RIO GRANDE DO SUL: oficial de Justiça é agredido durante o trabalho

Na última semana, o oficial de justiça Claudio Nery Martins Varoni, foi agredido fisicamente e ameaçado de morte no momento em que dava cumprimento a uma ordem judicial, no interior de Vista Alegre. Uma situação que demostra a insegurança e a falta de condições de trabalho aos servidores da justiça estadual e do Trabalho.

Claudio tem 50 anos e exerce a função de oficial de justiça há 13. Ele recebeu a incumbência de efetuar uma intimação no local, porém a diligência foi feita sem o apoio de policiais militares, o que facilitou a resistência ao cumprimento da ordem.

Segundo Claudio, o fato aconteceu enquanto buscava o filho do agressor. Ele relata que esta foi a segunda tentativa de encontra-lo e que já havia sido recebido com hostilidade anteriormente. Ao se aproximar da casa o agressor apareceu, armado com um pedaço de madeira, e de forma inesperada partiu para agressão física ao oficial, que sofreu algumas escoriações. Além disso, o agressor também danificou o veículo do servidor.

Somente ontem o oficial pôde realizar o B.O., pois nos outros dias o sistema da polícia estava fora do ar, e hoje fará o exame de corpo de delito.

Claudio ressalta que esta não foi a primeira agressão que sofreu ao cumprir uma ordem judicial. Em outra situação, foi perseguido por uma pessoa armada com faca, porém teve o apoio de policiais, o que impediu possíveis danos. Situações como essa o deixam com sentimento de desamparo e teme por sua família. Assim como muitos oficias, ele também deseja que os servidores tenham o direito à posse de arma, trazendo mais segurança ao exercer o cumprimento das ordens judiciais. 

Para ele, essa é uma situação inaceitável, ainda mais porque o agressor está solto e pode atentar novamente contra sua vida.

A ABOJERIS repudia esse tipo de situação e irão acompanhar o caso. Episódios como esse devem ter fim e ações devem ser tomadas para que não haja impunidade e que sejam melhoradas as condições de trabalho dos servidores, especialmente no que se refere à segurança dos Oficiais de Justiça.

Fonte: ABOJERIS

Mais um caso de violência contra oficiais de justiça – desta vez com servidora de Uberlândia/MG

Não é à toa que as entidades que representam os oficiais de justiça, dentre elas o SITRAEMG, vêm cobrando, sistematicamente, das autoridades competentes, mais atenção e cuidados para com os servidores deste segmento, durante a execução dos seus trabalhos (confira, ao término desta nota, estudo sobre a violência contra o oficial de justiça).

De acordo com informações de um filiado ao SITRAEMG da Justiça Federal, subseção de Uberlândia, Carlos Humberto Rodrigues, uma oficiala de Justiça (que não terá seu nome divulgado) também daquela Subseção foi abordada por dois homens armados na noite de ontem, 20, por volta das 20h, enquanto cumpria diligência de processo criminal no bairro Tubalina. Os dois homens anunciaram o assalto em frente a um ponto comercial daquele bairro.

De acordo com o relato, um dos assaltantes, inclusive, segurou a oficiala pelo ombro enquanto anunciava o assalto e tomou dela as chaves do seu veículo, que foi levado, juntamente com outros pertences pessoais e vários mandados judiciais que se encontravam no interior do veículo.

Foi lavrado um Boletim de Ocorrência e, de acordo com a oficiala, o comerciante que estava no local disponibilizou-se a fornecer as imagens do circuito interno de TV que gravou as imagens.

O coordenador geral do SITRAEMG e diretor da Fenajufe Alexandre Magnus, lamenta mais este caso. “Bem preocupante esta situação, que vem se arrastando há anos, qual seja: a falta de segurança do “longa manus”, o executor de ordens que nada mais é uma extensão do juiz. Paralelo a isso, vemos tribunais terceirizando o cargo do agente de segurança que poderia muito bem ajudar o oficial de justiça. Por isso, a mensagem: ‘queremos justiça na justiça’ que é bem presente e falada pelos servidores nos quatro cantos do Brasil”, finaliza o coordenador sindical.

O filiado Carlos Humberto, que traz as informações, também lastima o ocorrido. “É preocupante a situação dos Oficiais de Justiça, em especial neste momento que acontecem julgamentos no STF e projetos de lei tramitam para reconhecer o risco da atividade. Agressões e assaltos tem sido rotina e teimam em adiar o reconhecimento desse risco real e latente”, destaca o filiado.

Lamentamos, também, a recente atitude de ministros do STF que, durante sessão do Plenário, tripudiaram a situação de risco dos oficiais (saiba mais aqui).

Criação do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás é constitucional e legal, decide Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sentença publicada na última sexta-feira (22/05) declarou válida a fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Sindojus-GO).

Pedro Paulo Alves da Costa, presidente da Aojusgo e do Sindojus-GO comemora a decisão do TJGO: "Uma grande conquista dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás e do Brasil".

O TJGO julgou improcedente ação movida pelo Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindijustiça) que questionava a fundação do Sindojus-GO, alegando ofensa ao princípio da unicidade sindical e que seria o único representante sindical de todas as categorias dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

Conforme a sentença proferida pelo Juiz Ricardo Teixeira Lemos, a Constituição Federal e a Convenção 87 da OIT do qual o Brasil é signatário garante a liberdade Sindical e o Estado não pode interferir na criação e filiação sindical.

“Sob pena de inconstitucionalidade, o Ministério do Trabalho e Emprego tem poder apenas fiscalizatório do atendimento da norma constitucional, velando pela obediência dos princípios da unicidade, especificidade e liberdade sindical, elecandos no Texto Maior. Logo, apenas se houver outro sindicato da mesma categoria profissional (oficiais de Justiça), ou menor que a área de um Município, poderá o MTE recusar a emissão da respectiva Carta de Registro Sindical, através da qual é dada existência formal ao sindicato perante o Poder Público, nada mais intervindo o MTE”, escreveu o juiz Ricardo Teixeira Lemos na sentença.

Ao final da sentença, o juiz revoga a liminar que impedia o registro do Sindojus/GO e determina a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE para imediato prosseguimento dos procedimentos legais para registro e expedição da Carta Sindical do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás.

Foto: Arquivo/Internet

Fonte: InfoJus BRASIL

Atualizado: 23/05/2015 às 19:10 horas

CAXIAS DO SUL: Impasse com apoio policial a oficiais de Justiça prejudica vítimas da violência doméstica

Servidores dizem ter perdido apoio para cumprir medidas cautelares de urgência

O descumprimento de ordens judiciais deixa a perigo cidadãos que dependem de medidas protetivas em Caxias do Sul. O problema, até então mantido nos bastidores, se agravou por força da burocracia.

Tentativa de homicídio ajudou a travar a entrega de mandados judiciais em Caxias

Oficiais de Justiça afirmam ter perdido boa parte do apoio policial para retirar agressores de dentro de casa ou prender acusados de crimes por meio de mandados expedidos por varas cíveis e criminais. O comando da Brigada Militar (BM) garante que a parceria se mantém, mas dentro da capacidade de atendimento da corporação e com agendamento.

O descompasso afeta a condução de testemunhas ou réus para depoimentos, intimações, busca e apreensão de bens e ordens de despejo, entre outros. Em média, varas criminais, cíveis e especiais expedem cerca de 10 mil mandados/mês para serem executados pelos 31 oficiais lotados na Comarca caxiense. Um terço das ordens emitidas por juízes abrange medidas cautelares de urgência, e um significativo volume é relacionado à violência doméstica. Com o impasse, dezenas de mandados travam antes de sair do Fórum.

Quem perde é a população, pois uma ação fundamental para preservar vidas fica engavetada.

O Juizado da Violência Doméstica é onde a falha mais transparece. Inaugurado no final do ano passado para acelerar processos de mulheres agredidas no lar, o setor recebeu de volta mais de 20 medidas cautelares não cumpridas nos últimos dias, segundo o juiz titular Emerson Kaminski.

O magistrado informou que procurou o comando da BM para esclarecer a situação. Uma reunião entre todos os juízes da Justiça de Caxias do Sul será convocada para identificar brechas e propor soluções a curto prazo.

O diretor do Fórum, Silvio Viezzer, só se manifestará sobre o assunto após encontro com a BM e oficiais na próxima semana.

Como impasse afeta a população

Tomando como exemplo uma mulher ameaçada pelo marido:

- A vítima registra a ocorrência de ameaça ou grave agressão na Polícia Civil. A autoridade policial solicita à Justiça o afastamento do agressor do lar. O juiz expede um mandado para retirar o marido de casa e repassa a ordem para o oficial de Justiça.

- Sem apoio de força policial, o oficial de Justiça não cumpre a medida cautelar por entender que há risco para a segurança dele e da vítima. O mandado é remetido de volta para a Vara de origem e a medida protetiva não avança.

- Resultado: a agressor permanece dentro de casa e a vítima corre risco de mais violência ou morte. Nada se resolve.

Contraponto

O que diz o comandante do 12 Batalhão de Polícia Militar (12 BPM), tenente-coronel Ronaldo Buss:

— Continuamos apoiando os oficiais de justiça onde há risco. Quando não há risco, vamos dar atendimentos às demandas normais da cidade. Na prática, os oficiais “disputam” com as outras demandas. Nós apoiamos agora, mas não podemos dar 100% de atenção porque há outros crimes na cidade, a população precisa ser atendida. Toda solicitação que o oficial perceba a parcela de risco, vamos atender. Temos uma patrulha Maria da Penha que já fez 47 prisões somente neste mês, que dá o apoio necessário para esse segmento de violência doméstica. Por outro lado, entendo que precisa haver planejamento. Não adianta solicitar o apoio em cima da hora pois haverá dificuldades. É preciso comunicar antecipadamente.

Fonte: Site pioneiro.com

Fenassojaf se reúne com ministra Rosa Weber para apoio na aprovação da aposentadoria especial para Oficiais de Justiça

Ministra Rosa Weber

Encontro ocorreu nesta quarta, 20, em Brasília; magistrada recebeu dossiê elaborado pela ASSOJAF-GO sobre crimes cometidos contra oficiais de Justiça

O presidente Hebe-Del Kader Bicalho e o diretor administrativo da Fenassojaf, Severino Nascimento de Abreu, se reuniram, nesta quarta-feira (20), com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. Além deles, a presidente da Assojaf/DF-JF, Conceição Leal, e o assessor jurídico das entidades, doutor Rudi Cassel, também participaram do encontro que ocorreu logo após a sessão da Corte.

O objetivo foi reforçar o posicionamento da Federação pela aprovação da aposentadoria especial aos oficiais de Justiça. Na oportunidade, os representantes entregaram à ministra um material de apresentação da Fenassojaf, bem como o dossiê elaborado pela Assojaf/GO sobre os crimes ocorridos contra os oficiais de Justiça, além do Anuário produzido pela Federação e Fojebra e memoriais referentes aos Mandados de Injunção nº 833 e 844.

Rosa Weber disse conhecer bem a realidade dos oficiais de Justiça, pois é magistrada de carreira, tendo atuado em Varas. A ministra ouviu atentamente os argumentos expostos pela Federação, inclusive os jurídicos abordados pelo doutor Rudi Cassel. “Por questões óbvias, a ministra não expôs sua opinião sobre o mérito, mas mencionou sua posição de que se existe norma, não há como negar o direito”, explica o presidente Hebe-Del.

Neste sentido, o assessor jurídico da Fenassojaf pontuou que existe norma sobre os riscos na atividade de oficial de Justiça. “Instrução Normativa do departamento de Polícia Federal diz que a execução de ordens judiciais é uma atividade de risco”, afirmou.

A Federação já solicitou audiência com os ministros que ainda não apresentaram voto com relação ao MI que concede a aposentadoria especial aos oficiais de Justiça. “A Fenassojaf continuará trabalhando incondicionalmente em defesa dos oficiais de Justiça”, finaliza o presidente.

Fonte: Fenassojaf