A Importância do Oficial de Justiça na aproximação do cidadão com o Judiciário é tema de mestrado na Escola Superior da Magistratura Tocantinense

A oficial de justiça do Poder Judiciário do Tocantins Júnia Oliveira de Anunciação está concluindo mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, na Escola Superior da magistratura Tocantinense (Esmat). Em seu trabalho de conclusão escolheu o tema “A Importância dos Oficiais de Justiça diante do Elo que Permite Aproximar o Jurisdicionado do Poder Judiciário”. Segundo Júnia, “com esse estudo se espera apontar caminhos para melhorar a prestação jurisdicional”.

No último sábado (8), a oficial de justiça esteve na sede do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins (Sojusto) buscando mais informações para a sua pesquisa. A mestranda foi recebida pelo presidente do Sindicato, Roberto Faustino, que falou da importância de estudos como esse para a valorização da classe e aprimoramento da prestação jurisdicional. “É uma honra contribuir com um estudo de tamanha relevância para nossa categoria e para todo o Judiciário, parabéns à nossa Oficial de Justiça Júnia Oliveira”, afirmou Faustino.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sojusto

Pedido de vista adia votação do reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça no CJF

O pedido de reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça esteve em pauta, nesta segunda-feira (10), durante sessão do Conselho da Justiça Federal.

A Fenassojaf acompanhou a votação representada pelo presidente Hebe-Del Kader Bicalho, pelo diretor administrativo, Severino Nascimento de Abreu e pelos assessores parlamentar, Alexandre Marques e jurídico, Dr. Jean Ruzzarin. Além deles, a diretora da Assojaf/DF-TO/JF, Cristiane e o presidente da Aojus/DF, Gerardo Alves Lima Filho, também acompanharam a deliberação dos conselheiros.

Ao apresentar o parecer, o conselheiro relator, Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund indeferiu o pedido da Federação sob a alegação de que o valor pago atualmente está acima do apurado pela área técnica do CJF. Entretanto, o conselheiro Marcelo Navarro, presidente do TRF-5, divergiu da negativa e destacou a possibilidade de reajuste de 10% no benefício pago aos Oficiais de Justiça, conforme relatório apresentado pela chefe de Seção de Normas e Orientações do Conselho, Edna Pereira Barbosa.

Segundo os representantes da Fenassojaf, após a fala do Desembargador Navarro, o presidente do CJF, ministro Francisco Falcão e a Corregedora, Nancy Andrighi concordaram com a possibilidade do reajuste, desde que haja dotação orçamentária. No entanto, o relator manteve a alegação de que não haviam elementos para a concessão do aumento de 10% na Indenização de Transporte.

A partir de acordo, o conselheiro Marcelo Navarro pediu vista e apresentará o voto na sessão do dia 21 de setembro com a concordância do reajuste de 10% a partir de janeiro de 2016.

Outro tema em questão foi o deslocamento em região metropolitana acima de 40 quilômetros. Neste ponto, o relator disse que a consulta era desnecessária, tendo em vista as Resoluções nº 340/2015 e 4/2008, que tornam possível o pagamento de diárias. 

A Federação estará na sessão do dia 21 de setembro e acompanhará a apresentação dos votos e deliberação sobre o reajuste.

Fonte: Fenassojaf

Servidores do Judiciário parabaiano paralisam as atividades na próxima sexta

As atividades do poder judiciário serão paralisadas pela terceira vez na próxima sexta-feira (14), durante três horas, das 9h às 12h em todas as comarcas da Paraíba. 

A primeira paralisação dos servidores do Judiciário ocorrida no dia 10 de junho foi considerada positiva por Benedito Fonseca, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB). "Tivemos a união dos servidores que mobilizaram as redes sociais e protestaram, principalmente contra a terceirização, um projeto do Tribunal de Justiça da Paraíba que visa apenas desvalorizar o serviço público. Convocamos todos os servidores a cruzar os braços por três horas e mostrar nossa força", destacou Benedito.

Os servidores cobram ao Tribunal de Justiça, a regulamentação da Gratificação de Produtividade; incorporação dos auxílios (alimentação e saúde) aos vencimentos dos servidores; abertura dos editais de remoção; pagamento da diferença entre o que foi a título de database (6%) e o que foi consolidado, sobre o mesmo tema, no Relatório do Comitê Orçamentário e compromissado na última reunião do Pleno de 2014, inclusive, com o aval do próprio presidente, na época recém eleito.

Os servidores querem a abertura das negociações com a presidência do TJ para se buscar a adoção de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os servidores do judiciário estadual, mais próximo possível do conquistado pelos servidores da Justiça Federal.

Fonte: ClickPB

PB: Torres denuncia: Cássio está se escondendo dos oficiais de justiça

O secretário de Comunicação da Paraíba, Luis Torres, alfinetou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que esta semana pediu tamanha celeridade ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para o julgamento do governador Ricardo Coutinho (PSB), quanto a que teve em relação à sua própria cassação: “Isso é conversa fiada”.

E o secretário de Comunicação da Paraíba, Luis Torres, alfinetou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que esta semana pediu tamanha celeridade ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para o julgamento do governador Ricardo Coutinho (PSB), quanto a que teve em relação à sua própria cassação: “Isso é conversa fiada”. m entrevista ao programa Rádio Verdade da Arapuan FM, nesta quinta-feira (6), o jornalista afirmou que o discurso de Cássio é “conversa fiada” e revelou que o senador tem ‘fugido’ dos oficiais de justiça que não o conseguem encontrar para entregar notificações do próprio TRE.

“Vamos revelar, tem alguns processos do senador no TRE que até agora ele sequer conseguiu ser notificado. O último deles o oficial só ‘pegou’ porque ele estava dando entrevista numa emissora de Rádio. Só de processos de 2014 têm oficiais procurando”, denunciou.

Torres ainda alfientou o tucano questionando: “Como você fica cobrando a celeridade do mundo inteiro, se seus processos sequer andaram?”.

Cássio afirmou que em seu processo no TRE em 2009, a esta altura do ano, ele já estava cassado, pedindo que o TRE tenha celeridade no julgamento.

Fonte: Blog do Tião

Extraído do site A Palavra Online

http://www.apalavraonline.com.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=2&Itemid=128&id_noticia=11363

Sojusto busca na PF efetivação da decisão da Justiça Federal sobre Porte de Armas a oficiais de justiça

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins (Sojusto), Roberto Faustino, se reuniu nesta terça-feira, 4, com o delegado Regional Executivo da Polícia Federal, Almir Clementino Soares. O encontro serviu para tratar da efetivação do Porte de Armas para oficiais de justiça. No mês de junho, o Sindicato obteve decisão favorável da Justiça Federal para o uso de arma de fogo aos sindicalizados no Sojusto, mas não vem sendo cumprida efetivamente pela PF.

Faustino explica que, "o Departamento de Polícia Federal no Tocantins tem permitido ao oficial a aquisição legal da arma de fogo, mas não têm lhe garantido o direito ao Porte, determinado pela Justiça". O delegado Soares ouviu atentamente à demanda do Sojusto e informou que ainda nesta semana toma posse o novo superintendente da PF no Tocantins, o delegado federal Arcelino Vieira Damasceno. Soares ainda se comprometeu em marcar audiência com a nova superintendência, o mais breve possível, para tratar da situação do Porte de Armas dos oficiais de justiça.

"O Sindicato está zelando pelos direitos dos oficiais e queremos fazer valer a nossa conquista, por meio da decisão da Justiça Federal", afirmou Faustino.

Sobre a Decisão

A Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela contra a União, (Departamento de Polícia Federal) foi analisada na 1ª Vara da Justiça Federal em Palmas (Processo nº 1993-89.2015.4.01.4300), pela Juíza Federal Denise Dias Dutra Drummond, e a sentença determina o cumprimento do art. 18, § 2º, inciso I, da IN 23/2005 da Diretoria Geral do DPF.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sojusto