segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Justiça defere e oficial de Justiça cumpre reintegração de posse de casarão histórico em Cuiabá

Um oficial de Justiça cumpriu, na tarde desta segunda-feira (01/12), a reintegração de posse de um casarão histórico em favor da Prefeitura de Cuiabá. O imóvel, localizado na Rua Pedro Celestino, no Centro Histórico, estava ocupado irregularmente há nove anos por um ateliê e, mais recentemente, por um Organização Não Governamental.

A liminar foi concedida pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com informações da Prefeitura, o casarão fazia parte do espólio de Paulo Murtinho, servidor público municipal, que morreu em abril de 2002 e não deixou herdeiros. O imóvel foi incorporado ao patrimônio do município em março de 2013. De lá para cá, a Procuradoria-Geral do Município vinha tentando conseguir a posse definitiva do imóvel. Ele está incluído no conjunto de casarões históricos a serem restaurados com recursos do PAC Cidades Históricas.

O mandado de reintegração foi cumprido pelo oficial de justiça, Anilson Miguel da Silva, e acompanhado pelo procurador judicial da Procuradoria-Geral do Município, Ronilson Rondon Barbosa, e pelo secretário de Apoio à Segurança Pública, Eduardo Henrique de Souza, além de servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 

A suposta responsável pela ONG Auto Estima, identificada apenas por Cícera, disse que estava ocupava parte do imóvel há 60 dias, cedido a ela por Amâncio Ribeiro Alves, um dos citados pela justiça como ocupante ilegal. O oficial de justiça explicou à responsável pela ONG que ela tinha o direito de retirar o que julgava seu, bem como proceder do material empregado na reforma que estava fazendo nas salas que iria ocupar. Ele reiterou que a reforma não poderia ter sido feita, pois o imóvel é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN).

O suposto responsável pela ocupação ilegal, Amâncio Ribeiro Alves, esteve no local algum tempo depois do início do cumprimento da medida judicial. Ele se identificou como ocupante, mas recusou-se a ouvir o oficial de justiça, ou assinar o mandado judicial. O oficial Anilson Miguel da Silva reiterou a ele que essa atitude caracterizava-se como descumprimento a uma decisão judicial e poderia até ser preso por isso.

Mesmo com a negativa, o oficial de justiça declarou cumprida a reintegração de posse e autorizou que o imóvel fosse lacrado. Antes disso, os servidores da prefeitura fizeram uma relação completa dos bens que encontraram dentro do imóvel, principalmente livros e telas pintadas por Amâncio no ateliê-oficina. Uma cópia da relação foi entregue ao oficial de justiça. Todo o material foi recolhido para o almoxarifado da Secretaria de Meio Ambiente, onde ficará até que o proprietário os retire.

Fonte: Olhar Jurídico

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