Oficial de Justiça devolve mandado por falta de impressora

"Sem impressora na central não tenho como receber. Se for muito urgente enviar por fax", afirma meirinho.

Ora agindo a favor, ora contra os profissionais do Direito, a tecnologia foi o empecilho encontrado por um oficial de Justiça instado a citar parte em processo de reintegração/manutenção de posse, tramitando perante a 45ª vara Cível do RJ.

Na certidão de devolução do mandado, o meirinho acusa que não tem como recebe-lo.

Motivo?

"Sem impressora na central não tenho como receber. Se for muito urgente enviar por fax."

Fonte: Migalhas

PARAÍBA: Sindicato quer realização de concurso para Oficial de Justiça

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Benedito Fonsêca, destacou a necessidade, com a máxima brevidade possível, da realização de concurso pelo Tribunal de Justiça para preenchimento de vagas em todo o estado. “Decorridos 12 anos do último certame e diante da instalação de novas Comarcas, esse déficit só se acentuou”, afirmou.

Segundo ele, o efetivo atual de 860 Oficiais de Justiça – muitos deles prestes a se aposentar – necessita do incremento de no mínimo outros 120 para fazer frente à crescente demanda de trabalho, exemplificando que na Capital cada um recebe por mês aproximadamente 200 mandados para cumprir, numa conjuntura desumana e incompatível com a qualidade do serviço prestado.

“Em Sousa, Conceição e São Bento, Oficiais de Justiça são espoliados através do cumprimento de até 600 mandados por mês”, destacou, relacionando várias Comarcas onde simplesmente inexiste a figura do meirinho, a exemplo de Barra de Santa Rosa, Remígio, São Bento, Coremas, Paulista, Alagoinha e Boqueirão.

O assunto consta de pauta que será discutida em audiência que está sendo buscada junto ao novopresidente do TJ, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Benedito lamentou a falta de sensibilidade ao problema da gestão anterior, que anunciou apenas para este ano concurso para a magistratura, que sozinha, é incapaz de dar funcionamento ao Judiciário paraibano.

Fonte: PARAIBA.COM

CNJ aprova criação de 640 cargos para 1ª Instância da JT de Minas

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira, em Brasília, os membros do Conselho Nacional de Justiça aprovaram, à unanimidade, o parecer de mérito nº PAM 0006794-13-2013.2.0000 da conselheira-relatora, Gisela Gondin Ramos, autorizando a criação de 640 cargos para a 1ª Instância da Justiça do Trabalho mineira.

Merece ser destacado que o anteprojeto não estava incluído na pauta de hoje, razão pela qual foi necessário que a desembargadora presidente, Maria Laura Franco Lima de Faria, acompanhada do diretor-geral, Ricardo Marques, realizasse várias audiências com a conselheira-relatora para demonstração da urgência da criação dos cargos.

Convencida de tal necessidade, a conselheira-relatora, Gisela Gondin Ramos, solicitou a inclusão do anteprojeto na pauta de hoje, o que foi deferido pelo ministro Ricardo Levandowski, presidente do CNJ.

A aprovação do anteprojeto foi uma grande conquista para o Tribunal, em especial para a 1ª Instância, pois visa solucionar a expressiva carência de servidores nas varas do trabalho, o que contribuirá para atenuar a sobrecarga de serviços. Além disso, suprirá o déficit atual de oficiais de justiça.

O encaminhamento do anteprojeto foi aprovado pelo Tribunal Pleno em 2012 mas ficou cerca de um ano sobrestado no CSJT. Com a edição da Resolução do CNJ nº 184/2013, foi feita a readequação do anteprojeto aos novos critérios estabelecidos.

A expectativa agora é que o encaminhamento do anteprojeto ao Congresso Nacional aconteça ainda no mês de fevereiro.

Fonte: TRT3

SANTA CATARINA - Nota de falecimento: oficial de justiça Silvio de Moraes

O Tribunal de Justiça comunica, com pesar, o falecimento do servidor Silvio de Moraes, oficial de justiça da comarca de Dionísio Cerqueira há 28 anos, ocorrido nesta terça-feira (3/2), às 10 horas. O velório se realiza na capela mortuária da cidade de Barracão (PR), com sepultamento previsto para as 8 horas desta quarta-feira (4/2).

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo

Fonte: TJSC

TRT-18 nega pedido de auxílio-moradia a servidores

Sinjufego, que protocolizou, em novembro último, a petição junto à Justiça do Trabalho, considera que há tratamento desigual entre magistrados e servidores

Jornal O Popular destacou, nesta terça-feira (3), a negativa
do TRT-18 ao pedido de auxílio-moradia para servidores

Foi negada aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), que tem jurisdição em Goiás, a concessão do benefício de auxílio-moradia. O assunto foi destaque no jornal O Popular, na edição desta terça-feira (3), na coluna Direito e Justiça.

Pedido de autoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego), o pleito foi indeferido pela Presidência do Tribunal. Na análise da mesa diretora da corte, a exemplo de legislação que concedeu o benefício aos magistrados, a matéria necessita de lei específica para os funcionários da Justiça.

A petição do Sinjufego teve fundamento na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de nº 199/14. A norma, segundo o escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, ao conceder o auxílio-moradia aos magistrados, abrandou consideravelmente os requisitos da Lei 8.112/90. Entenda o que foi argumentado pelo Sinjufego.

O sindicato considera que ocorre, por parte do TRT-18, tratamento desigual entre magistrados e servidores. Na avaliação da entidade sindical, o benefício não é vantagem da magistratura. Atualmente, magistrados recebem R$ 4.377 pelo auxílio-moradia.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO (com informações do jornal O Popular) | NOZZZ Comunicação