficial de justiça avaliador”, abordado pelo Dr. Francisco das Chagas Lima Filho, desembargador federal do trabalho e presidente do TRT 24ª Região (Tribunal Regional do Trabalho).

No terceiro e último dia do congresso, trabalhos pela manhã, das 9h às 13h, ficarão por conta da FENASSOJAF. À tarde, das 15h às 16h, o tema “Oficial de justiça- Projetos e Possibilidades: Aposentadoria especial e PEC 414/2014 (Função essencial à justiça)” será abordado por Hebe-Del Kader Bicalho, presidente da Federação.

As inscrições podem ser feitas pela internet: www.fenassojaf.org.br. Mais informações sobre a programação podem ser obtidas pelo e-mail conojaf@fenassojaf.org.br ou pelo telefone: (67) 9976-4519.

InfoJus BRASIL: Com informações de Campo Grande News