TRT-10 atende solicitação da Fenassojaf e adota medidas para aumento da segurança aos Oficiais de Justiça

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região atendeu requerimento da Fenassojaf para a adoção de medidas que aumentem a proteção dos Oficiais de Justiça no cumprimento das atividades diárias.

Em Ofício remetido à Federação, o Desembargador Vice-Presidente, no exercício da presidência do TRT, Dr. Pedro Luiz Vicentin Foltran, informa que está sendo providenciada a aquisição de materiais com a finalidade de aumentar, “na medida do possível, a segurança dos servidores que exercem o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal neste Tribunal”.

Além disso, o TRT da 10ª Região providencia, através da segurança institucional em parceria com a Escola Judicial, a realização de estudos para a concessão de treinamentos de defesa pessoal e direção defensiva e operacional.

O Desembargador afirma que a Assojaf/TRT-10 protocolou pedido similar e, por causa disso, os demais itens requeridos pela Fenassojaf serão analisados pelas áreas competentes.

Clique Aqui para ler o Ofício recebido pela Federação.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

TJ-RJ solta preso que não foi apresentado a juiz em 24 horas

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

A campanha liderada por órgãos do Judiciário para possibilitar a apresentação dos presos em flagrante a um juiz em até 24 horas depois da prisão começa a surtir efeito. A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, no último domingo (25/1), a soltura de um homem por ele não ter sido submetido à audiência de custódia no prazo previsto. A decisão é inédita.

A determinação foi proferida pelo desembargador Luiz Noronha Dantas no pedido de Habeas Corpus proposto pelo defensor público Eduardo Newtonem favor do réu, cujo processo tramita na 3ª Vara Criminal de São Gonçalo.

A decisão reconhece a necessidade da audiência de custódia, na qual deve ser aferida a legalidade e a necessidade da prisão, assim como se o preso sofreu tortura ou violação à integridade por parte de autoridades públicas.

A audiência de custódia tem previsão em tratados internacionais de Direitos Humanos, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que foram ratificados pelo Brasil.

Segundo a decisão, a ausência de previsão no Código de Processo Penal não pode impedir a audiência de custódia, assim como eventuais dificuldades na sua implementação não podem servir de justificativa para a omissão estatal.Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ.

Clique aqui para ler a decisão.

Clique aqui para ler o pedido de Habeas Corpus.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

AGU apresenta ação rescisória dos 13,23% a servidores da Justiça do Trabalho

Tendência é que a liminar seja indeferida e que no mérito seja mantido o acórdão que concede esse percentual como revisão salarial aos servidores da Justiça do Trabalho

Em petição protocolada no último dia 21 de janeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) interpôs no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ação rescisória contra o acórdão transitado em julgado do processo (2007.34.00.041467-0) que concedeu o percentual de 13,23% a título de revisão salarial aos servidores da Justiça Trabalhista.

AGU requereu tutela antecipada, de cunho preventivo, pedindo que seja determinado a total suspensão da eficácia do acórdão rescindendo, tanto no que diz respeito à obrigação de fazer com​o no que concerne à obrigação de pagar.

A tendência é que a liminar seja indeferida e que no mérito seja mantido o acórdão rescindendo, conforme avaliação ​preliminar do advogado do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego), doutor Rudi Cassel.

Clique aqui e veja abaixo o inteiro teor da petição da ação rescisória da AGU contra o processo dos 13,23%.

Fonte: Assojaf/GO

NOTA EXPLICATIVA - SITUAÇÃO ELEITORAL DA FENOJUS

Tendo em vista a imparcialidade do site InfoJus, publicamos a seguir Nota Explicativa dos Sindicatos dos Oficiais de Justiça dos Estados do Ceará, São Paulo, Mato Grosso, Santa Catarina e Tocantins sobre a situação atual da Fenojus. Confira a íntegra da Nota:

NOTA EXPLICATIVA - SITUAÇÃO ELEITORAL DA FENOJUS

Amigos oficiais de todo o Brasil, faz-se necessário esclarecer alguns pontos para que todos compreendam e visualizem o que está ocorrendo nas eleições da Fenojus.

Lutamos para defender a unidade e os interesses de todos os oficiais de justiça a nível nacional, por entendermos que os interesses da categoria devem estar acima de qualquer interesse individual.

Sobre as eleições da Fenojus, inicialmente, para que todos comprrendam:

1 - Atualmente a Fenojus é composta dos seguintes órgãos diretivos:

Diretoria executiva (DE) – 7 membros

Conselho fiscal (CF) – 3 membros

Coordenadores regionais (CR) – 5 membros e

Conselho de representantes 2 de cada sindicato filiado (seus cargos não são eleitos, pois são indicados diretamente pelo sindicato respectivo)

2 - Proposta do grupo da oposição do colega Edvaldo-PA. Dos três órgãos diretivos que têm seus cargos eleitos (DE CF e CR), eles ficariam com:

7 - cargos da diretoria executiva

3 - do conselho fiscal

2 - coordenadores regionais

Obs 1: 

Nesta proposta, seria formada uma comissão para reformar o estatuto com a POSSIBILIDADE FUTURA de criação de três novos cargos para serem distribuídos entre CE, SP, MT, TO e SC. Ou seja:

1 - Num primeiro momento, dos ATUAIS 15 cargos (DE, CF e CR) a oposição ficaria com 12 (incluindo a presidência) restando 3, REPITO, 3 cargos de Coordenadores Regionais, para que se fizesse uma composição. 

2 - Num segundo momento (com a criação FUTURA e INCERTA de 3 novos cargos), eles ficariam com 12 cargos (incluindo a presidência) e o restante, aqui incluindo os QUE PODERIAM VIR A SER CRIADOS, com 6 cargos.

Obs 2: 

Agora analisando a representatividade a nível nacional:

PA - Representa aproximadamente 700 OJ e é representante da região Norte

RN - Representa aproximadamente 600 OJ e é representante da região Nordeste

PB - Representa aproximadamente 850 OJ e é representante da região Nordeste

PE - Representa aproximadamente 850 OJ e é representante da região Nordeste 

Obs 3: 

O grupo liderado pelo atual presidente João Batista-CE é composto por:

CE - Representa aproximadamente 850 OJ e é representante da região Nordeste

SP - Representa aproximadamente 8.000 OJ e é representante da região Sudeste

SC - Representa aproximadamente 800 OJ e é representante da região Sul

MT - Representa aproximadamente 800 OJ e é representante da região Centro-Oeste

TO - Representa 250 OJ e é representante da região Norte

Obs 4: 

O grupo dos QUATRO SINDICATOS DA OPOSIÇÃO representam aproximadamente 2.900 OJ. OUTRA, ESSE GRUPO POSSUI APENAS 1 SINDICATO COM CARTA SINDICAL (PB). Além de que seus sindicatos representam APENAS 2 REGIÕES DO PAÍS (NORTE E NORDESTE)

Obs 5: 

O grupo dos CINCO SINDICATOS DA SITUAÇÃO representam aproximadamente 10.700 OJ, com 2 SINDICATOS COM CARTA SINDICAL (CE e SP) e os sindicatos do MT e TO com suas cartas sindicais em vias de expedição junto ao MTE. Além de que seus sindicatos representam AS 5 REGIÕES DO PAÍS.

Bem, amigos oficiais de justiça de todo o Brasil, vejam que mesmo com todas essas vantagens acima enumeradas, mesmo com votos suficientes para vitória tranquila no pleito eleitoral e EM NOME DA UNIDADE DA CATEGORIA E DA FEDERAÇÃO, O GRUPO DA SITUAÇÃO ABRIU MÃO DE INDICAR A PRESIDÊNCIA PARA QUE HOUVESSE UMA POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO COM TODOS, REPITO, TODOS OS SINDICATOS FILIADOS PARTICIPANDO DA DIRETORIA DA FENOJUS.

Infelizmente, até agora estamos perplexos e surpresos com a apresentação de proposta (indecente) de composição que nos foi apresentada.

EM RAZÃO DISTO NÃO HOUVE ACORDO NA AGE de SP (19/01), diante da clara derrota que iriam ter nos votos dos que se encontravam presentes, o grupo da oposição tumultuou a AGE desde o início para que a mesma não se realizasse.

Queriam, mesmo iniciado o processo eleitoral, filiar de ÚLTIMA HORA (MANOBRA DE TENTATIVA DE VENCER O PROCESSO ELEITORAL JÁ DEFLAGRADO) sindicatos recém-criados e isso, sem o mínimo de documentação exigida para essa filiação como protocolo de pedido, ata de autorização para filiação, etc... 

POR CULPA DA OPOSIÇÃO E COM TODO O TUMULTO CRIADO NÃO FORAM DELIBERADOS OS ITENS CONSTANTES DO EDITAL, TENDO SIDO SUSPENSA A AGE, COM NOVA AGE MARCADA PARA O DIA 06 DE MARÇO, CONFORME PUBLICADO NO SITE DA FENOJUS. 

Bom, amigos, esses são os fatos reais e verdadeiros, infelizmente, ocorridos na última AGE de SP. Portanto, que cada OJ no Brasil faça seu juízo de valor.

São Paulo, 19 de janeiro de 2015.

SINDOJUS DOS ESTADOS DO

CEARÁ, SÃO PAULO, MATO GROSSO, SANTA CATARINA E TOCANTINS

Situação atual da Fenojus

Sobre a atual situação jurídica e de fato da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fenojus, veja o texto do colega Oficial de Justiça Antônio Carlos Santiago Morais publicado em vários grupos no Facebook:

Antônio Carlos, ex-presidente e
atual vice presidente do Sindojus-PB 

22/01/2015 -

Ainda me recuperando moralmente dos fatos nefastos ocorridos na assembleia da fenojus na sede do sindojus - SP, se é que, pode se chamar de fato o que ocorreu no dia 19 de janeiro de 2015 de assembleia, pois se assemelhou mais a um circo de horrores, as impressões que tive do sindojus - SP são de ostentação e de total distanciamento da categoria a quem deve representar.

De início fomos barrados na portaria do prédio suntuoso localizado no centro financeiro do Brasil, onde apesar de informarmos para o que estávamos, tínhamos que nos identificar e até ai, tudo normal. Porém tínhamos que esperar autorização de diretores do sindojus para subir, algo que considerei no mínimo estranho, será que os colegas OJs de São Paulo, tem que passar pelo mesmo procedimento e, se estes não forem do grupo dirigente, terão acesso à entidade que sustentam? Faço este questionamento, pois não vi o trânsito comum de OJs que costumo evidenciar nos demais sindojus do Brasil, principalmente no sindojus PB e PA.

Além disso, quando iniciado os trabalhos, estava e esteve presente durante toda assembleia, uma figura estranha e jamais vista em outras assembleias da fenojus, qual seja, um advogado segundo informado do sindojus - SP, que de tudo o fez, ao meu ver, e da maioria dos presentes para impedir o andamento dos trabalhos e, lamentavelmente, nenhum dos pontos de pauta foi apreciado e por conseguinte nenhuma demanda de interesse da categoria, sendo a assembleia encerrada sob alegação de falta de decoro pelo então presidente da fenojus, após a balburdia instaurada, cujo mandato da Diretoria se encerrou no dia 19 de janeiro do fluente ano, estando atualmente a fenojus acéfala e a deriva, porém, talvez melhor do que antes. 

Já sabia de algumas dificuldades dos OJs de SP com relação ao sindojus - SP, mas constatei que a situação é por deveras pior do que poderia imaginar. Porém entendo que não estão sozinhos nesta luta, pois somos categoria nacional e o que ocorre em uma unidade da federação, pode não nos atingir de imediato, mais se não nos unirmos no futuro também seremos atingidos.