Oficiais de Justiça de Goiás participam de Curso de Defesa Pessoal

Treinamento abre o ciclo de cursos de segurança realizado pela Polícia Civil do Estado de Goiás em parceria com a ASSOJAF-GO; a Aojusgo; o Sindjustiça; e o Sindojus-GO 

Começou nesta sexta-feira, 25, na sede da Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás, o curso de Defesa Pessoal destinado a oficiais de Justiça. Cerca de 40 servidores entre oficiais da Justiça Federal (JF), da Justiça do Trabalho (JT) e da Justiça Estadual (JE) participaram do treinamento. A atividade é uma realização da Polícia Civil do Estado de Goiás em parceria com a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça), a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo); e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Sindojus-GO). O treinamento segue neste sábado, 26, das 8 às 12 horas.

O curso de Defesa Pessoal marcou a inauguração do novo prédio da Escola. “Sejam muito bem vindos. Ficamos felizes em receber os senhores. Hoje é um dia de festa e esperamos que todos se sintam bem”, disse o diretor da instituição, delegado Daniel Felipe Diniz Adorni ao dar as boas vindas aos alunos.

A aula foi ministrada pelos instrutores Aguimar Soares da Silva; Luís Carlos Mendonça; Waldiredson José Ribeiro; e Emival Alves de Oliveira que orientaram os alunos quanto a prevenção de situações de risco; postura defensiva; esquivas; técnicas de alavancas e torções, de chutes e socos; pontos de pressão; defesa de arma branca e arma de fogo; bem como estragulamento frontal, lateral e pelas costas.

O instrutor Aguimar da Silva destacou a importância do planejamento prévio que os oficiais de Justiça devem desenvolver antes de realizar qualquer diligência, bem como se atentar aos movimentos do possível agressor. “É importante observar a linha da cintura, os movimentos das mãos, olhar nos olhos do seu interlocutor, bem como analisar as questões logísticas e de segurança do local”.

Atividade de risco

O diretor Administrativo da ASSOJAF-GO, Paulo Alves, ressaltou a importância da parceria com as entidades que congregam oficiais de Justiça e a Polícia Civil para a realização dos cursos de segurança. “Temos uma preocupação constante com a segurança dos oficiais de Justiça, uma profissão comprovadamente de risco. Há vários relatos de agressões e crimes praticados contra o oficialato. Acreditamos que estes casos poderão ser evitados se o conhecimento dessas técnicas de defesa forem repassados e aplicados”, observou o diretor.

Depois de sofrer várias agressões e ameaças em 13 anos de profissão, a oficiala da Justiça Estadual, Renata Martins trabalha preventivamente para evitar este tipo de situação. “Os perigos que enfrentamos no dia a dia são reais. Só um simples mandado de intimação pode nós causar problema. Nunca sabemos quem vamos encontrar, o que a pessoa pensa”, ressaltou.

Também estiveram presentes o diretor Secretário da ASSOJAF-GO, Valmir Oliveira da Mota e o diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da entidade, Fábio de Paula Santos.

Ciclo de segurança

A atividade integra o ciclo de cursos de segurança que segue em outubro com as aulas de Direção Defensiva nos dias 2 e 3 de outubro. O treinamento de Armamento e Tiro encerra a programação nos dias 16 e 17 de outubro.

Os cursos também serão realizados na sede da Escola, localizada na Avenida Planalto, Quadra Área, s/n, no Jardim Bela Vista, em Goiânia. Na sexta-feira, as aulas serão realizadas das 8 horas às 18 horas, com intervalo de duas horas para o almoço. No sábado, o curso segue das 8 horas às 12 horas.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO

Informe Fenojus - Atividades em Brasília nos dias 19 a 21/10/2015

A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - FENOJUS, informa aos Diretores dos Sindicatos afiliados, que os trabalhos em Brasília, no próximo mês de outubro, se prolongarão por três dias, a saber:

- Dia 19/10/2015: Assembleia Geral Extraordinária no Centro de Convenções Allia Hotels, auditório do espaço chorinho, nas dependências do Hotel Allia Gran Hotel Brasília Suítes, localizado na SHN, Qd 05 Bloco B – Bairro Asa Norte Brasília/DF;

- Dia 20/10/2015: Audiência Pública com a presença de alguns Parlamentares pro PEC 414 e Porte de Arma para Oficiais de Justiça;

- Dia 21/10/2015: visita aos Parlamentares neutros a esses assuntos, em seus gabinetes e ainda visita aos Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, para solicitar intervenção cabível em prol da Categoria. 

Diante disso, o Presidente da FENOJUS convoca os Diretores Sindicais dos seus afiliados que atentem para a estada em Brasília, que deverá ser por três dias, a fim de que possamos trabalhar de forma estratégica, dividir as tarefas necessárias e ao final fazer levantamento do que precisa ser alinhavado para a próxima Assembleia.

Veja abaixo o edital publicado no D.O.U de 22/09/2015, pág. 161, seção 3 ou clique AQUI:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA CONJUNTA

Ref.: ASSEMBLEIA GERAL PARA VOTAÇÃO E DELIBERAÇÃO.

O Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, EDVALDO DOS SANTOS LIMA JÚNIOR e Coordenadora do Conselho de Representantes MARIÊDA MANCILHA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convocam todos os Sindicatos filiados os Membros do Conselho de Representantes, na forma do Estatuto, a se fazerem presentes à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará, no próximo dia 19 de outubro de 2015,em Brasília DF, no Centro de Convenções Allia Hotels, auditório do espaço chorinho, nas dependências do Hotel Allia Gran Hotel Brasília Suítes, localizado na SHN, Qd 05 Bloco B - Bairro Asa Norte Brasília/DF, CEP 70.705-000, com instalação de primeira chamada para às 11h30, e em segunda convocação para às 12h:30, tendo a seguinte ordem do dia:

· PARA ELEIÇÃO DOS CARGOS NOVOS;

· DELIBERAÇÃO DA INCLUSÃO DAS LETRAS BR À SIGLA FENOJUS;

· ESCOLHA E VOTAÇÃO DO OUVIDOR;

· E O QUE MAIS HOUVER 

Belém, 17 de setembro de 2012.

EDVALDO DOS SANTOS LIMA JÚNIOR

Oficial de Justiça Avaliador

Presidente da FENOJUS

MARIEDA MANCILHA

Oficial de Justiça

Coordenadora do Conselho de Representantes da FENOJUS

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenojus (www.fenojusbrasil.com.br)

Oficiais de Justiça participam de seminário sobre a PEC 414/2014

Ocorreu nesta quarta-feira (23), um seminário e a segunda reunião da Frente Nacional de Apoio à PEC 414/2014 (Fenapec 414) ocorrida no auditório da CONTEC, em Brasília, com a participação de oficiais de Justiça de vários Estados e do Distrito Federal.

Participaram da reunião da Fenapec 414 o presidente da Fenassojaf Marcelo Ortiz, os Coordenadores da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) Paulo Sérgio Costa da Costa e Argentino Dias dos Reis, bem como o Diretor de Comunicação e Imprensa da Fojebra Mário Medeiros Neto que também é o presidente da AOJESP (SP); os presidentes das Assojafs, Clarice Camargo (RS) e Helio Diogo (MG), Coordenador do Sindioficiais/SP Waldeck Rodrigues Moraes, Presidente da AOJUS/DF Gerardo Lima, Presidente interino do Sindojus/DF Edinaldo Gomes (Dino) e outros 57 Oficiais de Justiça e representantes de associações e sindicatos de diversos estados (PR, SP, RJ, ES, MT, RR, SE e DF) que também acompanharam os debates sobre a proposta que reconhece o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça. 

Durante a reunião o Coordenador Nacional da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da Costa, explicou que o principal objetivo da Fenapec é unir esforços e ampliar o engajamento e participação dos Oficiais de Justiça pela aprovação da PEC 414/14.

Após a abertura para as falas, ficou decidido que as entidades de representação dos oficiais de Justiça buscarão parecer jurídico e legislativo junto às suas respectivas assessorias, a fim de orientar a discussão sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição em suas bases. 

O resultado dos debates com os Oficiais de Justiça será levado à Frente de Apoio numa nova reunião marcada para o dia 20 de outubro, em Brasília. Segundo o presidente da Fenassojaf Marcelo Ortiz, “o plano de ações futuras da Fenapec deverá ser traçado na reunião do dia 20 de outubro, após análise dos pareceres e discussão nos estados”.

A PEC 414/2014 se encontra com o relator, deputado Valtenir Pereira (Pros/MT), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, que já tinha apresentado substitutivo na forma abaixo:

Clique AQUI e acompanhe o andamento da PEC 414/2014.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

SUBSTITUTIVO À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº DE 2014

Acrescenta o artigo 95-A e parágrafos à Seção I, do Capítulo III, Do Poder Judiciário. 

As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos da art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

Art. 1° Acrescenta-se ao Texto Constitucional o seguinte artigo e parágrafos: 

“Art. 95-A - O Oficial de Justiça constitui-se carreira típica de estado, sendo imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei.

§ 1º O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

§ 2º. Será assegurada a estabilidade após três anos de efetivo exercício mediante avaliação de desempenho.”

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala da Comissão, em de de 2015.

Deputado VALTENIR PEREIRA

Relator.

Prefeito de Jundiaí (SP) isenta estacionamento para oficiais de justiça

O prefeito Pedro Bigardi aprovou o projeto que garante livre estacionamento rotativo aos carros de oficiais de justiça, durante o exercício de suas atribuições. As 41 credenciais foram entregues aos oficiais de justiça da Comarca de Jundiaí na tarde desta quarta-feira (23). Bigardi esteve acompanhado do vice-prefeito Durval Orlato.

“Acatamos a reivindicação antiga e reconhecemos o trabalho que os oficiais exercem. O que for possível, vamos atender para aumentar a qualidade dos profissionais”, frisou o prefeito.

InfoJus BRASIL: Com informações da Prefeitura de Jundiaí

MARANHÃO: Aprovado projeto de lei que assegura isenção de IPVA aos oficiais de Justiça

O Projeto de Lei nº 191/2014, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que assegura benefícios fiscais aos oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Maranhão, analistas judiciários executantes de mandados, oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal no estado, foi aprovado por unanimidade na manhã de hoje na Assembleia Legislativa.

O projeto assegura aos oficiais de Justiça, especificamente, a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como a taxa de licenciamento incidente sobre o veículo do oficial, quando este for utilizado pelo servidor para o desenvolvimento das atividades pertinentes às suas atribuições legais. As isenções são limitadas a no máximo um veículo por agente público, que deve estar devidamente cadastrado para o uso em serviço.

A proposta havia sido apresentada por Edilázio no ano passado, mas em decorrência do período eleitoral, somente pode ser apreciado neste ano. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e em seguida foi aprovado em plenário. Não houve qualquer objeção, na Casa, à proposta.

Edilázio agradeceu aos colegas pelo apoio, e fez um apelo ao governador Flávio Dino (PCdoB) para que ele sancione o projeto de lei.

“Nada mais justo, uma vez que os oficiais de Justiça utilizam os seus próprios veículos como instrumento de trabalho, que seja concedida essa isenção do IPVA. Nós sabemos das condições de nossa cidade e do nosso estado em relação às vias públicas, há um desgaste muito grande dos veículos e essa isenção soa irrisória para o orçamento do Estado”, disse.

Edilázio afirmou que a lei não busca privilegiar uma categoria, em detrimento de outras, mas tão somente valorizar o servidor público que trabalha para dar celeridade ao Poder Judiciário.

“Não estamos falando de benefícios a uma única classe, de criar privilégios. Espero que o governador sancione e de certa forma reconheça o trabalho e o desempenho dos oficiais de Justiça do nosso estado, que tanto o apoiaram na eleição, no ano passado”, finalizou.

Fonte: Luis Cardoso

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http://luiscardoso.com.br/politica/2015/09/aprovado-projeto-de-lei-que-assegura-isencao-de-ipva-aos-oficiais-de-justica/