TRT-5 e oficiais de Justiça ampliam diálogo por melhores condições de trabalho

O presidente do TRT-5, desembargador Valtércio de Oliveira; os juízes da Central de Execução e Expropriação do Tribunal, Ana Paola Diniz, Júlio Massa e Maria de Fátima Caribé; além do diretor-geral, Tarcísio Filgueiras, se reuniram na manhã da sexta-feira (16), com Oficiais de Justiça que atuam na capital e no interior da Bahia para tratar de diversos pontos que devem ser melhorados na atividade dos Oficiais. O encontro foi sugerido pelo presidente do TRT em dezembro, após receber em audiência uma comitiva de Oficiais de Justiça que queriam debater, principalmente, questões de segurança no exercício da atividade.

Segundo informações da Assojaf/BA, o debate extrapolou essa temática inicial e resultou na elaboração de propostas para estes e outros assuntos. Veja abaixo:

- Criação de uma comissão para tratar da segurança – Proposta na reunião de dezembro, a comissão deverá ser formalizada envolvendo representantes da Administração (Presidência, diretoria-geral e secretarias de Administração, Gestão de Pessoas, Comunicação e Segurança) e dos Oficiais. Os Oficiais de Justiça já compuseram um grupo que está colhendo sugestões com os colegas para elaboração de propostas tanto no quesito segurança quanto em outras demandas;

- Ações nacionais – O presidente Valtércio de Oliveira sugeriu que os Oficiais elaborem um plano nacional de segurança para ser apresentado aos Conselhos do Judiciário e ao Congresso e se comprometeu, como presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), a debater a proposta com os magistrados e parlamentares em Brasília. Ele também defenderá no Coleprecor o pleito dos Oficiais de Justiça pelo reconhecimento da atividade de risco e deverá debater naquele fórum o reajuste da indenização de transporte para a categoria;

– Planejamento – A juíza Ana Paola sugeriu um debate institucional sobre a real necessidade de algumas notificações que sobrecarregam os Oficiais de Justiça. “Os Oficiais, ao invés de atuarem na execução, estão atuando nas notificações”, resumiu. Ela destacou a importância de atuar no planejamento da atividade, aperfeiçoando todas as etapas e unidades envolvidas na execução, inclusive com a capacitação dos Oficiais nos sistemas eletrônicos de pesquisa ou constrição. Já Francisco Filho, diretor jurídico do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal na Bahia (Sindjufe-BA) e presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Federais (Assojaf), se pronunciou de forma semelhante. Para ele, a prevenção de riscos deve ser obtida pela menor exposição do Oficial de Justiça, com deslocamento sendo realizado quando efetivamente necessário;

- Polícia – Para o chefe da Segurança do TRT-5, José Vidal Rivas, os Oficiais de Justiça devem sondar os policiais em atuação em cada bairro para levantar potenciais riscos antes de cumprirem suas missões. Quanto à mobilização de agentes da PM, esclareceu que este aparato sempre pode ser requerido em casos de risco iminente;

- Diretoria-Geral – O diretor-geral Tarcísio deu esclarecimentos sobre o andamento de solicitações de aquisição de bens e serviços demandados em reunião anterior com os Oficiais de Justiça. Ele também orientou os presentes sobre a forma de solicitar ressarcimento por pagamento de pedágios, pernoite, estacionamento, dentre outros.

- O presidente do TRT5 anunciou a intenção de fazer um encontro de Oficiais de Justiça ainda em sua gestão;

- Os diretores das secretarias de Administração, Maurício Borba, de Gestão de Pessoas, Amoni Lavigne, e de Comunicação, Léa Paula Coury, e da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, Gal Brandão, forneceram orientações sobre as solicitações de serviços

- Muitos oficiais fizeram uso da palavra para exporem sugestões, tais como: curso de defesa pessoal para a categoria; acompanhamento eventual de diligências por agentes de segurança do TRT5 (já acontece em alguns casos); participação dos oficiais na Semana da Execução, apresentando sugestões à instituição (magistrados, administração, servidores) para aperfeiçoamento dos mecanismos de execução; elaboração de campanha pública com o tema “Receba bem o Oficial de Justiça”, para convencer a população sobre a importância desse profissional; e flexibilização da resolução que disciplina a substituição de oficiais.

Fonte: Assojaf/BA

TRT-10 atende solicitação da Fenassojaf e adota medidas para aumento da segurança aos Oficiais de Justiça

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região atendeu requerimento da Fenassojaf para a adoção de medidas que aumentem a proteção dos Oficiais de Justiça no cumprimento das atividades diárias.

Em Ofício remetido à Federação, o Desembargador Vice-Presidente, no exercício da presidência do TRT, Dr. Pedro Luiz Vicentin Foltran, informa que está sendo providenciada a aquisição de materiais com a finalidade de aumentar, “na medida do possível, a segurança dos servidores que exercem o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal neste Tribunal”.

Além disso, o TRT da 10ª Região providencia, através da segurança institucional em parceria com a Escola Judicial, a realização de estudos para a concessão de treinamentos de defesa pessoal e direção defensiva e operacional.

O Desembargador afirma que a Assojaf/TRT-10 protocolou pedido similar e, por causa disso, os demais itens requeridos pela Fenassojaf serão analisados pelas áreas competentes.

Clique Aqui para ler o Ofício recebido pela Federação.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

TJ-RJ solta preso que não foi apresentado a juiz em 24 horas

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

A campanha liderada por órgãos do Judiciário para possibilitar a apresentação dos presos em flagrante a um juiz em até 24 horas depois da prisão começa a surtir efeito. A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, no último domingo (25/1), a soltura de um homem por ele não ter sido submetido à audiência de custódia no prazo previsto. A decisão é inédita.

A determinação foi proferida pelo desembargador Luiz Noronha Dantas no pedido de Habeas Corpus proposto pelo defensor público Eduardo Newtonem favor do réu, cujo processo tramita na 3ª Vara Criminal de São Gonçalo.

A decisão reconhece a necessidade da audiência de custódia, na qual deve ser aferida a legalidade e a necessidade da prisão, assim como se o preso sofreu tortura ou violação à integridade por parte de autoridades públicas.

A audiência de custódia tem previsão em tratados internacionais de Direitos Humanos, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que foram ratificados pelo Brasil.

Segundo a decisão, a ausência de previsão no Código de Processo Penal não pode impedir a audiência de custódia, assim como eventuais dificuldades na sua implementação não podem servir de justificativa para a omissão estatal.Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ.

Clique aqui para ler a decisão.

Clique aqui para ler o pedido de Habeas Corpus.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

AGU apresenta ação rescisória dos 13,23% a servidores da Justiça do Trabalho

Tendência é que a liminar seja indeferida e que no mérito seja mantido o acórdão que concede esse percentual como revisão salarial aos servidores da Justiça do Trabalho

Em petição protocolada no último dia 21 de janeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) interpôs no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ação rescisória contra o acórdão transitado em julgado do processo (2007.34.00.041467-0) que concedeu o percentual de 13,23% a título de revisão salarial aos servidores da Justiça Trabalhista.

AGU requereu tutela antecipada, de cunho preventivo, pedindo que seja determinado a total suspensão da eficácia do acórdão rescindendo, tanto no que diz respeito à obrigação de fazer com​o no que concerne à obrigação de pagar.

A tendência é que a liminar seja indeferida e que no mérito seja mantido o acórdão rescindendo, conforme avaliação ​preliminar do advogado do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego), doutor Rudi Cassel.

Clique aqui e veja abaixo o inteiro teor da petição da ação rescisória da AGU contra o processo dos 13,23%.

Fonte: Assojaf/GO

NOTA EXPLICATIVA - SITUAÇÃO ELEITORAL DA FENOJUS

Tendo em vista a imparcialidade do site InfoJus, publicamos a seguir Nota Explicativa dos Sindicatos dos Oficiais de Justiça dos Estados do Ceará, São Paulo, Mato Grosso, Santa Catarina e Tocantins sobre a situação atual da Fenojus. Confira a íntegra da Nota:

NOTA EXPLICATIVA - SITUAÇÃO ELEITORAL DA FENOJUS

Amigos oficiais de todo o Brasil, faz-se necessário esclarecer alguns pontos para que todos compreendam e visualizem o que está ocorrendo nas eleições da Fenojus.

Lutamos para defender a unidade e os interesses de todos os oficiais de justiça a nível nacional, por entendermos que os interesses da categoria devem estar acima de qualquer interesse individual.

Sobre as eleições da Fenojus, inicialmente, para que todos comprrendam:

1 - Atualmente a Fenojus é composta dos seguintes órgãos diretivos:

Diretoria executiva (DE) – 7 membros

Conselho fiscal (CF) – 3 membros

Coordenadores regionais (CR) – 5 membros e

Conselho de representantes 2 de cada sindicato filiado (seus cargos não são eleitos, pois são indicados diretamente pelo sindicato respectivo)

2 - Proposta do grupo da oposição do colega Edvaldo-PA. Dos três órgãos diretivos que têm seus cargos eleitos (DE CF e CR), eles ficariam com:

7 - cargos da diretoria executiva

3 - do conselho fiscal

2 - coordenadores regionais

Obs 1: 

Nesta proposta, seria formada uma comissão para reformar o estatuto com a POSSIBILIDADE FUTURA de criação de três novos cargos para serem distribuídos entre CE, SP, MT, TO e SC. Ou seja:

1 - Num primeiro momento, dos ATUAIS 15 cargos (DE, CF e CR) a oposição ficaria com 12 (incluindo a presidência) restando 3, REPITO, 3 cargos de Coordenadores Regionais, para que se fizesse uma composição. 

2 - Num segundo momento (com a criação FUTURA e INCERTA de 3 novos cargos), eles ficariam com 12 cargos (incluindo a presidência) e o restante, aqui incluindo os QUE PODERIAM VIR A SER CRIADOS, com 6 cargos.

Obs 2: 

Agora analisando a representatividade a nível nacional:

PA - Representa aproximadamente 700 OJ e é representante da região Norte

RN - Representa aproximadamente 600 OJ e é representante da região Nordeste

PB - Representa aproximadamente 850 OJ e é representante da região Nordeste

PE - Representa aproximadamente 850 OJ e é representante da região Nordeste 

Obs 3: 

O grupo liderado pelo atual presidente João Batista-CE é composto por:

CE - Representa aproximadamente 850 OJ e é representante da região Nordeste

SP - Representa aproximadamente 8.000 OJ e é representante da região Sudeste

SC - Representa aproximadamente 800 OJ e é representante da região Sul

MT - Representa aproximadamente 800 OJ e é representante da região Centro-Oeste

TO - Representa 250 OJ e é representante da região Norte

Obs 4: 

O grupo dos QUATRO SINDICATOS DA OPOSIÇÃO representam aproximadamente 2.900 OJ. OUTRA, ESSE GRUPO POSSUI APENAS 1 SINDICATO COM CARTA SINDICAL (PB). Além de que seus sindicatos representam APENAS 2 REGIÕES DO PAÍS (NORTE E NORDESTE)

Obs 5: 

O grupo dos CINCO SINDICATOS DA SITUAÇÃO representam aproximadamente 10.700 OJ, com 2 SINDICATOS COM CARTA SINDICAL (CE e SP) e os sindicatos do MT e TO com suas cartas sindicais em vias de expedição junto ao MTE. Além de que seus sindicatos representam AS 5 REGIÕES DO PAÍS.

Bem, amigos oficiais de justiça de todo o Brasil, vejam que mesmo com todas essas vantagens acima enumeradas, mesmo com votos suficientes para vitória tranquila no pleito eleitoral e EM NOME DA UNIDADE DA CATEGORIA E DA FEDERAÇÃO, O GRUPO DA SITUAÇÃO ABRIU MÃO DE INDICAR A PRESIDÊNCIA PARA QUE HOUVESSE UMA POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO COM TODOS, REPITO, TODOS OS SINDICATOS FILIADOS PARTICIPANDO DA DIRETORIA DA FENOJUS.

Infelizmente, até agora estamos perplexos e surpresos com a apresentação de proposta (indecente) de composição que nos foi apresentada.

EM RAZÃO DISTO NÃO HOUVE ACORDO NA AGE de SP (19/01), diante da clara derrota que iriam ter nos votos dos que se encontravam presentes, o grupo da oposição tumultuou a AGE desde o início para que a mesma não se realizasse.

Queriam, mesmo iniciado o processo eleitoral, filiar de ÚLTIMA HORA (MANOBRA DE TENTATIVA DE VENCER O PROCESSO ELEITORAL JÁ DEFLAGRADO) sindicatos recém-criados e isso, sem o mínimo de documentação exigida para essa filiação como protocolo de pedido, ata de autorização para filiação, etc... 

POR CULPA DA OPOSIÇÃO E COM TODO O TUMULTO CRIADO NÃO FORAM DELIBERADOS OS ITENS CONSTANTES DO EDITAL, TENDO SIDO SUSPENSA A AGE, COM NOVA AGE MARCADA PARA O DIA 06 DE MARÇO, CONFORME PUBLICADO NO SITE DA FENOJUS. 

Bom, amigos, esses são os fatos reais e verdadeiros, infelizmente, ocorridos na última AGE de SP. Portanto, que cada OJ no Brasil faça seu juízo de valor.

São Paulo, 19 de janeiro de 2015.

SINDOJUS DOS ESTADOS DO

CEARÁ, SÃO PAULO, MATO GROSSO, SANTA CATARINA E TOCANTINS