quinta-feira, 21 de maio de 2015

Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins repudia representação da ASMETO contra Diretoria do Sindicato

Membros da Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins – Sojusto - foram surpreendidos com intimação da Corregedoria Geral de Justiça a fim de responder Representação Disciplinar, promovida pelo Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins - Asmeto, em que alegam que o Sojusto promoveu manifestação desrespeitosa contra Magistrados do Estado.

A diretoria do Sojusto alega que, o sindicato, enquanto entidade classista, no uso da sua liberdade de expressão, jamais fez publicidade contra a Asmeto e/ou seus filiados. Vale esclarecer, que as alegadas “Publicações” citadas foram obtidas pela Associação dos Magistrados, em fontes não patrocinadas pelo Sojusto,e sim por meio de “mídias eletrônicas” (www.robertatum.com.br e rede social Facebook). A injuriosamente referida peça da Associação faz referência aos canais de comunicação do Sojusto, o que não procede, pois nunca houve qualquer publicação de cunho desrespeitoso em desfavor de qualquer Magistrado.

Assim, o Sojusto vê com estranheza tal atitude da Asmeto, uma vez que sempre buscou o bom relacionamento com a entidade e, certamente, utilizará das mesmas ferramentas legais em sua defesa classista que representa, cujos direitos são constitucionalmente isonômicos.

Cabe ressaltar que os tempos modernos, requerem de agentes públicos harmonia nas relações pessoais e institucionais, beneficiando principalmente os jurisdicionados com a melhor prestação dos serviços. Animosidades como esta, empobrecem as relações com prejuízos para os serviços do Poder Judiciário do nosso Estado.

Considerando a nobreza que a Asmeto representa no contexto social, a intimidação, não deve ter lugar. A missão da referida Associação certamente é muito mais nobre que promover intrigas.

É lamentável que o presidente da Asmeto, entidade que representa a classe dos agentes políticos responsáveis pela pacificação social, se dê ao trabalho de vasculhar nas mídias regionais e nacionais, além de redes sociais, publicações a servir de intimidação e intrigas.

A “investida” da Asmeto, contra membros da diretoria do Sojusto, não será recebida como intimidação, todavia, o Sojusto jamais cederá a atos que venha inibir o direito de expressão enquanto entidade representativa da categoria dos Oficiais de Justiça.

A Representação postulada pela Asmeto já foi encaminhada para a Assessoria Jurídica desta entidade classista para as providências necessárias em igualdade de armas.

Anexa a Representação da Asmeto e Defesa Sojusto. 

Fonte: Sojusto

Lewandowski diz que vai pressionar por reajuste salarial dos servidores do Judiciário da União

Proposta de aumento, já aprovada pela Câmara, está em discussão no Senado e teria impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas em pleno ano de ajuste fiscal

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, tratou nesta segunda-feira, 18, como “apenas uma proposta” a tentativa do governo de adiar para 2016 o reajuste do Judiciário previsto para este ano e disse defender uma “recomposição das perdas salariais de forma emergencial” para os servidores da Justiça. A proposta de aumento, já aprovada pela Câmara, está em discussão no Senado e teria impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas em pleno ano de ajuste fiscal.

Como o Estado informou no sábado, a base do governo no Senado articula um acordo para adiar para janeiro a elevação salarial no Judiciário. O senador petista Walter Pinheiro (BA) disse aceitar relatar o projeto na Casa, desde que os sindicatos da categoria e o Supremo concordem com a medida, em função do esforço fiscal para reduzir despesas. Ontem, Lewandowski afirmou que o Judiciário não é insensível ao momento de ajuste, mas indicou que vai pressionar para pelo menos parte desse aumento salarial ser pago ainda em 2015.

“Existe uma contraproposta, sim (do governo), de que eventualmente a primeira prestação deste plano de cargos e salários se dê apenas em janeiro de 2016, mas é apenas uma proposta. Outra proposta que estamos negociando com o Executivo e com o Legislativo é uma recomposição das perdas salariais de forma emergencial”, disse o presidente do Supremo após um evento na capital paulista.

Mais cedo, Lewandowski havia dito ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, ter uma sinalização do governo de que algum reajuste para a categoria poderia ser cedido em breve. “Nós compreendemos que vivemos um momento econômico difícil no País e claro que as expectativas têm que ser moduladas com relação às medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo. O Judiciário, afinal, não é uma ilha”, afirmou. “Nós precisamos sempre (da recomposição de perdas por inflação). Quem é que não precisa pagar o supermercado, já que houve aumento dos produtos? Então os nossos servidores estão se ressentindo disso e, se for possível uma recomposição das perdas salariais este ano, será evidentemente bem-vinda.”

O presidente do Supremo alegou que o projeto aprovado na Câmara é mais que um simples reajuste para servidores do Judiciário, e sim um plano “orgânico e sistêmico” para melhorar a gestão do setor. Desde o fim de 2014, servidores da Justiça têm pedido reajustes salariais.

Agência Estado

terça-feira, 19 de maio de 2015

Nomeação de Fachin para vaga no Supremo é aprovada no Senado

Marcos Oliveira/Agência Senado
O plenário do Senado aprovou, por 52 votos a 27, a indicação do advogado e professor Luiz Edson Fachin para ocupar cadeira de ministro no Supremo Tribunal Federal. A votação, que terminou no início da noite desta terça-feira (19/5), foi secreta e nominal.

Fachin irá ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa, que se aposentou há quase dez meses, em julho de 2014. Para ser aprovado, ele precisava de ao menos 41 votos a favor.

Na semana passada, o jurista passou por sabatina que durou 11 horas. A inquirição do advogado teve apenas uma pausa de 15 minutos, fazendo dessa a mais longa sabatina pela qual já passou um indicado ao STF.

A longa duração do debate foi motivo de reclamação entre os senadores. Houve quem afirmasse se tratar de uma estratégia do governo para forçar a discussão da indicação em plenário na mesma semana da sabatina. 

Na saída da sabatina, entretanto, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que as respostas de Fachin aos senadores “tranquilizaram os diversos grupos” de senadores, e a expectativa era de que não houvesse grandes embates no plenário. 

Nomeação

O nome de Fachin já havia sido cogitado anteriormente para ocupar vaga no STF. Em 2010, ele foi citado para a cadeira deixada por Eros Grau e, à época, recebeu o apoio de pensadores e juristas estrangeiros, como sociólogo François Houtart e Friedrich Müller. 

Três anos depois, foi lembrado novamente para a vaga de Carlos Ayres Brito. A nomeação, porém, ficou com Luís Roberto Barroso. 

Na ocasião, foi apontado que o nome de Fachin sofreria resistência da oposição por ser visto como próximo ao PT e a movimentos sociais. Para a elite da comunidade acadêmica e jurídica, contudo, o perfil do jurista é muito maior que isso.

Civilista e professor, Fachin é dono de posições definidas. É um dos grandes defensores da posição acadêmica de que o Direito Civil se submete à Constituição e deve ser uma realização da vontade constitucional, e jamais o contrário.

Quando da aprovação do Código Civil de 2002, por exemplo, contestou o dispositivo que equiparava a união estável ao casamento para fins jurídicos. Defendeu que o Estado deve ter poder de intervir em certas esferas das relações privadas “até para conseguir traçar políticas públicas”. Sua tese de doutorado está relacionada a essa interpretação. O texto é de 1991, três anos depois da promulgação da Constituição Federal, mas mais de dez anos antes da aprovação do Código Civil hoje vigente. 

O jurista usa o termo “paternidade presumida” para argumentar que pai não é só quem concebe, mas também “aquele que se revela no comportamento cotidiano, de forma sólida e duradoura, capaz de estreitar os laços de paternidade numa relação psico-afetiva”.

Em seu livro Teoria Crítica do Direito Civil – à luz do novo Código Civil Brasileiro, afirma que “o filho é sujeito na mesma medida que o outro (o adotivo, ou o extramatrimonial) também o é; acaba a percepção ilhada da definição a priori da filiação, abrem-se as portas da revelação do liame genético, mediante reconhecimento voluntário ou forçado”.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

MATO GROSSO: Oficiais de Justiça firmam parceria com Tribunal de Justiça para realizar mutirão fiscal de 13 a 24 de julho

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT) realizou na tarde desta terça-feira (19.05) reunião para discutir a logística da parceira entre o Tribunal de Justiça, a categoria, Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá para mutirão de conciliação fiscal, que será realizado de 13 a 24 de julho na Arena Pantanal. 

Conforme o diretor do Fórum da Capital, juiz Aristeu Dias Batista, ações como estas são necessárias devido a grande demanda de ações. 

“O quantitativo de ações e conflitos na sociedade faz com que atividades desse sentido ocorram sempre. Esses mutirões são comuns, diante dessa demanda precisamos facilitar. São oito mil ações distribuídas nesse Juizado. Essa é uma atividade em que envolve o Poder Judiciário e Executivo, em sentido de buscar mecanismos para atender essa demanda de executivo fiscal. O objetivo é sempre no princípio da legalidade. Sempre respeitando o cidadão, o Estado”, conta. 

Ainda segundo ele, o Oficial de Justiça exerce um papel muito importante nestas ações. 

“O oficial de Justiça é quem cumpre a determinação do juiz. No caso, são eles que fazem chegar à intimação, a situação até o destinatário final, que no caso é aquela pessoa com processo em andamento, que será chamado para conciliação. A figura do oficial sempre foi e sempre será importante”.

O procurador-geral do Estado, Patrick Ayala, participou da reunião e disse que o Estado tem no estoque da Procuradoria, um montante de mais de R$ 14 bilhões em dívida ativa para receber. No entanto, segundo Ayala, o mutirão de conciliação em julho será de um montante menor R$ 4 bilhões.

"Esta é uma atividade excepcional e exige uma concentração de esforços excepcional. Vamos tentar colocar a disposição dos Oficiais de Justiça, seja pelo Estado, município e pelo Poder Judiciário, condições para que possam realizar este trabalho em tão pouco tempo. Os Oficiais de Justiça não estão olvidando esforços, vão trabalhar com uma carga de trabalho muito superior do que normal, para obtermos êxito na cobrança destas empresas".

Já o procurador-fiscal de Cuiabá, César Campos, disse que a parceria é de grande valia e facilita a entrega dos mandados. 

“A Procuradoria tem uma lista com os devedores para poder participar do mutirão. A Prefeitura de Cuiabá vai oferecer os meios para que os oficiais vão até o devedor contribuinte e notifique sobre a conciliação que está acontecendo", finalizou o procurador-fiscal”, finaliza. 

Por Izabella Araújo/ Sindojus/MT 
Foto: Edina Araújo/ Sindojus/MT

Fonte: SINDOJUS/MT

Suspeito de envolvimento na morte de oficial de justiça é morto em Belém

Homem foi abordado no bairro do Guamá e levou pelo menos seis tiros.
Vítima teria envolvimento com morte do oficial Ricardo Varjão no fim de 2014.

Do G1 PA


Um homem foi baleado e morreu na noite desta sexta-feira (15) na passagem Santa Rosa, no bairro do Guamá em Belém. De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima foi identificada como Pedro José da Silva Meireles, e era suspeito de envolvimento na morte do oficial de justiça Ricardo Lobato Varjão, no final de 2014.

Segundo a PM, Pedro José foi abordado por homens que estavam dentro de um táxi e foi atingido por pelo menos seis tiros. A PM informou ainda que Pedro era um dos quatro suspeitos que chegaram a ser presos pela morte do oficial de justiça. Um adolescente teria sido o autor dos disparos.

Ricardo Varjão foi baleado no bairro de Nazaré, 
em Belém. (Foto: Reprodução/TV Liberal) 
Assassinato 

Ricardo Lobato Varjão foi assassinado a tiros no bairro de Nazaré, no dia 5 de dezembro de 2014. Segundo testemunhas, a vítima foi abordada por dois homens em uma moto no cruzamento da travessa Rui Barbosa com a avenida Braz de Aguiar. Um dos suspeitos desceu da garupa e disparou contra a cabeça de Ricardo.

A morte do oficial teve grande repercussão e motivou uma passeata de contra a violência na capital. Em audiência marcada para o próximo dia 15 de junho, será ouvido o adolescente que diz ter disparado contra a vítima, em depoimento requerido pelo promotor de justiça do caso, Isaias Medeiros. Na ocasião, as testemunhas presenciais farão o reconhecimento dos denunciados.

InfoJus BRASIL: Com informações do G1 Belém

Postagens populares