Judiciário da União: Reajuste estará na pauta da CTASP desta quarta-feira

REAJUSTE ESTARÁ NA PAUTA DA CTASP DESTA QUARTA-FEIRA: FENASSOJAF CONVOCA OFICIAIS DE JUSTIÇA A LOTAREM O PLENÁRIO EM BRASÍLIA 

O relator do PL 7920/14, deputado Policarpo (PT/DF) apresentou, nesta segunda-feira (03), parecer pela aprovação do projeto que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.

De acordo com Policarpo, a proposta em análise é de suma importância para a melhoria do Poder Judiciário da União. Segundo dados levantados pela Agência Brasil, a “demora na aprovação do reajuste para servidores do Judiciário está preocupando gestores devido à constante evasão de funcionários. Segundo levantamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre as 186 vagas que surgiram de maio de 2008 a dezembro de 2010 no tribunal devido à rotatividade, 139 foram motivadas pela preferência do servidor por tomar posse em outro cargo público”.

Para o relator, “constantes greves são deflagradas porque a categoria sequer consegue compensar os mais de 40% de inflação acumulada desde a aprovação do último Plano de Cargos e Salários”. Ele defende que “não há como se escapar da majoração remuneratória proposta pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de diminuir ainda mais o quadro defasado de servidores, em prejuízo do direito à prestação jurisdicional dos demais cidadãos (inc. XXXV do art. 5º da Constituição)”.

Ao final, o relator vota pela rejeição das emendas 4 à 15 e pela aglutinação das emendas 1 à 3 para incorporação ao PL 7920/2014.

CTASP – O parecer do deputado Policarpo é um dos itens em pauta na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (05). A sessão acontece a partir das 10 horas, no Anexo II, Plenário 12.

A Fenassojaf convoca todos os Oficiais de Justiça do Distrito Federal e demais estados a estarem na sessão da CTASP desta quarta e, junto com os demais servidores de todo o Poder Judiciário, lotarem o Plenário para que haja pressão pela aprovação do reajuste. A participação de todos é fundamental para garantir mais uma vitória da categoria rumo à reposição salarial.

CLIQUE AQUI para ler o relatório completo apresentado nesta segunda-feira

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Sem endereço para citar parte, Oficial de Justiça diz que não fez curso de adivinhações

Bacharel em adivinhação

Oficial de Justiça de Campina Grande/PB criticou a ausência da informação no mandado e na inicial.

Oficial de Justiça de Campina Grande/PB criticou a ausência da informação no mandado e na inicial.Exercer a nobre atividade de oficial de Justiça tem se tornado tarefa cada vez mais árdua. Além das habituais qualificações, agora, aparentemente, também é necessário que o meirinho tenha "curso de adivinhações". Ao menos foi o que constatou um servidor de Campina Grande/PB ao se deparar com a desafiadora incumbência de citar réu em um processo sem o endereço.

Confira a íntegra do documento.

Processo: 0003630-86.2013.81.5.0011

InfoJus BRASIL: Com informações do site Migalhas

PB: Homem que se fazia passar por magistrado é condenado

Réu deverá cumprir dois anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de estelionato.

A câmara Criminal do TJ/PB decidiu, à unanimidade, negar provimento ao apelo de homem, em face de sentença do juízo da 6ª vara Criminal de João Pessoa, que o condenou a dois anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de estelionato. O relator do processo de foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Consta nos autos que o apelante, se fazendo passar por um juiz de Direito do Fórum do Geisel, obteve para si vantagem ilícita em prejuízo alheio, mantendo a vítima R.P.R. em erro, mediante fraude, ao receber desta quantia em dinheiro para fins de resolver problemas perante à Justiça. O fato aconteceu durante três meses, ou seja, de janeiro a março de 2009.

Ainda de acordo com os autos, o denunciado foi até a casa da senhora, onde funcionava um bar de sua propriedade, e lá descobriu que a mesma tinha pendências com o imóvel onde residia. Durante a visita, e se passando por um juiz, lhe pediu a quantia de R$ 300 para evitar a demolição da residência da vítima, informando que o valor seria destinado ao pagamento dos oficiais de justiça.

O réu indicou a R.P. um advogado que lhe cobraria pela causa o montante de R$5.620,00 e marcou para encontrar-se com o mesmo no prédio da JF, em João Pessoa, onde o denunciado informou que o advogado contratado para defender a vítima estava em audiência com o juiz Federal.

Após receber o valor da causa, o denunciado deu início a um novo golpe, indagando se a mesma possuía alvará de funcionamento e se propondo a ir com ela até a prefeitura de João Pessoa. Lá, mais uma vez, ele se apresentou como juiz de Direito. O alvará mais as multas que totalizariam R$ 9.700,00, com a interveniência do denunciado, após conseguir descontos, ficou em R$ 1.800,00, o que foi feito pela vítima, através de saque na CEF.

Outros valores ainda foram tomados como empréstimos pelo apelante, alegando ter perdido todos os seus documentos e, por fim, um outro golpe, quando lhe pediu novamente dinheiro emprestado, informando que sua sobrinha tinha sofrido um acidente.

Nas razões, aduz o impetrante que a prova não autoriza um decreto condenatório e, ainda, que a sentença errou na dosimetria da pena, requerendo, portanto, o provimento do recurso com vistas a sua absolvição e, subsidiariamente, a redução da pena-base para o mínimo legal.

O relator do processo entendeu que restaram configuradas todas as elementares do tipo penal descrito no art.171 do CP (estelionato) e ficaram evidenciadas a autoria e materialidade delitivas.

• Processo : 0023744-29.2009.815.2002

Fonte: Migalhas

Sindojus/PB requer cumprimento de provimento por diretores de Fóruns

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Antônio Carlos Santiago, expediu ofício circular a todos os diretores de Fóruns da Paraíba, requerendo a partir do dia 1º de novembro o cumprimento do provimento 04/2014, de 1º de agosto passado, diante do exaurimento do prazo de 90 dias para adaptação à norma, que otimiza os atos de citação e intimação por meio de correspondência postal.

"Fundamentamos o requerimento no princípio constitucional da celeridade, na necessidade de racionalização e simplificação da atividade judicial, na grande demanda dos mandados emitidos em todo o estado, inversamente proporcional ao número de Oficiais de Justiça e sobretudo, ao injusto custeio pela categoria, das diligências provindas de processos com assistência judicial requisitados pelo MP e Juízos criminais", destacou.

Fonte: http://www.candidonobrega.com.br/

SANTA CATARINA: Oficial de Justiça é baleado ao cumprir mandado da Lei Maria da Penha

Atualizado: 01/11/2014 às 01h54min

Um oficial de justiça lotado na comarca de Florianópolis foi baleado na perna na manhã de quinta-feira (30), na comunidade Chico Mendes, parte continental de Florianópolis, quando procedia ao cumprimento do primeiro mandado do dia. Tratava-se da aplicação de medida de afastamento do lar preconizada na Lei Maria da Penha.

O oficial, ao chegar ao seu destino, foi abordado por cinco pessoas, as quais ordenaram que ele “vazasse” dali. Logo na sequência, um dos homens disparou arma de fogo contra a perna do servidor. Ferido, ele conseguiu sair do local com auxílio de populares e buscou auxílio no 22º Batalhão da Polícia Militar. Foi conduzido a um hospital, atendido, medicado e liberado em seguida. A vítima registrou ocorrência na polícia civil, que já deu início à investigação sobre o caso.

Por: Róbinson Gambôa

http://www.tudosobrefloripa.com.br

Oficial de Justiça da Capital foi vitima de um tiro de arma de fogo na perna quando cumpria mandado de afastamento da Lei Maria da Penha, no Monte Cristo, Favela Chico Mendes. O Colega não corre risco de vida, mas vamos tomar as providências necessárias junto ao Tribunal de Justiça para que novo episódio como este não aconteça. Sabemos que o risco existe sim, mas temos que nos precaver, pois nossa missão é espinhosa e, muitas vezes, não é compreendida pelas partes, e o Tribunal de Justiça faz vistas grossas e ouvidos moucos às nossas reclamações, todas feitas de forma clara e objetiva.

A hora é de cautela para todos, e que o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça não se eximam da responsabilidade, promovendo a apuração dos fatos e punindo exemplarmente os culpados.

A Diretoria.

Fonte: Sindojus-SC