Oficial de Justiça cumpre mandado de Reintegração de posse em fazenda da Epamig no Alto Paranaíba

Polícia Militar (PM) acompanha Oficial de Justiça no cumprimento de mandado.

Terreno foi invadido em janeiro de 2014 por cerca de 30 pessoas.

A Polícia Militar (PM) de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, acompanha desde as 7h desta quarta-feira (15), um oficial de Justiça e auxiliares da fazenda Epamig, que fica no povoado do "Arraial dos Afonsos", para cumprir o mandado de reintegração de posse da área que foi ocupada em janeiro de 2014. O cumprimento do mandado judicial foi expedido pelo juiz de direito da Vara Agrária de Minas Gerais da comarca de Belo Horizonte.

Segundo a polícia, eles estão acompanhando a reintegração para prevenir tumultos e garantir o poder de polícia do oficial de Justiça, além de garantir a segurança das pessoas que vão participar da ação. Ainda segundo a polícia, desde o início da invasão até o dia 15 de maio a eles foram acionados várias vezes e muitos boletins de ocorrência foram registrados.

Entenda o caso

Em 21 de setembro de 2013, aproximadamente 20 pessoas tentaram montar barracas na faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (Der/MG), ás margens da MGC-354, ao lado da fazenda Epamig.

Todos foram orientados a não montar as barracas e informados que posteriormente, depois que o fato fosse registrado, les poderiam pleitear terras e se enquadrar nos requisitos da reforma agrária. Diante disso, os integrantes do movimento sem-terra deixaram o local.

No dia 2 de janeiro de 2014, outro grupo com cerca de 30 pessoas invadiu a fazenda da Epamig, localizada no povoado do “Arraial dos Afonsos”, tendo novamente como líder Rosângela América de Melo. O primeiro ponto invadido estava situado próximo a uma nascente, área de preservação permanente, há cinco quilômetros da sede da fazenda, onde não havia energia. Depois eles mudaram para as proximidades de um prédio de alvenaria, onde havia uma escola e passaram a ter acesso à água, energia elétrica e sinal de telefone, há três quilômetros da sede.

InfoJus BRASIL: Com informações do G1

PARAÍBA: Oficial de Justiça é vítima de violência durante cumprimento de mandados

Um Oficial de Justiça da cidade de Soledade, localizada no Cariri da paraíbano, foi vítima de um assalto nesta terça-feira (14), enquanto cumpria diligências. De acordo com informações do sindicalizado ao Sindojus-PB, Geraldo Júnior, que registrou Boletim de Ocorrência, ele estava em sua motocicleta na estrada que liga Cubati a Soledade quando começou a ser perseguido sendo interceptado por um veículo modelo Corsa, de cor prata e abordado por um homem que anunciou o assalto e apontou uma pistola para sua cabeça.

O bandido roubou a carteira do Oficial de Justiça, juntamente com documentos pessoais, cartões de banco e todos os mandados cumpridos e não cumpridos até a ocasião.

O presidente do Sindojus-PB, Benedito Fônseca, lamenta o registro de mais este caso contra um Oficial de Justiça. “É bem preocupante esta situação que vem se arrastando há anos, qual seja: a falta de segurança total para a população e para o executor de ordens que nada mais é uma extensão do juiz. Por isso, ‘queremos Justiça na Justiça’ e segurança. Externamos nosso apoio a mais um Oficial que passou por momentos de violência e nos colocamos a disposição no que for preciso para ajudar o colega”, finaliza Benedito.

O diretor de imprensa do Sindicato, Francisco Norberto também lastima o ocorrido. “É preocupante a situação dos Oficiais de Justiça, em especial, neste momento em que acontecem julgamentos no STF e Projetos de Lei tramitam para reconhecer o risco da atividade. Agressões e assaltos tem sido rotina. Mas, teimam em adiar o reconhecimento desse risco real e latente”, destaca.

Toda diretoria do Sindojus-PB repudia qualquer tipo de violência e crime cometidos contra os Oficiais de Justiça na Paraíba e reafirma o compromisso de manter o trabalho intenso pela garantia da segurança desses servidores que, diariamente, estão nas ruas para levar as decisões judiciais a diversas pessoas, mesmo estando expostos a riscos e sem a mínima segurança.

InfoJus BRASIL

Fonte: Portal Litoral PB

AÇÃO NO CNJ: Sindojus-PB e Fenojus promove a juntada de laudo técnico que comprova o risco da profissão de Ofical de Justiça

Documento foi elaborado por uma junta composta por médicos e técnicos de Segurança do trabalho do TJ-PA, no qual diagnostica as intempéries sofridas pelo oficial de Justiça

Laudo foi copiado e entregue ao senador João Capiberibe,

que atua como relator do projeto 30/2007, de porte

de arma para o oficial de Justiça

A diretoria do Sindicato dos Oficias de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) e a presidência da Federação dos Oficias de Justiça (Fenojus), protocolaram junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em visita oficial à Brasília, um laudo técnico no qual consta relatório de Análise de Riscos de Posto de Trabalho na atividade dos oficiais de Justiça.

O laudo foi elaborado por uma junta composta por médicos e técnicos de Segurança do trabalho do Tribunal de Justiça do Pará, no qual diagnostica as intempéries sofridas pelo oficial de Justiça, asseverando os riscos à integridade física, psíquica e a exposição a insalubridade.

Ainda foi solicitada, junto a conselheira do CNJ e relatora do processo ajuizado pelo Sindojus de Minas Gerais, Débora Ciocci, a juntada do processo administrativo pedindo tutela do CNJ pra regulamentação da segurança do oficial de Justiça.

O laudo, produzido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, foi preparado após cumprimento de mandado de injunção que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relator o ministro Gilmar Mendes, onde um oficial de Justiça do Pará pede aposentadoria especial alegando que exerce atividade de risco. Diante disto, o Supremo determinou a baixa do processo ao Tribunal de Justiça do Estado, para que fosse diagnosticado os riscos aos quais o oficial de Justiça está exposto no exercício da sua função. Sendo assim, o presidente do TJ/PA tomou a providência de enviar o processo para baixar em diligência na Comissão Médica do Tribunal, determinando que um médico do trabalho e um técnico em Segurança do Trabalho fizessem um estudo de campo, acompanhando os oficiais de Justiça para diagnosticarem a realidade de perigo vivido pela categoria no exercício da função.

O médico e o técnico foram a campo com os oficiais de Justiça cumprir mandatos em favelas e áreas de riscos. Durante o trajeto de diligência e investigação, a equipe chegou a encontrar situações de homicídio e até traficantes armados em “entrada de beco” localizada em favelas. Tais fatos contribuíram para comprovar a denúncia dos oficiais sobre o risco de morte que enfrentam durante o exercício de sua função.

Na conclusão do documento preparado pelo médico e pelo técnico é apontado e atestado que, efetivamente, a atividade é de risco e que devem ser fornecidos em primeiro lugar, treinamento constante em defesa pessoal para os oficiais de Justiça; segundo, fornecimento de coletes balísticos individual; terceiro, regulamentação urgente do direito ao porte de arma; e, quarto, fornecimento de protetor solar, devido a exposição constante ao sol, tendo em vista que o câncer de pele é uma realidade que é decorrente dessa exposição.

O laudo foi copiado e entregue solenemente aos parlamentares e, em especial, ao senador João Capiberibe que atua como relator do projeto 30/2007 que regulamenta o porte de arma para o oficial de Justiça. O PL foi aprovado na Câmara e tramita atualmente no Senado Federal.

A diretoria do Sindojus-PB esteve no gabinete do senador João Capiberibe, e manteve reunião com a assessoria do parlamentar. Na ocasião, foram esclarecidas todas as dificuldades de trâmite de Projetos de Leis sendo, uma das mais recorrentes, a inclusão de diversas categorias e a ausência de fundamentação lógica para que tenham o direito ao porte institucional. No entanto, o senador tem a convicção de que a categoria dos oficiais de Justiça exerce atividade de risco e que a entrega do laudo do estado do Pará foi a ferramenta que faltava para fundamentar o parecer de João Capiberibe sobre o projeto 30/2007, uma vez que um laudo técnico e oficial emitido pelo estado, detalha os elementos necessários pra a segurança do oficial de Justiça.

Vale a pena lembrar que esse processo atravessa uma verdadeira “Via Crucis” desde o ano de 2007, uma vez que os relatores foram substituídos diversas vezes, sem sequer, uma relatoria ter sido emitida ao longo dos tempos. E, sempre focado na valorização e defesa da categoria, o Sindojus da Paraíba teve a diligência de pedir a apresentação do laudo em Brasília, ainda durante o encontro de oficiais de Justiça realizado em Alagoas, quando o presidente do Sindojus Pará e hoje presidente da Fenojus, Edivaldo Lima, comentou sobre a existência desse material.

Fonte: Sindojus-PB (Assojaf/GO)

Comerciária e taxista suspeitos de esquartejar oficial de justiça

Casal preso foi apresentado pela polícia. Crime bárbaro teria motivação passional

Atualizado em 11/07/2015 – às 17h07 – Foto: Filipe Lemos/Campos 24 Horas

Um bárbaro crime ocorrido em Campos pode estar perto de ser elucidado. Um casal suspeito de matar e esquartejar o oficial de justiça Fernando Mauchar, de 57 anos, foi apresentado à imprensa na tarde deste sábado(11), durante entrevista coletiva do delegado adjunto da 146ª DP/Guarus, Pedro Emílio Braga, na sede da Região Integrada de Segurança Pública (6ª Risp), em Campos. O crime teria motivação passional, já que há suspeita de que a vítima e a mulher presa, de iniciais J.P., de 30 anos, que é comerciária, tinham uma relação. O marido dela é taxista e tem as iniciais L.Q.P., de 35 anos. O casal teve prisão temporária decretada por 30 dias.

O corpo do oficial de Justiça, que era casado, foi encontrado esquartejado em um canavial, às margens da RJ 224(Campos/São Francisco de Itabapoana), perto de Travessão de Campos, na última quarta-feira.

Crime passional

A forma com que ocorreu o crime chamou a atenção da polícia. A cabeça e os braços da vítima foram encontrados a uma distância de cinco metros do tronco, e uma máquina da marca maquita pode ter sido usada para cortar seus ossos. A vítima ainda levou 12 facadas no tórax.

O casal suspeito mora na Avenida Princesa Isabel, no bairro IPS. Já a vítima morava no bairro Jardim Carioca, em Guarus. A mulher suspeita do crime já prestou queixa, na 134ª DP/Centro, contra o oficial de justiça, que, segundo ela, a procurava com frequência.

O marido da comerciária, que também figura como suspeito, estaria incomodado com o fato do oficial de justiça procurar, com frequência, por sua mulher .

O delegado Pedro Emílio fala, inicialmente, que a intenção de quem matou pode ter sido de ocultar o cadáver.

“Recebemos a informação do encontro do cadáver na quarta-feira. A impressão que se tem que foi utilizada uma maquita(máquina usada para cortar pisos e outros objetos) para cortar os ossos da vítima. Encontramos o tronco separado do quadril, num estado de decomposição que nos permitiu entender que era de dois a três dias. O corpo se encontrava sem roupas e sem documentos, o que dificultou a identificação”, contou o delegado, que acrescentou.

“Conseguimos a identificação através do sistema IFPE. Esse procedimento levou cerca de 24 horas. Na quinta-feira, à noite, começamos o procedimento inicial padrão junto à família, tentando achar a ponta para iniciar a investigação. Iniciamos as oitivas(depoimentos) dos familiares. A família deixou muito claro que Fernando não possuía inimigos. A vítima levou diversas punhaladas no coração, foram cerca de 12 punhaladas que a levaram a óbito. Imaginamos que o corpo tenha sido desmembrado para que fosse transportado para algum lugar ou desaparecer com os vestígios”, revelou Pedro Emílio.

Segundo também o delegado, a mulher suspeita já prestou queixa contra o oficial de justiça.

“A vítima tinha por comportamento sumir dois, três dias. Ele tinha parentes fora da cidade e sempre viajava para visitar esses familiares, e não tinha o costume de avisar a família. Com as investigações, ficamos sabendo que os suspeitos J. e L. já tiveram discussões com Fernando, inclusive com ameaças de morte de ambas as partes. No último dia 16 de junho, J. fez um registro de ocorrência contra Fernando na delegacia do Centro, alegando que ele estaria pertubando o casal”, destacou o delegado.

O casal nega ter matado o oficial de Justiça.

”A comerciária(suspeita) foi encontrada por policiais em sua casa, no horário de almoço, no bairro IPS. Já o seu marido L. que é taxista, foi abordado na rua. Até o momento os dois negam o crime. Já pedimos a quebra do sigilo bancário e telefônico do casal e da vítima. Vamos analisar os dados e tentar obter novos indícios. Precisamos saber a motivação e a dinâmica do crime. Ainda não está esclarecido se houve participação de outras pessoas”, finalizou o delegado.

Oficial de Justiça era pai de um delegado, um policial e um advogado

Fernando era pai de um policial civil, que trabalha em Campos, de um delegado de Polícia, do Paraná, e de um advogado que é assistente técnico da Prefeitura de Campos.

O enterro ocorreu na tarde de sexta-feira (10), no Cemitério Campo da Paz. Além de familiares, funcionários do Judiciário de Campos também foram dar o último adeus à vítima do bárbaro assassinato.

InfoJus BRASIL

Fonte: Campos 24 Horas

Oficiais de Justiça terão “parada livre” e estacionamento gratuito em Fortaleza

Profissionais geralmente eram multados ou tinham dificuldades em achar estacionamento na hora de cumprir mandados

O projeto de lei prevê que cada profissional deve procurar
cadastrar,  por meio do sindicato, até no máximo dois veículos
(FOTO: Reprodução)

Quem nunca perdeu a hora à procura de uma vaga para estacionar o carro que atire a primeira pedra. Entretanto há quem não terá mais problemas com isto em Fortaleza. É que um Projeto de Lei criado pelo prefeito Roberto Cláudio beneficiará profissionais de Justiça.

De acordo com o documento de número 0151/2015, veículos particulares de oficiais de justiça e analistas judiciários do Estado, com especialidade em execução de mandados, terão livre parada e estacionamento gratuito na região onde prestarão serviço.

Mas não basta apenas exercer a função para ter o livre acesso. O projeto prevê que cada profissional deve procurar cadastrar, por meio do sindicato, até no máximo dois veículos. A partir daí, o carro será identificado por meio de placa ou adesivo no painel dianteiro.

Para entrar em vigor, a Lei precisa apenas ser sanciona por Roberto Cláudio, já que teve redação aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza aprovou no dia 23 de junho de 2015. Dessa forma, esses profissionais ficam livres para estacionar os veículos onde desejarem e forem prestar serviço. Também podem parar em vagas destinadas a carros oficiais ou de polícia. Além disso, ainda são isentos de pagar a taxa da zona azul, caso estejam estacionados nesse local.

A motivação para o projeto de autoria do prefeito foram os obstáculos para estacionar, que gerou situações complicadas. Por exemplo: um oficial de Justiça em prestação de serviço era multado por estacionar em local indevido enquanto realizaria um mandado. “É evidente que esses servidores públicos não podem ser penalizados, tornando-se necessária a criação de mecanismos que visem a permitir que seus veículos, quando em diligência, desfrutem de livre parada e estacionamento”, constava na mensagem enviada por Roberto Cláudio à Câmara.

InfoJus BRASIL

Fonte: Tribunal do Ceará