PARÁ: Juízes e oficiais de justiça aprendem técnicas de defesa

Aprender a reconhecer e agir de forma correta em situações suspeitas que ponham em risco a integridade física e moral, em serviço ou nas folgas, é o objetivo do curso de segurança pessoal e estratégias para defesa contra atentados, destinado a magistrados e a oficiais de justiça. A iniciativa inédita da Comissão Permanente de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Pará visa melhorar a segurança desses servidores no exercício das funções. Os magistrados participaram do curso em dezembro. Em janeiro, serão os oficiais de Justiça. 

São 66 horas de aulas, com conteúdo teórico e prático, ministrados por oficiais da Polícia Militar, do Comando de Missões Especiais (CME) e da Casa Militar da Governadoria do Estado. São 16 disciplinas, entre elas ação contra emboscada, defesa pessoal, proteção da informação, gerenciamento de crise, técnicas antissequestro, armamento e tiro, noções de sobrevivência na água e na selva.

O secretário-adjunto de gestão operacional da Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup), coronel Mário Solano, destacou que a Segurança Pública deve atuar com o Judiciário. “Estreitar as relações entre o sistema de segurança pública e o Poder Judiciário possibilitará um trabalho mais sistêmico, com mais interação e naturalmente com maior segurança e proteção aos magistrados, aos serventuários, e com resultados para a própria comunidade”.

O Juiz Deomar Barros considerou importante interagir com os organismos de segurança e discutir temas como segurança e defesa, “para conhecer um novo jeito de encarar a vida, um novo ponto de vista que talvez seja melhor que o seu, e, o melhor, poder aplicar”, disse. A próxima turma será composta por oficiais de justiça do Pará com aulas agendadas para o período entre 12 e 18 de janeiro. Serão 30 vagas, 15 para os servidores que prestam serviço no interior do estado.

InfoJus BRASIL: Com informações do CNJ

ESPÍRITO SANTO: Oficial de Justiça é assassinado com tiro na cabeça em Barra de São Francisco

Oficial de Justiça morto é de Minas Gerais

Em pouco mais de um mês (de 11/11 a 17/12/2014), três oficiais de Justiça foram assassinados no Brasil

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (17) um assassinato, próximo à ponte de concreto que liga o bairro Campo Novo ao Loteamento Carabina, em Barra de São Francisco.

Segundo informações a vítima era oficial de Justiça, Ronald Alves da Fonseca e Silva, morava em Mantena-MG e era conhecido como Rony Cabeção. O motivo do crime ainda não foi divulgado.

O Crime

O oficial de Justiça da Comarca de Mantena – MG, Ronald Alves da Fonseca e Silva, 55 anos, foi assinado com disparos de arma de fogo na manhã desta quarta-feira, 17 de dezembro de 2014, no bairro Campo Novo em Barra de São Francisco.

Segundo informações o oficial estava sentado em uma cadeira ingerindo bebida alcoólica no Bar do Tião no bairro, quando um desconhecido utilizando de uma motocicleta adentrou no bar e efetuou três disparos de arma de fogo contra a vítima.

Ronald foi socorrido pela Polícia ainda com vida, mas ao dar entrada no Pronto Socorro do Hospital Drᵃ Rita de Cássia, Ronald não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

A Polícia Militar colheu informações e buscas estão sendo feitas na tentativa de se localizar o autor do crime. A Polícia Civil vai investigar o caso.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Site Barra

Atualizado em 20/12/2014

PORTE DE ARMA: Reunião da Comissão Especial é cancelada

A reunião marcada para esta quarta-feira (17), às 13 horas, da Comissão Especial, que analisa o Projeto de Lei nº 3722, de 2012 (regulamenta o comércio, posse e porte de armas), de autoria do Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) é CANCELADA e o relatório do Deputado Cláudio Cajado (DEM/BA) que inclui os oficiais de Justiça entre os agentes com direito ao porte de arma de fogo não foi votado.

Tendo em vista o final da legislatura o Projeto de Lei 3722/2012 será arquivado, entretanto, é bom lembrar que o Deputado Federal ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (PMDB/SC) foi reeleito e poderá pedir o desarquivamento e o projeto ter seguimento.

Os oficiais de Justiça do Brasil continuam lutando para ter seus direitos garantidos e 2015 será um ano de grandes batalhas.

Sessão na CTASP é cancelada e aposentadoria especial não é votada

Nesta manhã de quarta-feira (17/12), vários oficiais de Justiça estiveram presentes na Câmara dos Deputados, plenário da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), aguardando a reunião prevista para as 10 horas da manhã, onde ocorreria a votação do relatório do Deputado Policarpo (PT/DF) que inclui os oficiais de Justiça no PLP 330/2006 com direito a aposentadoria especial. No entanto, por falta de quorum, a reunião da CTASP foi cancelada e nenhuma matéria foi votada.

Os oficiais de Justiça não desistem e estarão no próximo ano mobilizados para garantir seus direitos, entre os quais a aposentadoria especial, porte de arma e estacionamento especial, entre outros.

Oficiais de Justiça visitam gabinetes dos deputados membros da CTASP para solicitar a votação e aprovação da aposentadoria especial

O PLP 330/2006 (aposentadoria especial) está na pauta da reunião da CTASP desta quarta-feira (17/12) às 10:00 horas no anexo II da Câmara do Deputados.

Oficiais de Justiça prometem lotar o plenário da CTASP

Oficiais de Justiça na Câmara dos Deputados

Hoje (16/12), oficiais de Justiça Federais e Estaduais vindos de diversos Estados e do Distrito Federal visitaram os gabinetes dos Deputados Federais membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, pedindo apoio e aprovação da aposentadoria especial (PLP 330/2006) que está na pauta da reunião de amanhã (17/12) às 10:00 horas (anexo II, plenário 12). Segundo informações da segurança, o acesso ao Plenário ocorrerá somente até às 08:00 horas da manhã.

Vários diretores de entidades representativas dos oficiais de Justiça estiveram presentes e participaram da visita aos deputados, entre os quais o Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás (AOJUSGO), Pedro Paulo Alves da Costa, o Diretor da ASSOJAF/GO, Fábio de Paula Santos, o Presidente em exercício do SINDOJUS/DF, Edinaldo Gomes da Silva (Dino), o Presidente da AOJUS/DF, Gilberto Ataíde De Oliveira, entre outros.

Os oficiais de Justiça conversaram com deputados e assessores, entregando ainda material impresso, demonstrando que a atividade exercida pela categoria é de elevado risco. Vários exemplares do dossiê "Crimes cometidos contra Oficiais de Justiça no cumprimento de Ordens Judiciais", elaborado pela ASSOJAF/GO, foram entregues nos gabinetes.

O projeto

O PLP 330/2006, que dispõe sobre a aposentadoria dos servidores públicos, está na pauta da reunião da CTASP desta quarta-feira (17/12/2014) às 10:00 horas. Oficiais de Justiça de todo o Brasil planejam lotar o plenário da CTASP para pedir que o projeto seja votado e aprovado.

Apresentado pelo deputado Mendes Ribeiro Filho, a matéria tem como relator o deputado Policarpo (PT/DF) que, no dia 19 de novembro, apresentou o parecer favorável à matéria. Dentre os projetos apensados, está o PLP 554/2010, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividades de risco.

De acordo com o Deputado Federal Policarpo (PT/DF), a concessão da aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça é fruto “do entendimento a que chegamos de que se trata efetivamente de carreira exposta a risco, haja vista o extenso noticiário dando conta de agressões, assassinatos e atentados contra a vida de oficiais de justiça em todo o território nacional”.