TOCANTINS: SOJUSTO garante estacionamento gratuito para os Oficiais de Justiça

Hoje pela manhã, 11/02, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins – SOJUSTO, Roberto Faustino, e o oficial de Justiça de Palmas, Mário Bonfim, estiveram reunidos com o superintendente de Mobilidade e Transportes da Capital, Marcelo Alves Silva, para resolver definitivamente o problema dos estacionamentos pagos para os Oficiais de Justiça. Os estacionamentos na avenida JK passaram a ser pagos após entrar em vigor o Decreto nº 704/2014 que regulamentou o uso dos estacionamentos na capital.

Roberto Faustino e Mário Bonfim expuseram ao superintendente as dificuldades enfrentadas pela Categoria no labor diário, o que é agravado pelo fato de usarem seus veículos particulares a serviço do Estado. Defenderam ainda a ISENÇÃO como reza o art. 13, II do mencionado Decreto.

De forma amistosa o superintendente se prontificou em tomar as medidas necessárias e cabíveis para que os Oficiais de Justiça não tenham que pagar pelo estacionamento durante o trabalho. Marcelo Alves inclusive ligou para Adriano Veigas de Freitas, representante da Blue Palmas, empresa que está administrando o estacionamento, pedindo providencias no sentido de concretizar a ISENÇÃO aos Oficiais de Justiça.

Diante disso, Roberto e Mário foram até a sede da Blue Palmas e pessoalmente acertaram com o Adriano que garantiu a ISENÇÃO bastando tão somente os Oficiais de Justiça apresentar suas Carteiras Funcionais aos Agentes de Fiscalização nos estacionamentos.

Para o presidente Roberto Faustino esta foi mais uma grande conquista dos Oficiais de Justiça do Tocantins. “Temos que sempre estar buscando o cumprimento de nossos direitos. Juntos somos fortes”, enfatizou.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sojusto

Sindojus-CE apresenta pauta de reivindicações ao TJCE e solicita audiência

Veja as vinte e seis reivindicações e propostas que foram construídas coletivamente pela categoria nos seus fóruns democráticos

Visando construir uma agenda para o atendimento da pauta de reivindicações da categoria dos oficiais de justiça, o Sindojus-CE protocolizou hoje junto à presidência do Tribunal de Justiça do Ceará requerimento contendo reivindicações e solicita a concessão de audiência.

No documento estão listadas vinte e seis reivindicações e propostas que foram construídas coletivamente pela categoria nos seus fóruns democráticos e que, sendo atendidas, representam um avanço nas relações do Poder Judiciário com seus servidores, tendo como consequência a melhoria da prestação jurisdicional.

Tais propostas estão incluídas na proposta orçamentária da TJCE elaborada no ano de 2014, conforme pode ser verificado no anexo único. Algumas propostas não tem impacto financeiro.

Clique aqui e veja o documento.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

Assojaf/GO apresenta requerimento para que a Deputada Flávia Morais seja a nova relatora da aposentadoria especial

Dep. Flávia Morais (PDT/GO)

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO) apresentou, na semana passada, requerimento junto à deputada federal Flávia Morais (PDT/GO) para que ela assuma, na Câmara dos Deputados, a relatoria do Projeto de Lei Complementar (PLC 330/2006), que trata da aposentadoria do servidor público que exerce atividade de risco.

O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). A proposta, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), tramita há nove anos no Congresso Nacional.

A Assojaf justifica, através de ofício, que a solicitação se dá em razão da atuação legislativa de Flávia Morais em prol dos interesses dos Oficiais de Justiça.

com a Assojaf/GO

Tribunal de Justiça do Pará forma a primeira turma de oficiais de Justiça no curso de segurança

No último dia 27 de Janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará agraciou com Breve (certificado de competência) 34 Oficiais de Justiça que fizeram o Curso de Segurança no período entre 22 a 27 de Janeiro. Entre as matérias ministradas no curso constavam Gerenciamento de crise; Direção defensiva, ofensiva, evasiva; Técnicas de segurança individual, armamento e tiro; Noções de sobrevivência na água e na selva; Medidas ante sequestro; Segurança pessoal no trabalho e em área de risco; Missão do CME (Comando de Missões Especiais) e do Oficial de Justiça na Reintegração de Posse; Embarque e Desembarque de veículos e Ações contra emboscada.

Segundo o Coordenador do curso, Coronel Rayol a Coordenadoria Militar do TJPA verificou a necessidade de aprimoramento dos Oficiais de Justiça e dos Magistrados no cumprimento de mandados judiciais, como por exemplo, os de reintegração de posse que por vezes geram conflitos sendo necessário o uso da força. Outro fator que contribuiu para a necessidade da implementação do curso é a exposição do Oficial de Justiça à marginalização urbana, tendo em vista que é inerente ao cargo.

Segundo a diretoria do SINDOJUS-PA o curso oferecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, além de inovador trouxe uma excelência para prestação jurisdicional, não restando duvidas que este preencheu todos os requisitos para que o Oficial de Justiça amenize os riscos na execução de ordens judicias. Segundo o Presidente da Entidade, Edvaldo Lima, o que mais lhe impressionou foi a qualificação dos instrutores e toda a logística empregada pelo Tribunal como, transportes aéreos, diárias, translado e vestimentas.

O encerramento contou com a presença da Presidente do Núcleo de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desembargadora Odete da Silva Carvalho. Em seu discurso a Desembargadora elogiou o desempenho dos Oficiais de Justiça, sobretudo por não ter tido nenhuma desistência.

A diretoria do SINDOJUS agradece a confiança de todos os Oficiais de Justiça que confiaram na Entidade e demonstraram o espirito de união em todas as etapas do curso como importância da qualificação para a categoria.

Na oportunidade o Sindicato agradece a Desembargadora Luzia Nadja Guimarães, a Desembargadora Odete Carvalho, a Chefe de Gabinete Adria Aflalo, o Secretário de Administração Igor Abdon, por fim ao Coronel Rayol e toda sua equipe.

InfoJus  BRASIL: Com informações do Sindojus-PA

ASSOJAF/GO intensifica tratativas com parlamentares por projeto de isenção do ICMS e IPVA

Mobilizados pela sanção do governador de Goiás, Marconi Perillo, ao Projeto de Lei (PL 451/2014), que concede isenção fiscal no Estado aos Oficiais de Justiça quando na compra de veículos próprios, empregados na atividade profissional, os integrantes da diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO) realizaram, nas últimas semanas, interlocuções junto a senadores e deputados para apoio ao pleito da categoria.

O PL 451/2014 reduz para 0,5% a alíquota do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidentes sobre a classe de Oficiais de Justiça.

No domingo (1º), diretores da Associação se reuniram com os deputados estaduais José Vitti (PSDB) e Talles Barreto (PTB), que se comprometerem a intervir pela sanção do projeto junto a Marconi Perillo. O encontro com os parlamentares ocorreu durante a posse dos políticos na Assembleia Legislativa de Goiás.

Já nesta segunda-feira (02), a Assojaf representou os Oficiais de Justiça no Congresso Nacional, em Brasília. No Senado Federal, diretores protocolizaram, junto ao gabinete da senadora por Goiás Lúcia Vânia (que nesta semana anunciou sua saída do PSDB), requerimento para que a parlamentar interceda pela classe ante a secretária da Fazenda do Estado, Ana Carla Abrão Costa.

Os esforços da Assojaf/GO pela sanção do PL 451/2014 se concentraram, também no dia 2, junto ao deputado federal por Goiás Fábio Sousa (PSDB). O político acenou positivamente ao pedido da entidade e se dispôs a sensibilizar Marconi Perillo. Fábio e Perillo têm reunião marcada para discutir, entre outros temas, sobre esse projeto de lei.

Ainda na segunda-feira, a mobilização pelos Oficiais de Justiça alcançou a deputada federal por Flávia Morais (PDT/GO). Representantes da associação estiveram no gabinete da política para buscar apoio às interlocuções no Palácio das Esmeraldas. A Assojaf/GO solicitou ainda audiência com o procurador-geral do Estado, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins, com intuito de discutir o PL 451/2014.

Além da Assojaf/GO, participaram das articulações no Congresso Nacional e na Procuradoria Geral de Goiás o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego), Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo) e Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça).

Fonte: Fenassojaf, com a Assojaf/GO