Fenassojaf conclama oficiais de Justiça a participarem do 22º Congresso Internacional em Madrid

A UIJH organiza o 22º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça que, neste ano, acontece em Madrid entre os dias 02 e 05 junho.

Organizado a cada três anos, para o presidente da entidade, Leo Netten, este é o maior evento da categoria, pois reúne Oficiais de Justiça de todo o continente. Em um texto publicado na página da UIHJ, Netten chama a atenção para o Congresso como um local único de intercâmbio entre os Oficiais de Justiça e instituições de todo o mundo.

Por este motivo, a diretoria da Fenassojaf conclama a todos os Oficiais de Justiça a se preparem e estarem neste importante evento da classe que debaterá temas comuns entre os Oficiais. Esta será uma oportunidade única para a troca de experiências e de informações com colegas de diversos países.

Confira abaixo a tradução do texto publicado pelo presidente da UIHJ:

A UIHJ é uma organização não-governamental fundada em 1952. Ela agora tem 85 membros e organizações associadas a acordos de cooperação que incluem globalmente organizações representativas da profissão de Oficial de Justiça e equivalentes.

O Congresso Internacional de Oficiais de Justiça é o órgão supremo da União Internacional dos Oficiais de Justiça. É realizado a cada três anos. Depois de Washington (EUA), em 2006, Marselha (França), em 2009, e Cidade do Cabo (África do Sul) em 2012, foi a vez da Espanha acolher em sua capital, Madrid, o maior evento organizado pela profissão Oficial de Justiça.

O Congresso Internacional de Madrid promete ser um lugar único para reuniões, compartilhamento e intercâmbio entre Oficiais de Justiça em todo o mundo, outras profissões jurídicas e organizações e instituições internacionais legais e econômicas que a UIHJ coopera: Banco Mundial, UNCITRAL, FMI, Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, OHADA, UEMOA, Conselho da Europa, CEPEJ, Comissão Europeia, Instituto de Direito Europeu, Asean, CEJA Caribe Tribunal de Justiça…

A UIHJ tem estado em contato com as principais organizações internacionais e instituições jurídicas. Durante vários anos, a UIHJ desenvolveu relações especiais com organizações influentes no campo econômico. Esta estratégia tem ajudado a colocar a profissão de Oficial de Justiça tanto como um jogador-chave no desenvolvimento econômico, como um agente da segurança jurídica em todo o mundo.

Os intercâmbios econômicos se globalizam todos os dias. As diversas crises econômicas têm impactado diretamente a maioria dos estados. Novos modelos aparecem especialmente nos países emergentes.

As agências de ajuda para o desenvolvimento econômico já perceberam que um país pode criar raízes se pode garantir um certo nível de segurança jurídica para os operadores econômicos, empresas e cidadãos. A ajuda financeira está sujeita à implementação de reformas judiciais estruturais para atender suas necessidades específicas desenvolvidas a partir de modelos e leis. As grandes organizações e instituições também têm entendido que, para ser eficaz, esses modelos e leis-quadro devem ser concebidos em colaboração com as organizações profissionais, como a UIHJ.

Dia após dia, a UIHJ ajuda a moldar o futuro da profissão de Oficial de Justiça. Assim, por quinze anos, a UIHJ participou de mais de uma centena de projetos europeus e internacionais nesta área, ao lado dessas grandes organizações e instituições. A UIHJ está particularmente ativa no desenvolvimento das Diretrizes da CEPEJ sobre implementação.

A batalha do direito é mundial. O avanço da democracia e do Estado de direito é um objetivo que só pode ser alcançado coletivamente. O Oficial de Justiça é responsável pela implementação e aplicação da lei e do direito. Juiz braço armado, é um baluarte contra a arbitrariedade e injustiça em todo o mundo. O Oficial de Justiça restaura a confiança na lei, na justiça e nas relações econômicas. Essa confiança deve ser feita entre direito e economia.

Estas são as apostas do 22º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça, cujo tema é: “O Oficial de Justiça entre Direito e Economia – Uma nova abordagem para a implementação”.

Os trabalhos do Congresso incluem um triplo eixo de reflexão:

- A justiça justa e eficaz: o desenvolvimento econômico mundial justo, um direito de todos os cidadãos;

- O papel do agente de execução global como um vetor de desenvolvimento econômico;

- Uma abordagem para a implementação do século 21;

Com sua rica experiência e conhecimento, a UIHJ trabalhou por dez anos no desenvolvimento de um código de execução global que inclui um conjunto de regras que afetam a execução das decisões judiciais e o agente responsável pela execução, em uma harmonização cuja vocação é universal. Na conferência de Madrid, o trabalho final do Código Global de execução será apresentado.

Após a conferência, a nova diretoria da UIHJ será eleita e o novo programa UIHJ para os anos de 2015-2018 será apresentado.

Uma conferência internacional é também um tempo para discussão, partilha, facilidade de uso e de fraternidade excepcional entre todos os Oficiais de Justiça e atores legais de todos os continentes.

Quanto ao local da conferência, é necessário apresentar Madrid? Fundada no século IV, a “Madre de Dios” é uma das principais capitais europeias. Melting pot de culturas e civilizações, oferece muitas atrações que tornam o local mais bonito para descobrir ou redescobrir.

Venha conhecer o seu futuro!

Estou ansioso para vê-lo lá.

Peço-lhe para acreditar na expressão dos meus melhores sentimentos.

Leo Netten

Presidente

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficial de Justiça afirmou que deixou de citar o "Dr. Força" porque ele apresentava fortes sinais de demência.

De outro planeta:

Réu que se intitula "Dr. Força" usa nota fictícia em dívida com companhia elétrica

Na tentativa de citar o réu de ação movida por uma companhia de energia elétrica mineira, um oficial de Justiça de Buritis/MG foi pego de surpresa: recebeu do autointitulado "Dr. Força" uma nota de 300 mil "solvenis" para pagar sua dívida.

Alegando ser a moeda utilizada em seu planeta - o "Homesplay" -, o "juiz de todos os juízes" ainda disse ao meirinho que sua estação espacial não precisava de energia da companhia.

No documento, o oficial relata que deixou de citar o réu porque ele apresentava fortes sinais de demência. O caso foi registrado em certidão de devolução de mandado.

Processo: 0021192-76.2014.8.13.0093

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Migalhas (www.migalhas.com.br)

PERNAMBUCO: Conselheiros Tutelares assassinados em serviço estavam exercendo atribuições de oficial de Justiça

Continuam buscas por assassino de três conselheiros tutelares que cumpriram mandado de busca e apreensão de criança, que segundo a lei (CPC) é atribuição de Oficial de Justiça.

Crime aconteceu no último dia 06

Carmem Lúcia, Lindenberg e Daniel foram mortos na noite de sexta-feira (06/02). Foto: Reprodução/Internet

Continuam na manhã deste sábado (7) as diligências para identificar e prender o suspeito de assassinar três conselheiros tutelares e a avó de uma criança que estava sendo protegida pelo grupo, no município de Poção, Agreste pernambucano. O crime aconteceu na noite dessa sexta-feira (6). Os corpos das vítimas já estão no Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. 

O delegado Darley Timóteo, que comandará a força-tarefa solicitada pelo governador Paulo Câmara para elucidar o caso, viaja nesta manhã para a cidade que fica a a 240 km do Recife.

“Durante a madrugada deste sábado foram realizadas buscas, mas o suspeito continua foragido. Por enquanto, não podemos comentar a linha de investigação que está sendo traçada”, informou Timóteo. Também estão à frente da investigação os delegados Paollus Santos, Erick Lessa, Francisco Souto e Jimena Gouveia. Cada um deles conta com uma equipe de policiais civis.

A chacina aconteceu por volta das 19h, quando os conselheiros tutelares, no exercício de suas funções, a criança e a avó chegavam de carro no Sítio Cafundó. De acordo com informações preliminares, eles voltavam do município de Arcoverde, no Sertão, com a criança, cujo pai teria perdido a guarda por ordem judicial. Ao chegaram no sítio foram mortos a tiros.

As vítimas foram identificadas como Lindenberg Vasconcelos, Carmem Lúcia e Daniel Farias e Ana Rita Venâncio (esta última é a avó). A criança foi atingida de raspão, mas passa bem. Esta é a primeira chacina registrada em Pernambuco neste ano.

No município há cinco conselheiros tutelares, que têm por função, em geral, investigar a incidência de violação de direitos de crianças e adolescentes, atender a reclamações feitas pela comunidade e identificar problemas relacionados a agressões no ambiente familiar e tomar medidas necessárias para proteger as vítimas.

O governo do estado divulgou nota oficial à imprensa, no fim da noite de ontem, para destacar as medidas emergenciais adotadas para a elucidação do caso. “O Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto Médico Legal (IML) foram acionados. Todo o efetivo da Polícia Militar da região se encontra à disposição da Polícia Civil para eventuais diligências que contribuam para o esclarecimento do caso”, informou a nota oficial.

InfoJus BRASIL: Com informações do Diário de Pernambuco

TST: Sindicato pode ser desmembrado para criação de entidade específica

AUTONOMIA REPRESENTATIVA

Um sindicato não pode tentar impedir a criação de outra entidade representativa de uma categoria por ele abrangida. Desta forma decidiu, por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer o recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina contra decisão que validou o desmembramento da entidade para a criação de sindicato específico dos empregados no comércio de produtos para a construção civil do Norte do Paraná.

A Segunda Vara do Trabalho de Londrina negou o pedido do Sindicato de Londrina para anular a ata de convocação e assembleia para a constituição do novo sindicato, entendendo não haver impedimento jurídico para formação de um sindicato que represente categoria específica, "desde que observados os preceitos legais e constitucionais, especialmente a vontade manifesta da categoria profissional a ser representada legitimamente, o que estaria caracterizado no caso dos autos".

A favor da autonomia

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a sentença, concluindo que o desmembramento se fundamenta no direito de livre associação sindical, cabendo exclusivamente aos interessados a análise da conveniência e oportunidade da medida. Para o TRT-9, "de nada serviria atribuir autonomia aos entes sindicais e manter uma espécie de reserva de atitudes paternalistas que venha em seu socorro quando façam mau uso da liberdade conferida".

O Sindicato de Londrina, em recurso de revista no TST, sustentou que a autorização para a formação do novo sindicato ofende os artigos 8º, da Constituição Federal, que trata da livre associação, e 577 da CLT, relativo ao enquadramento sindical. Defendeu que a dissociação da representação da categoria deve partir do próprio sindicato já atuante, precedida de assembleia "própria, transparente e específica".

O ministro Walmir Oliveira da Costa(foto), relator do recurso, apontou que o sistema sindical brasileiro comporta a livre possibilidade de dissociação e de desmembramento das categorias, e tais situações não implicam desrespeito ao princípio da unicidade sindical nem afrontam a Constituição.

"O sindicato mais amplo e com base territorial mais extensa pode sofrer alterações na representatividade", afirmou. Desde que observados os requisitos formais, e uma vez obtido o registro sindical, "impõe-se reconhecer legitimidade de representação à nova entidade", concluiu. Seu voto foi acompanhado por unanimidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo: RR-701000-19.2007.5.09.0019

Fonte: Sindojus-DF (Revista Consultor Jurídico)

Site: www.sindojus.org.br

Um gesto de amor à vida: Oficiais de Justiça da Bahia participam de campanha de doação de sangue

Por Osenar Santos, Diretor Secretário da AOJUS-BA

No último dia 06 de fevereiro, os Oficiais de Justiça da Bahia, incentivados pela AOJUS-BA, responderam ao chamado do HEMOBA para ajudar a repor o estoque de sangue, tão importante em períodos de grande concentração de pessoas como o carnaval e outras festas populares do verão da Bahia.

A campanha, uma iniciativa do Presidente da AOJUS-BA, Itailson Farias, que coordenou o evento em Salvador, contou com a importante participação e coordenação dos trabalhos na Região de Itabuna/Ilhéus, dos associados Oseas Fernandes e Adi Julia Matos, ambos Oficiais de Justiça da Comarca de Itabuna, que inclusive buscaram os meios de comunicação da região para divulgar o ato.

Apesar do tempo exíguo para divulgação, pois se iniciou no final de janeiro, a cerca de 15 dias do ato em si, a campanha logrou êxito e contribuiu para reforçar os estoques dos bancos de sangue de Salvador e Itabuna.

Em Salvador, os Oficiais de Justiça, a maioria associados, além de doarem sangue e fazer o cadastro de medula óssea, discutiram sobre a importância de fortalecer a entidade representante dos Oficiais de Justiça baianos.

Paulo Miguel, oficial de Justiça da Comarca de Salvador

Adi Julia, que participou ativamente da campanha na Regia Judiciaria Itabuna/Ilheus, sentiu-se gratificada pelo resultado: "interessante que durante a campanha, nos preparativos, observei uma curiosidade das pessoas em saber de quem teria sido a ideia brilhante da campanha de doação de sangue. As pessoas, inclusive, os repórteres, radialistas, etc., ficavam curiosos pra saber o por quê da campanha. Parecia que pra eles, o Oficial de Justiça, e um ser humano com gesto de solidariedade e amor ao próximo, não combinavam, estavam bem distantes, era como se a nossa função não permitisse. Portanto, foi uma maneira de quebrar mitos e paradigmas, que resultou na aproximação entre o Oficial de Justiça e a comunidade, com um gesto de respeito, humildade e acima de tudo, amor ao próximo. Foi, pra mim, gratificante.” 

Para o colaborador itabunense, Oseas Fernandes, "este tipo de Campanha, tem uma grande importância para as duas partes. A reciprocidade é evidente, na medida em que o Oficial de Justiça também é parte integrante da sociedade, e como tal, vez em quando, necessitará de um gesto de solidariedade por parte da população a quem presta serviço. Desta forma, iniciativas como esta, permite desconstruir uma imagem muitas vezes equivocada, de que o Oficial de Justiça é sempre aquele profissional que leva notícias ruins" 

Após a doação, os Oficiais realizaram uma reunião para discutir assuntos pertinentes as peculiaridades da nossa atividade profissional e reforçar o apoio às iniciativas da AOJUS-BA para melhorar as condições de trabalho.

Assistente Social, Dra. Lindaci Soares, ora Coordenadora de Captação de Sangue, lembrou que para doar sangue é preciso estar pesando acima de 50 kg, ter entre 16 e 69 anos (menor de 18 tem que vir acompanhado), portar documento oficial, original com foto, como carteira de identidade, reservista, habilitação, carteira profissional, etc. Ao se apresentar no hemocentro o candidato à doação e submetido a uma triagem hematológica, para identificar o nível de hemoglobina, a também uma triagem clinica para identificar a saúde e estilo de vida. Tudo ocorre entre 10 e 15 minutos. Após a captação do sangue é oferecido um lanche ao doador.

Homens podem doar a cada 2 meses e mulheres a cada 3 meses. De cada doador é retirado até cerca de 450 ml, 8ml/kg de peso para mulheres e 9ml/kg de peso para homens. Ao trabalhador celetista é concedido um dia de folga a cada 12 meses para doar sangue, conforme o Inciso IV do ART 473 da CLT.

A Dra. Lindaci fez um apelo para esta entidade divulgar a importância do cadastro de medula óssea, um procedimento relativamente simples, onde é retirado 5 ml de sangue do candidato à doação para compor o cadastro denominado REDOME - Registro de Medula Óssea, cujas informações ficam aguardando a solicitação de pacientes com características genéticas compatíveis. A demanda por transplante de medula tem crescido bastante no Brasil por conta de pacientes acometidos por leucemia, pontuando que por ser um país com população miscigenada a probabilidade de encontrar um doador compatível é um doador a cada 100 mil pessoa.

Por fim a Coordenadora de Captação agradeceu e parabenizou a AOJUS-BA e aos Oficiais de Justiça baianos pelo importante gesto de amor à vida, e que espera que este tipo de iniciativa seja multiplicado e se torne um hábito entre a população baiana, pois o sangue e a medula, são bens humanos de valor incalculável, que não podem ser comprados, somente podendo ser conseguido através de doadores. 

O presidente da AOJUS-BA, Itailson Farias, mostrou-se satisfeito com o resultado da campanha e grato aos Oficiais, amigos e parentes que atenderam ao chamado da entidade para ajudar a população do Estado, desta vez, doando literalmente o próprio sangue, ja que, diuturnamente, tem doado seus veículos, celulares, e outros recursos pessoais, no empreendimento da execução das ordens judiciais que lhes são incumbidas, já que o Estado da Bahia não cumpre com sua obrigação de prover os meios necessários ao exercício de sua atividade e nem com o devido ressarcimento integral das despesas realizadas durante e por conta das diligencias.

"Nós, oficiais de justiça, que salvamos vidas diariamente, garantindo a efetividade dos direitos dos jurisdicionados, reconhecidos pelos magistrados, soubemos através da imprensa, sobre a crise no estoque dos hemocentros do Estado e resolvemos ajudar. Estamos criando uma parceria com os hemocentros e iremos repetir e fortalecer a campanha ao longo do ano." Itailson Farias. 

Doe Sangue, Salve Vidas.

AOJUS-BA, JUNTOS SEREMOS MUITO MAIS FORTES!

InfoJus BRASIL: Com informações da AOJUS/BA