PARAÍBA: Conciliação por Oficiais de Justiça e intimação por telefone dinamizam serviços em Ingá

O engajamento de Oficiais de Justiça à iniciativas vanguardistas da juíza diretora do Fórum da Comarca de Ingá tem resultado em práticas exemplares para o Judiciário de todo o País, pela economia de tempo, recursos financeiros e celeridade processuais proporcionadas, que têm surpreendido favoravelmente os jurisdicionados.

Com apoio dos advogados, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e delegados de Polícia Civil, a inclusão dos números telefônicos das partes nas petições iniciais e até nos TCO's permite a intimação por telefone se tornou possível, fazendo com que ações de investigação de paternidade sejam solucionadas em até três meses, reduzindo o intervalo entre o agendamento do exame de DNA e a realização de audiências.

"Todos nós ganhamos com essa inovação, que vem dando certo em 99% dos casos, aliviando a carga de trabalho para o Cartório e os Oficiais de Justiça, além de impulsionar a movimentação processual", afirmou o Chefe do Cartório Carlos Medeiros. Para o advogado Leomário Gonçalves, a medida inovadora agradou as partes interessadas e facilitou bastante seu trabalho.

Conciliação por Oficial de Justiça

Com 1.540 processos ativos em sua Vara, a juíza diretora Alessandra Varandas conseguiu triplicar o número diário de audiências realizadas, de 20 para 60. "Nos Juizados Especiais já chegamos a fazer mais de cem por dia, oportunizando a contribuição de Oficiais de Justiça que têm essa qualificação e não vinham sendo aproveitados", destacou.

Segundo a magistrada, a iniciativa não sofreu objeção por parte dos advogados, acrescentando que nos casos em que não há acordo, o processo volta para ela, que faz nova tentativa, mais uma audiência de conciliação e geralmente obtém sucesso em 98% dos casos na Vara de Família.

Crescimento profissional

Para a Oficiala de Justiça Clarice Barbosa, a experiência tem sido interessante e produtiva, tanto para a Comarca quanto para os Oficiais de Justiça, diante do crescimento profissional viabilizado em torno da discussão de temas relacionados à cobrança, Juizado Especial Criminal e lesão corporal.

Já o Oficial de Justiça Waltemar Martins lembrou que em muitos casos a conciliação tem início no cumprimento das diligências. "Na realidade, já começamos o processo sabendo a maior parte do ocorrido, o que facilita demais nosso trabalho", concluiu.

Fonte: Paraíba.Com

Porte de arma para oficiais de Justiça é arquivado pela mesa diretora da Câmara

O Projeto de Lei n° 8126/2014, que concede o porte de arma aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais foi arquivado, no último sábado (31), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Apensada ao PL 7282/2014, a proposta apresentada pelo Major Fábio, altera e acresce dispositivos à Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo e munição sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes.

Na justificativa do projeto, Major Fábio explica que o direito ao porte de arma é um elemento essencial para o desempenho da atividade, pois garante ao Oficial de Justiça uma ferramenta importante para a sua defesa, frente aos riscos constantemente suportados pela categoria em razão do desempenho da atividade estatal.

Segundo informações da Câmara dos Deputados, o PL 8126 foi arquivado devido ao Artigo 105 do Regimento Interno da Casa que determina, com o fim da legislatura, o arquivamento de todas as proposições em tramitação.

A Fenassojaf atuará junto aos parlamentares para que o porte de arma aos Oficiais de Justiça volte à análise das comissões e seja aprovado como forma de garantir a segurança desses servidores que, diariamente estão nas ruas enfrentando os mais variados tipos de pessoas.

Veja aqui o PL 8126/2014.

Fonte: Fenassojaf

Servidores do Poder Judiciário da União farão ato na próxima segunda-feira em frente ao STF

Os servidores do Poder Judiciário da União e MPU promoverão, na próxima segunda-feira (02), um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Chamada pela Fenajufe, a mobilização acontece às 10 horas, durante a abertura do Ano Judiciário de 2015 que reunirá chefes dos três Poderes.

Outro ato está previsto no Congresso Nacional para entregar aos parlamentares uma carta com os principais projetos e propostas em tramitação. O Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais, do qual a Fenajufe faz parte, reivindica a aprovação dos projetos que favorecem os trabalhadores e a rejeição daqueles que prejudicam a categoria.

A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça a integrarem as caravanas dos sindicatos que participarão do Ato na próxima segunda-feira para fortalecer o movimento de reivindicação dos pleitos de toda a categoria.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Diretoria do Sindojus/MT se reúne com novo presidente do TJ/MT e apresenta demandas da categoria

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus/MT), se reuniu nessa segunda-feira (26.01), com o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), desembargador Paulo da Cunha. O objetivo da reunião, além de dar boas-vindas, foi apresentar as demandas da categoria ao novo presidente do tribunal que toma posse em fevereiro e ficará a frente da Corte até 2016.

Uma das pautas elencadas pela diretoria do Sindicato foi a banalização da justiça gratuita, a implantação do Sistema Apolo Virtual para que os Oficiais possam trabalhar de suas residências ou de qualquer outro local, uma vez que o número de computadores é insuficiente para atender toda demanda. 

Segundo o presidente do Sindicato, Eder Gomes, são cerca de 10 computadores para aproximadamente 100 oficiais na Central de Mandados, o que seria impossível fazer as certidões dentro do prazo.

Outra questão levantada pelo diretor financeiro do Sindojus, Jaime Osmar Rodrigues, é quanto ao rateio dos depósitos de diligências não identificados que continuam sem solução, embora já tenha parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto à legalidade, ressaltou ainda Jaime que com o aumento dos combustíveis, os demais serviços também serão reajustados, verificando a necessidade do reajuste da VIPAE, sendo que participou do planejamento estratégico dos próximos anos do TJ/MT, e foi previsto no orçamento verbas para reajustar a VIPAE. E também foi solicitado que o valor da diligência seja depositado da justiça paga, sejam depositadas conforme tabela, sem a necessidade do oficial de Justiça ir a escritório de advogado para receber a diligência quando o advogado optar fornecer meios.

Os oficiais ainda reivindicaram ao novo presidente que ajude a lutar pela redução na isenção do ICMS para compra de veículos novos para oficiais de justiça do Estado/MT, única categoria que trabalha com o próprio veículo e arca com a manutenção. Um projeto de lei que foi aprovado no final de 2014, mas que foi vetado pelo novo governador Pedro Taques (PDT).

Por fim, a diretoria solicitou ao desembargador, que a Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso seja utilizada para qualificar os oficiais de Justiça, por meio de pós-graduação ou curso de extensão, para preparar os profissionais, que conquistaram a elevação de nível superior para categoria, uma conquista do Sindicato.

Paulo da Cunha ouviu atentamente todas as demandas e se colocou a disposição do Sindicato para trabalhar em parceria com a categoria. Quanto à Escola dos Servidores, Cunha pediu que o Sindojus apresentasse as demandas para que possa fazer um planejamento e trabalhar as necessidades da categoria. Ele também pediu um tempo para se inteirar dos assuntos, já que toma posse somente na próxima semana.

A diretoria agradeceu a atenção e disse que está confiante que terão novos avanços em favor da Categoria dos Oficiais de Justiça.

InfoJus BRASIL: Com informações da Assessoria Sindojus/MT

Foto: Assessoria Sindojus/MT

Sanção do novo Código de Processo Civil pode ficar para março

Aprovado pelo Plenário do Senado em 17 de dezembro, o novo Código de Processo Civil ainda pode levar mais um mês para seguir à sanção presidencial. Isso ocorre porque o texto (PLS 166/2010), com 1.072 artigos, passa por um cuidadoso processo de revisão no Senado. O trabalho começou logo após a votação do projeto no Plenário.

“Já foram revisados cerca de 500 artigos. Se for reproduzida a dificuldade encontrada até agora, devemos levar mais uns trinta dias”, explica João Pedro Caetano, secretário-geral-adjunto da Mesa.

Depois de receber o projeto, a presidente da República, Dilma Rousseff, terá 15 dias úteis para sancioná-lo, com ou sem vetos parciais, ou vetá-lo integralmente. Se o prazo não for cumprido, a lei será considerada sancionada tacitamente.

O PLS 166/2010 tramitou por mais de cinco anos no Congresso Nacional, com uma proposta de simplificar, agilizar e tornar mais transparentes os processos judiciais na esfera civil.

As discussões começaram em 2009 com a instalação, no Senado, de uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STF Luiz Fux (à época ministro do STJ). O anteprojeto foi apresentado em junho de 2010. Discutido pelos senadores nos meses seguintes, foi encaminhado em dezembro do mesmo ano à Câmara, onde tramitou até o início de 2014, sofrendo diversas alterações.

Uma das tarefas da equipe de revisores é adequar as alterações da Câmara mantidas pelos senadores ao texto aprovado inicialmente pelo Senado em 2010.

A tarefa de consolidar um texto coerente passa pela consistência da redação na busca por contradições internas da lei. Além disso, também são verificadas todas as referências a outras normas ou a outros artigos dentro do próprio código. Além disso, tudo deve estar de acordo com a técnica legislativa, nos termos da Lei Complementar 95/1998, que trata da elaboração, redação, alteração e consolidação de leis.

O texto traz mudanças importantes em relação a prazos, tramitação e competências. Destacam-se a tentativa de conciliação no início de todas as ações, a decisão única para processos iguais, a valorização do processo eletrônico e a multa maior para recursos meramente protelatórios. Muitos pontos, como o pagamento de honorários a advogados públicos, permanecem indefinidos, podendo ser vetados pela presidente Dilma.

As novas regras processuais entram em vigor um ano após a publicação da lei.

Fonte: Fenassojaf, com o Senado Federal