Novos oficiais de Justiça participam de capacitação no TJCE

O desembargador José Tarcílio Souza da Silva deu boas-vindas aos novos oficiais de justiça

Teve início nesta segunda-feira (12/01) o treinamento para capacitação dos 45 oficiais de Justiça aprovados no último concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em 2014. Na abertura, representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) deram as boas-vindas aos novos profissionais e apresentaram alguns dos assuntos que serão tratados ao longo da semana.

Os concursados foram recebidos também pelo desembargador José Tarcílio Souza da Silva, que destacou a importância da parceria entre os magistrados e oficiais de Justiça. “A importância do nosso trabalho é refletida na responsabilidade de todos os servidores”, disse.

De acordo com Francisco Luciano dos Santos Júnior, coordenador da Coordenadoria de Cumprimento de Mandados Judiciais da Comarca de Fortaleza (Coman), o treinamento é uma forma de apresentar aos colegas a rotina de trabalho. “A ideia é fazer com que os novos oficiais tenham noção da profissão na prática. A gente quer passar para eles como se portar e a melhor forma de conduzir uma diligência, dando o melhor retorno possível ao jurisdicionado”, explicou.

Para o servidor Bruno Barreto, recém-empossado na Comarca de Limoeiro do Norte, a capacitação está sendo essencial. “Estou com uma expectativa muito boa sobre esse curso porque, especificamente para esta função, a leitura acadêmica não diz muita coisa”, destacou.

Na opinião da servidora Carla Barreto, que atuará em Beberibe, o treinamento é importante porque os facilitadores têm experiência de atuação nas comarcas do Interior e poderão dar dicas para os recém-concursados. “No Interior tem uma grande diversidade de temas e é uma realidade muito diferente de Fortaleza. Como oficial de Justiça é uma carreira mais voltada para a prática, esse momento é importante para tirar dúvidas com pessoas que já têm experiência”.

O curso segue até sexta-feira (16/01), na sede do Palácio da Justiça. Ao final, será expedido certificado de 20h/aulas para os participantes. Estão atuando como facilitadores o coordenador da Comam, Francisco Luciano dos Santos Júnior, e os oficiais de Justiça Francisco Wagner Sales Barbosa, Francisco Vagner Lima Venâncio e Fillype Gurgel de Souza. A iniciativa é do Sindojus-CE.

Os analistas judiciários (área Judiciária, com especialidade em Execução de Mandados) foram nomeados pelo presidente da Corte de Justiça, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, e já estão tomando posse em diferentes comarcas do Interior.

InfoJus BRASIL: Com informações do TJCE

Lei reajusta auxílio alimentação dos oficiais de Justiça do Mato Grosso

A Assembleia Legislativa aprovou e o ex-governador, Silval Barbosa (PMDB) sancionou Lei n° 10.253/2014 que reajusta o valor do auxílio alimentação concedido aos oficiais de Justiça de Mato Grosso, conforme publicação do Diário Oficial. 

Conforme alteração, o valor passa a ser de R$ R$ 503,03. 

Além do reajuste, a AL aprovou auxílio-saúde no valor de R$ 250 reais, de caráter indenizatório para os servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, mediante pagamento mensal. 

Conforme o art. 2° da Lei n° 10. 254, “o servidor que optar perceber o auxílio-saúde deverá formalizar requerimento de inclusão, acompanhado de declaração de não percepção de qualquer outra forma de auxílio ou beneficio dessa natureza”.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MT

STF promete priorizar casos de impacto e acelerar Súmulas Vinculantes

DIRETRIZES 2015-2016

O Supremo Tribunal Federal planeja dar uma guinada em suas atividades, dando prioridade a “processos de maior impacto na sociedade” no Plenário e acelerando a edição de Súmulas Vinculantes. É o que diz portaria recém-assinada pelo presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, e divulgada nesta segunda-feira (12/1) no Diário da Justiça Eletrônico. O texto fixa diretrizes para as ações da presidência no biênio 2015-2016.

Ao traçar as metas, Lewandowski (foto) afirmou que a pauta do Plenário terá mais Recursos Extraordinários com repercussão geral e ações originárias com efeitoserga omnes (decisão que vale para todos). Justificou também que as Súmulas Vinculantes representam “orientações objetivas e permanentes aos operadores do Direito para a solução de temas constitucionais controvertidos” no país.

Outra proposta é “estimular o uso de instrumentos de participação social na solução das controvérsias submetidas ao tribunal”. A portaria não detalha quais seriam essas ferramentas, mas diz que o objetivo é “robustecer a legitimidade” das decisões tomadas pelo STF. As relações com os demais Poderes também parece preocupar o presidente da corte, ao prever intensificar as conversas para buscar a “convergência de esforços nas tarefas que lhes são comuns”.

O plano de metas promete ainda a valorização de magistrados e servidores do Poder Judiciário e o aprimoramento da interlocução com organismos internacionais, tribunais supranacionais e cortes de outros países, além de estudos sobre a produtividade do Supremo e entraves que atrapalham a prestação eficaz.

Discurso aplicado

Todas essas diretrizes serão levadas em conta no planejamento estratégico da corte, de acordo com a portaria. Parte delas já havia sido anunciada quando Lewandoswski tomou posse como presidente do STF, em setembro de 2014.

Em seu discurso, ele afirmou que é preciso “restaurar a autoestima” da magistratura e dos servidores do Judiciário, sinalizou que iria revigorar as Súmulas Vinculantes (a última até então havia sido editada em fevereiro de 2011) e defendeu o uso da repercussão geral para reduzir a carga de trabalho da corte e resolver um maior número de conflitos.

Clique aqui para ler as diretrizes.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

RN: Gratificações de Gabinete, de Oficiais de Justiça e de servidores cedidos serão suspensas

E os cortes no TJRN não param por aí!

Entre as medidas, estão a extinção das gratificações concedidas livremente pela presidência para servidores que atuam nos gabinetes. Atualmente, elas somam R$ 502 mil por mês.

Também foram extintas, as gratificações dos oficiais de Justiça, a Gratificação de Atividade Externa (GAE) e a Gratificação de Transporte (GT). No entanto, o corte dessas não será imediato.

A presidência deverá encaminhar à AL um Projeto de Lei que propondo a extinção. A boa notícia para os oficiais de Justiça é que o Projeto deverá manter os valores atuais recebidos.

E sobre os servidores cedidos, a decisão também foi amena. No caso desses, a gratificação será substituída por um auxílio-alimentação no mesmo valor.

Fonte: Justiça em Foco

CEARÁ: Falso oficial de justiça é condenado a mais de 13 anos de prisão

Fórum de Maracanaú.

A juíza Janayna Marques de Oliveira e Silva, titular da 3ª Vara Criminal de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, condenou José Batista Soares a 13 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de extorsão e estelionato. A pena deverá ser cumprida em regime fechado.

Conforme os autos (nº 39949-41.2014.8.06.0117), no dia 6 de junho de 2014, José Batista Soares apresentou-se como oficial de justiça e ordenou a uma senhora que pagasse dívida referente à pensão alimentícia devida pelo filho dela, no valor de R$ 1.500,00. Caso a ordem não fosse cumprida, ameaçou prender os dois, além de penhorar a casa onde a idosa morava. Após ser avisado da situação, o rapaz pagou R$ 135,00 ao falso oficial de justiça para serem liberados da cobrança. O acusado foi embora, mas prometeu voltar depois para receber mais R$ 500,00.

Ao descobrir que José Batista Soares não era oficial de justiça, o rapaz acionou a polícia e o réu foi preso em flagrante ao retornar para receber o restante do dinheiro. Com o acusado, estavam documentos referentes à ação de execução de alimentos movida pela ex-esposa do rapaz.

À polícia, ela contou que foi abordada por José Batista nos corredores do Fórum de Maracanaú, apresentando-se como funcionário do local e prometendo agilizar o processo. Para isso, cobrou dela R$ 350,00. Em depoimento, o réu disse que estava fazendo um favor à mulher e negou ter feito qualquer tipo de ameaça.

Após repercussão do caso na mídia, outras vítimas de Fortaleza afirmaram ter caído no golpe de José Batista.

Ao analisar o caso, a magistrada destacou que “o acusado agiu com dolo intenso apresentando-se como oficial de justiça com cópias do processo que tramitava em segredo de justiça com a finalidade de dar credibilidade ao seu embuste, que agira nos átrios do Fórum desta comarca [Maracanaú] e utilizando o nome da Magistrada da Vara de Família para obter a vantagem indevida, revelando extrema ousadia, destemor e desejo de delinquir e ainda contra pessoa idosa”.

A Secretaria da Vara divulgou a decisão nesta quarta-feira (07/01).

InfoJus BRASIL: Com informações do Tribunal de Justiça do Ceará