SANTA CATARINA - Nota de falecimento: oficial de justiça Silvio de Moraes

O Tribunal de Justiça comunica, com pesar, o falecimento do servidor Silvio de Moraes, oficial de justiça da comarca de Dionísio Cerqueira há 28 anos, ocorrido nesta terça-feira (3/2), às 10 horas. O velório se realiza na capela mortuária da cidade de Barracão (PR), com sepultamento previsto para as 8 horas desta quarta-feira (4/2).

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo

Fonte: TJSC

TRT-18 nega pedido de auxílio-moradia a servidores

Sinjufego, que protocolizou, em novembro último, a petição junto à Justiça do Trabalho, considera que há tratamento desigual entre magistrados e servidores

Jornal O Popular destacou, nesta terça-feira (3), a negativa
do TRT-18 ao pedido de auxílio-moradia para servidores

Foi negada aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), que tem jurisdição em Goiás, a concessão do benefício de auxílio-moradia. O assunto foi destaque no jornal O Popular, na edição desta terça-feira (3), na coluna Direito e Justiça.

Pedido de autoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego), o pleito foi indeferido pela Presidência do Tribunal. Na análise da mesa diretora da corte, a exemplo de legislação que concedeu o benefício aos magistrados, a matéria necessita de lei específica para os funcionários da Justiça.

A petição do Sinjufego teve fundamento na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de nº 199/14. A norma, segundo o escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, ao conceder o auxílio-moradia aos magistrados, abrandou consideravelmente os requisitos da Lei 8.112/90. Entenda o que foi argumentado pelo Sinjufego.

O sindicato considera que ocorre, por parte do TRT-18, tratamento desigual entre magistrados e servidores. Na avaliação da entidade sindical, o benefício não é vantagem da magistratura. Atualmente, magistrados recebem R$ 4.377 pelo auxílio-moradia.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO (com informações do jornal O Popular) | NOZZZ Comunicação

Primeira sessão de 2015 do CNJ aborda distribuição de cargos nos tribunais

ORGANIZAÇÃO DAS CORTES

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça reúne-se na terça-feira (3/2), em Brasília, para a primeira sessão de julgamento de 2015. A 202ª Sessão Ordinária do CNJ foi iniciada às 9 horas e conta com mais de 140 itens na pauta (clique aqui para assistir à sessão ao vivo).

Entre as propostas de resolução previstas, uma estabelece diretrizes e define parâmetros para a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e outra trata do pagamento de passivos a magistrados e servidores. Há ainda uma proposta para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal um anteprojeto de lei para estabelecer normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e territórios, além do controle de sua arrecadação.

No grupo de processos remanescentes de sessões anteriores, estão pautados um pedido de providências contra ato do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que ordenou a retirada de crucifixos e demais símbolos religiosos das dependências do Judiciário gaúcho, e uma proposta de ato normativo, a qual objetiva regulamentar a prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário. Há também um pedido de providências do Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando autorização do CNJ para dar destinação ao acervo de processos findos que hoje estão sob guarda do tribunal.

Os conselheiros do CNJ podem analisar também nove processos envolvendo suposto pagamento indevido de ajuda de custo a magistrado por ocasião do ingresso na carreira, e um outro relativo a uma possível prática de nepotismo no TJ-RS.

Outro processo previsto é um pedido de providências para que o CNJ esclareça a possibilidade de utilização de recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias para o custeio de exames de DNA.

Mutirões carcerários

Ainda, estão na lista de julgamentos seis Procedimentos de Competência de Comissão para aprovação do relatório final de mutirões carcerários promovidos pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário em 2014 nas seguintes localidades: Complexo Penitenciário de Gericinó (RJ), Mutirão Carcerário no Estado do Tocantins, Mutirão Carcerário realizado no Estado de Goiás, Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara (SC), Mutirão do Sistema Socioeducativo do Estado de Alagoas e Mutirão Carcerário no Estado do Pará.

Dos mais de 140 itens pautados entre pedidos de providência, sindicâncias, reclamações disciplinares, procedimentos de controle administrativo, processos administrativos disciplinares, propostas de atos normativos e petições, 59 estão sob vista de conselheiros, outros 59 são remanescentes de sessões anteriores e 26 correspondem a novos pedidos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Clique aqui para ler a íntegra da pauta.

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Consultor Jurídico

PARAÍBA: Conciliação por Oficiais de Justiça e intimação por telefone dinamizam serviços em Ingá

O engajamento de Oficiais de Justiça à iniciativas vanguardistas da juíza diretora do Fórum da Comarca de Ingá tem resultado em práticas exemplares para o Judiciário de todo o País, pela economia de tempo, recursos financeiros e celeridade processuais proporcionadas, que têm surpreendido favoravelmente os jurisdicionados.

Com apoio dos advogados, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e delegados de Polícia Civil, a inclusão dos números telefônicos das partes nas petições iniciais e até nos TCO's permite a intimação por telefone se tornou possível, fazendo com que ações de investigação de paternidade sejam solucionadas em até três meses, reduzindo o intervalo entre o agendamento do exame de DNA e a realização de audiências.

"Todos nós ganhamos com essa inovação, que vem dando certo em 99% dos casos, aliviando a carga de trabalho para o Cartório e os Oficiais de Justiça, além de impulsionar a movimentação processual", afirmou o Chefe do Cartório Carlos Medeiros. Para o advogado Leomário Gonçalves, a medida inovadora agradou as partes interessadas e facilitou bastante seu trabalho.

Conciliação por Oficial de Justiça

Com 1.540 processos ativos em sua Vara, a juíza diretora Alessandra Varandas conseguiu triplicar o número diário de audiências realizadas, de 20 para 60. "Nos Juizados Especiais já chegamos a fazer mais de cem por dia, oportunizando a contribuição de Oficiais de Justiça que têm essa qualificação e não vinham sendo aproveitados", destacou.

Segundo a magistrada, a iniciativa não sofreu objeção por parte dos advogados, acrescentando que nos casos em que não há acordo, o processo volta para ela, que faz nova tentativa, mais uma audiência de conciliação e geralmente obtém sucesso em 98% dos casos na Vara de Família.

Crescimento profissional

Para a Oficiala de Justiça Clarice Barbosa, a experiência tem sido interessante e produtiva, tanto para a Comarca quanto para os Oficiais de Justiça, diante do crescimento profissional viabilizado em torno da discussão de temas relacionados à cobrança, Juizado Especial Criminal e lesão corporal.

Já o Oficial de Justiça Waltemar Martins lembrou que em muitos casos a conciliação tem início no cumprimento das diligências. "Na realidade, já começamos o processo sabendo a maior parte do ocorrido, o que facilita demais nosso trabalho", concluiu.

Fonte: Paraíba.Com

Porte de arma para oficiais de Justiça é arquivado pela mesa diretora da Câmara

O Projeto de Lei n° 8126/2014, que concede o porte de arma aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais foi arquivado, no último sábado (31), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Apensada ao PL 7282/2014, a proposta apresentada pelo Major Fábio, altera e acresce dispositivos à Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo e munição sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes.

Na justificativa do projeto, Major Fábio explica que o direito ao porte de arma é um elemento essencial para o desempenho da atividade, pois garante ao Oficial de Justiça uma ferramenta importante para a sua defesa, frente aos riscos constantemente suportados pela categoria em razão do desempenho da atividade estatal.

Segundo informações da Câmara dos Deputados, o PL 8126 foi arquivado devido ao Artigo 105 do Regimento Interno da Casa que determina, com o fim da legislatura, o arquivamento de todas as proposições em tramitação.

A Fenassojaf atuará junto aos parlamentares para que o porte de arma aos Oficiais de Justiça volte à análise das comissões e seja aprovado como forma de garantir a segurança desses servidores que, diariamente estão nas ruas enfrentando os mais variados tipos de pessoas.

Veja aqui o PL 8126/2014.

Fonte: Fenassojaf