PARAÍBA: Sindicato quer realização de concurso para Oficial de Justiça

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Benedito Fonsêca, destacou a necessidade, com a máxima brevidade possível, da realização de concurso pelo Tribunal de Justiça para preenchimento de vagas em todo o estado. “Decorridos 12 anos do último certame e diante da instalação de novas Comarcas, esse déficit só se acentuou”, afirmou.

Segundo ele, o efetivo atual de 860 Oficiais de Justiça – muitos deles prestes a se aposentar – necessita do incremento de no mínimo outros 120 para fazer frente à crescente demanda de trabalho, exemplificando que na Capital cada um recebe por mês aproximadamente 200 mandados para cumprir, numa conjuntura desumana e incompatível com a qualidade do serviço prestado.

“Em Sousa, Conceição e São Bento, Oficiais de Justiça são espoliados através do cumprimento de até 600 mandados por mês”, destacou, relacionando várias Comarcas onde simplesmente inexiste a figura do meirinho, a exemplo de Barra de Santa Rosa, Remígio, São Bento, Coremas, Paulista, Alagoinha e Boqueirão.

O assunto consta de pauta que será discutida em audiência que está sendo buscada junto ao novopresidente do TJ, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Benedito lamentou a falta de sensibilidade ao problema da gestão anterior, que anunciou apenas para este ano concurso para a magistratura, que sozinha, é incapaz de dar funcionamento ao Judiciário paraibano.

Fonte: PARAIBA.COM

CNJ aprova criação de 640 cargos para 1ª Instância da JT de Minas

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira, em Brasília, os membros do Conselho Nacional de Justiça aprovaram, à unanimidade, o parecer de mérito nº PAM 0006794-13-2013.2.0000 da conselheira-relatora, Gisela Gondin Ramos, autorizando a criação de 640 cargos para a 1ª Instância da Justiça do Trabalho mineira.

Merece ser destacado que o anteprojeto não estava incluído na pauta de hoje, razão pela qual foi necessário que a desembargadora presidente, Maria Laura Franco Lima de Faria, acompanhada do diretor-geral, Ricardo Marques, realizasse várias audiências com a conselheira-relatora para demonstração da urgência da criação dos cargos.

Convencida de tal necessidade, a conselheira-relatora, Gisela Gondin Ramos, solicitou a inclusão do anteprojeto na pauta de hoje, o que foi deferido pelo ministro Ricardo Levandowski, presidente do CNJ.

A aprovação do anteprojeto foi uma grande conquista para o Tribunal, em especial para a 1ª Instância, pois visa solucionar a expressiva carência de servidores nas varas do trabalho, o que contribuirá para atenuar a sobrecarga de serviços. Além disso, suprirá o déficit atual de oficiais de justiça.

O encaminhamento do anteprojeto foi aprovado pelo Tribunal Pleno em 2012 mas ficou cerca de um ano sobrestado no CSJT. Com a edição da Resolução do CNJ nº 184/2013, foi feita a readequação do anteprojeto aos novos critérios estabelecidos.

A expectativa agora é que o encaminhamento do anteprojeto ao Congresso Nacional aconteça ainda no mês de fevereiro.

Fonte: TRT3

SANTA CATARINA - Nota de falecimento: oficial de justiça Silvio de Moraes

O Tribunal de Justiça comunica, com pesar, o falecimento do servidor Silvio de Moraes, oficial de justiça da comarca de Dionísio Cerqueira há 28 anos, ocorrido nesta terça-feira (3/2), às 10 horas. O velório se realiza na capela mortuária da cidade de Barracão (PR), com sepultamento previsto para as 8 horas desta quarta-feira (4/2).

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo

Fonte: TJSC

TRT-18 nega pedido de auxílio-moradia a servidores

Sinjufego, que protocolizou, em novembro último, a petição junto à Justiça do Trabalho, considera que há tratamento desigual entre magistrados e servidores

Jornal O Popular destacou, nesta terça-feira (3), a negativa
do TRT-18 ao pedido de auxílio-moradia para servidores

Foi negada aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), que tem jurisdição em Goiás, a concessão do benefício de auxílio-moradia. O assunto foi destaque no jornal O Popular, na edição desta terça-feira (3), na coluna Direito e Justiça.

Pedido de autoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego), o pleito foi indeferido pela Presidência do Tribunal. Na análise da mesa diretora da corte, a exemplo de legislação que concedeu o benefício aos magistrados, a matéria necessita de lei específica para os funcionários da Justiça.

A petição do Sinjufego teve fundamento na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de nº 199/14. A norma, segundo o escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, ao conceder o auxílio-moradia aos magistrados, abrandou consideravelmente os requisitos da Lei 8.112/90. Entenda o que foi argumentado pelo Sinjufego.

O sindicato considera que ocorre, por parte do TRT-18, tratamento desigual entre magistrados e servidores. Na avaliação da entidade sindical, o benefício não é vantagem da magistratura. Atualmente, magistrados recebem R$ 4.377 pelo auxílio-moradia.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO (com informações do jornal O Popular) | NOZZZ Comunicação

Primeira sessão de 2015 do CNJ aborda distribuição de cargos nos tribunais

ORGANIZAÇÃO DAS CORTES

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça reúne-se na terça-feira (3/2), em Brasília, para a primeira sessão de julgamento de 2015. A 202ª Sessão Ordinária do CNJ foi iniciada às 9 horas e conta com mais de 140 itens na pauta (clique aqui para assistir à sessão ao vivo).

Entre as propostas de resolução previstas, uma estabelece diretrizes e define parâmetros para a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e outra trata do pagamento de passivos a magistrados e servidores. Há ainda uma proposta para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal um anteprojeto de lei para estabelecer normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e territórios, além do controle de sua arrecadação.

No grupo de processos remanescentes de sessões anteriores, estão pautados um pedido de providências contra ato do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que ordenou a retirada de crucifixos e demais símbolos religiosos das dependências do Judiciário gaúcho, e uma proposta de ato normativo, a qual objetiva regulamentar a prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário. Há também um pedido de providências do Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando autorização do CNJ para dar destinação ao acervo de processos findos que hoje estão sob guarda do tribunal.

Os conselheiros do CNJ podem analisar também nove processos envolvendo suposto pagamento indevido de ajuda de custo a magistrado por ocasião do ingresso na carreira, e um outro relativo a uma possível prática de nepotismo no TJ-RS.

Outro processo previsto é um pedido de providências para que o CNJ esclareça a possibilidade de utilização de recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias para o custeio de exames de DNA.

Mutirões carcerários

Ainda, estão na lista de julgamentos seis Procedimentos de Competência de Comissão para aprovação do relatório final de mutirões carcerários promovidos pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário em 2014 nas seguintes localidades: Complexo Penitenciário de Gericinó (RJ), Mutirão Carcerário no Estado do Tocantins, Mutirão Carcerário realizado no Estado de Goiás, Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara (SC), Mutirão do Sistema Socioeducativo do Estado de Alagoas e Mutirão Carcerário no Estado do Pará.

Dos mais de 140 itens pautados entre pedidos de providência, sindicâncias, reclamações disciplinares, procedimentos de controle administrativo, processos administrativos disciplinares, propostas de atos normativos e petições, 59 estão sob vista de conselheiros, outros 59 são remanescentes de sessões anteriores e 26 correspondem a novos pedidos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Clique aqui para ler a íntegra da pauta.

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Consultor Jurídico