terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Oficiais de Justiça visitam gabinetes dos deputados membros da CTASP para solicitar a votação e aprovação da aposentadoria especial

O PLP 330/2006 (aposentadoria especial) está na pauta da reunião da CTASP desta quarta-feira (17/12) às 10:00 horas no anexo II da Câmara do Deputados.

Oficiais de Justiça prometem lotar o plenário da CTASP

Oficiais de Justiça na Câmara dos Deputados

Hoje (16/12), oficiais de Justiça Federais e Estaduais vindos de diversos Estados e do Distrito Federal visitaram os gabinetes dos Deputados Federais membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, pedindo apoio e aprovação da aposentadoria especial (PLP 330/2006) que está na pauta da reunião de amanhã (17/12) às 10:00 horas (anexo II, plenário 12). Segundo informações da segurança, o acesso ao Plenário ocorrerá somente até às 08:00 horas da manhã.

Vários diretores de entidades representativas dos oficiais de Justiça estiveram presentes e participaram da visita aos deputados, entre os quais o Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás (AOJUSGO), Pedro Paulo Alves da Costa, o Diretor da ASSOJAF/GO, Fábio de Paula Santos, o Presidente em exercício do SINDOJUS/DF, Edinaldo Gomes da Silva (Dino), o Presidente da AOJUS/DF, Gilberto Ataíde De Oliveira, entre outros.

Os oficiais de Justiça conversaram com deputados e assessores, entregando ainda material impresso, demonstrando que a atividade exercida pela categoria é de elevado risco. Vários exemplares do dossiê "Crimes cometidos contra Oficiais de Justiça no cumprimento de Ordens Judiciais", elaborado pela ASSOJAF/GO, foram entregues nos gabinetes.

O projeto

O PLP 330/2006, que dispõe sobre a aposentadoria dos servidores públicos, está na pauta da reunião da CTASP desta quarta-feira (17/12/2014) às 10:00 horas. Oficiais de Justiça de todo o Brasil planejam lotar o plenário da CTASP para pedir que o projeto seja votado e aprovado.

Apresentado pelo deputado Mendes Ribeiro Filho, a matéria tem como relator o deputado Policarpo (PT/DF) que, no dia 19 de novembro, apresentou o parecer favorável à matéria. Dentre os projetos apensados, está o PLP 554/2010, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividades de risco.

De acordo com o Deputado Federal Policarpo (PT/DF), a concessão da aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça é fruto “do entendimento a que chegamos de que se trata efetivamente de carreira exposta a risco, haja vista o extenso noticiário dando conta de agressões, assassinatos e atentados contra a vida de oficiais de justiça em todo o território nacional”.

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