terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Sindojus/PB estuda pedir ressarcimento para Oficial de Justiça que teve moto roubada no exercício das atividades

O Sindojus solicitou à sua assessoria jurídica estudos, no sentido de pedir ressarcimento ao TJ de motocicleta Honda XRE-300 ano e modelo 2012, roubada do Oficial de Justiça, Sergio Spencer de Andrade, da Comarca de Campina Grande, quando saia de casa para cumprir mandados judiciais, fato ocorrido por volta das 9h20 do último dia 25 de novembro, no bairro do Centro.

O presidente do Sindojus, Antônio Carlos Santiago, lamentou o ocorrido, se solidarizou com o colega e lembrou da necessidade de maior segurança para a categoria no exercício das atividades, defendida pela entidade, junto ao cumprimento da Resolução 153 do CNJ. E afirmou que o pedido deverá ser feito feito administrativa e judicialmente, fundamentado por analogia em decisão da Justiça do Trabalho, onde o empregador obrigava o empregado a utilizar veículo próprio para executar os serviços para os quais foi contratado.

“Dessa forma, ela deve arcar com as consequências da sua escolha, haja vista que o fornecimento dos instrumentos de trabalho necessários para a prestação de serviços, constitui sua obrigação, sob pena de transferência dos riscos da atividade empresarial”, destaca o referido decisum, que pode ser conferido na íntegra através do link abaixo:


Fonte: SINDOJUS/PB

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