2º Seminário Nacional dos Oficiais de Justiça sobre a PEC 414/2014 será em Brasília

Evento ocorrerá no dia 20/10/2015 e participantes receberão certificados. Participação no evento independe de inscrição prévia.

A PEC 414 torna a carreira de Oficial de Justiça típica de Estado e Função Essencial à Justiça

No próximo dia 20 de outubro de 2015, às 10 horas da manhã, no auditório do CONTEC em Brasília/DF ocorrerá mais um seminário sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 414/2014, onde serão debatidos e decididos os próximos passos em busca da aprovação da PEC que torna o Oficial de Justiça carreira típica de Estado e Função Essencial à Justiça, bem como serão escolhidos os novos coordenadores da Frente Nacional de Apoio à PEC 414/2014 (Fenapec 414).

Todos os oficiais de Justiça do Brasil, sejam federais ou estaduais, filiados ou não a qualquer entidade, estão convidados a participar do seminário sobre a PEC 414. Aos participantes serão fornecidos certificados que poderão ser averbados junto aos tribunais para vários efeitos funcionais. Na oportunidade também serão entregue os certificados aos participantes do 1º Seminário que ocorreu no dia 23/09/2015.

A PEC 414/2014 se encontra com o relator, deputado Valtenir Pereira (Pros/MT), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, que já apresentou substitutivo reconhecendo, no art. 95-A, que "O Oficial de Justiça constitui-se carreira típica de estado, sendo imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei."

A luta pela aprovação da PEC 414 é uma luta de todos os Oficiais de Justiça do Brasil, pois além de tornar o oficialato judicial em carreira de Estado, evita eventual extinção do cargo. Infelizmente a extinção do cargo de Oficial de Justiça não é uma ficção, mas sim uma triste realidade. A extinção do cargo já ocorreu nos tribunais de Justiça do Paraná e Sergipe, estados onde não há mais concurso para Oficial de Justiça, cabendo aos juízes nomear, entre os servidores do quadro do Judiciário, aqueles que exercerão a função de Oficial de Justiça, podendo estes serem destituídos da função a qualquer momento, gerando insegurança jurídica e impossibilidade de luta sindical.

Clique AQUI e acompanhe o andamento da PEC 414/2014.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenapec 414/2014.

Publicado decreto que reduz alíquota do IPVA e ICMS para Oficiais de Justiça em Goiás

Foi publicado nesta terça-feira, 29, no Diário Oficial 22.174, o Decreto 8.460, de 25/09/2015, que altera o regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás e fixa em 0,5% a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sobre veículo de propriedade de servidor público da ativa titular do cargo efetivo de oficial de Justiça avaliador ou analista Judiciário, cujas atribuições sejam relacionadas com a execução de mandados no Estado de Goiás.

[Acesse aqui o inteiro teor do Decreto 8.460/2015]

Segundo o decreto, a incidência da alíquota é limitada a um veículo por servidor, cujo preço de venda ao consumidor não ultrapasse o valor estabelecido para a respectiva redução de base de cálculo do ICMS na aquisição de novo veículo.

O ato regulamenta as condições exigidas para a concessão do benefício fiscal, dispostas no Anexo IX, e o modelo da Declaração de Não Aquisição de Veículo nos Últimos dois Anos (Anexo I) e da Autorização para Aquisição de Veículo com Redução da Base de Cálculo do ICMS (Anexo II).

Para o diretor da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), Paulo Alves, a redução da alíquota do IPVA aos oficiais de justiça é resultado do esforço e atuação conjunta dos diretores da entidade e do apoio da categoria. “O benefício fiscal deve ser compreendido como uma contrapartida devida pelo Estado aos oficiais de Justiça, diante das condições necessárias que se exige para o cumprimento das ordens judiciais”, ressaltou o diretor.

O Decreto 8.460, de 25 de setembro de 2015, entra em vigor a partir de hoje, 29, data de sua publicação.

InfoJus BRASIL: Com informações da ASSOJAF/GO

Porte de Arma e PEC 414: SINDOJUS/MG busca apoio de lideranças no Congresso Nacional

Da esq. para dir.: Leonardo, Igor, Dep. Tenente Lúcio,

Emerson e Argentino

O SINDOJUS/MG realizou diversas ações de articulação política em Brasília/DF na última semana. O intuito era buscar apoio de lideranças políticas às causas relativas aos Oficiais de Justiça.

No dia 22/09/2015, o Diretor Geral Igor Leandro Teixeira se reuniu com o Deputado Federal Tenente Lúcio, que ouviu atentamente à exposição das demandas dos Oficiais de Justiça e manifestou apoio a essa categoria desses servidores tão importantes para a efetivação da Justiça. Em seguida, convidou o Diretor Geral do Sindojus, Igor Leandro, para assistir das galerias do plenário as votações dos vetos da Presidenta Dilma, a chamada “pauta bomba”, que incluía o veto 26, do reajuste dos servidores do Judiciário Federal.

No dia seguinte, o Deputado Tenente Lúcio, recebeu novamente o SINDOJUS/MG em seu gabinete para maiores informações sobre as demandas que haviam sido expostas anteriormente. Dessa vez, a reunião ocorreu com a presença do Diretor Geral Igor Leandro, os Diretores Financeiro e Jurídico Leonardo Mendes de Oliveira e Emerson Mendes de Figueiredo e do Coordenador Nacional da FOJEBRA, Argentino Dias.

Nessa reunião, os assuntos específicos foram o PLC 030/2007 e PEC 414/2014. O Deputado, mais uma vez atento, ouviu as solicitações e se dispôs a trabalhar em conjunto com a categoria, expressando as seguintes palavras: “O Deputado Federal que vocês procuram para trabalhar, vocês já encontraram”.

Logo em seguida, o Chefe de Gabinete do Deputado entrou em contato com o gabinete do Senador João Capiberibe, relator do PLC 030/2007, e solicitou que os diretores fossem recebidos para tratar do assunto, pedido que foi atendido de pronto.

Em seguida, o grupo se deslocou até o gabinete do Senador João Capiberibe – que estava viajando – e foram recebidos pelo Assessor Parlamentar André. Ele afirmou que o Senador entende a necessidade da concessão do porte de armas aos Oficiais de Justiça e que isso constará de seu relatório.

Os trabalhos em Brasília/DF continuarão periodicamente na busca pela concretização dos anseios da categoria.

Fonte: Sindojus/MG

Oficiais de Justiça de Goiás participam de Curso de Defesa Pessoal

Treinamento abre o ciclo de cursos de segurança realizado pela Polícia Civil do Estado de Goiás em parceria com a ASSOJAF-GO; a Aojusgo; o Sindjustiça; e o Sindojus-GO 

Começou nesta sexta-feira, 25, na sede da Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás, o curso de Defesa Pessoal destinado a oficiais de Justiça. Cerca de 40 servidores entre oficiais da Justiça Federal (JF), da Justiça do Trabalho (JT) e da Justiça Estadual (JE) participaram do treinamento. A atividade é uma realização da Polícia Civil do Estado de Goiás em parceria com a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça), a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo); e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Sindojus-GO). O treinamento segue neste sábado, 26, das 8 às 12 horas.

O curso de Defesa Pessoal marcou a inauguração do novo prédio da Escola. “Sejam muito bem vindos. Ficamos felizes em receber os senhores. Hoje é um dia de festa e esperamos que todos se sintam bem”, disse o diretor da instituição, delegado Daniel Felipe Diniz Adorni ao dar as boas vindas aos alunos.

A aula foi ministrada pelos instrutores Aguimar Soares da Silva; Luís Carlos Mendonça; Waldiredson José Ribeiro; e Emival Alves de Oliveira que orientaram os alunos quanto a prevenção de situações de risco; postura defensiva; esquivas; técnicas de alavancas e torções, de chutes e socos; pontos de pressão; defesa de arma branca e arma de fogo; bem como estragulamento frontal, lateral e pelas costas.

O instrutor Aguimar da Silva destacou a importância do planejamento prévio que os oficiais de Justiça devem desenvolver antes de realizar qualquer diligência, bem como se atentar aos movimentos do possível agressor. “É importante observar a linha da cintura, os movimentos das mãos, olhar nos olhos do seu interlocutor, bem como analisar as questões logísticas e de segurança do local”.

Atividade de risco

O diretor Administrativo da ASSOJAF-GO, Paulo Alves, ressaltou a importância da parceria com as entidades que congregam oficiais de Justiça e a Polícia Civil para a realização dos cursos de segurança. “Temos uma preocupação constante com a segurança dos oficiais de Justiça, uma profissão comprovadamente de risco. Há vários relatos de agressões e crimes praticados contra o oficialato. Acreditamos que estes casos poderão ser evitados se o conhecimento dessas técnicas de defesa forem repassados e aplicados”, observou o diretor.

Depois de sofrer várias agressões e ameaças em 13 anos de profissão, a oficiala da Justiça Estadual, Renata Martins trabalha preventivamente para evitar este tipo de situação. “Os perigos que enfrentamos no dia a dia são reais. Só um simples mandado de intimação pode nós causar problema. Nunca sabemos quem vamos encontrar, o que a pessoa pensa”, ressaltou.

Também estiveram presentes o diretor Secretário da ASSOJAF-GO, Valmir Oliveira da Mota e o diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da entidade, Fábio de Paula Santos.

Ciclo de segurança

A atividade integra o ciclo de cursos de segurança que segue em outubro com as aulas de Direção Defensiva nos dias 2 e 3 de outubro. O treinamento de Armamento e Tiro encerra a programação nos dias 16 e 17 de outubro.

Os cursos também serão realizados na sede da Escola, localizada na Avenida Planalto, Quadra Área, s/n, no Jardim Bela Vista, em Goiânia. Na sexta-feira, as aulas serão realizadas das 8 horas às 18 horas, com intervalo de duas horas para o almoço. No sábado, o curso segue das 8 horas às 12 horas.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO

Informe Fenojus - Atividades em Brasília nos dias 19 a 21/10/2015

A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - FENOJUS, informa aos Diretores dos Sindicatos afiliados, que os trabalhos em Brasília, no próximo mês de outubro, se prolongarão por três dias, a saber:

- Dia 19/10/2015: Assembleia Geral Extraordinária no Centro de Convenções Allia Hotels, auditório do espaço chorinho, nas dependências do Hotel Allia Gran Hotel Brasília Suítes, localizado na SHN, Qd 05 Bloco B – Bairro Asa Norte Brasília/DF;

- Dia 20/10/2015: Audiência Pública com a presença de alguns Parlamentares pro PEC 414 e Porte de Arma para Oficiais de Justiça;

- Dia 21/10/2015: visita aos Parlamentares neutros a esses assuntos, em seus gabinetes e ainda visita aos Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, para solicitar intervenção cabível em prol da Categoria. 

Diante disso, o Presidente da FENOJUS convoca os Diretores Sindicais dos seus afiliados que atentem para a estada em Brasília, que deverá ser por três dias, a fim de que possamos trabalhar de forma estratégica, dividir as tarefas necessárias e ao final fazer levantamento do que precisa ser alinhavado para a próxima Assembleia.

Veja abaixo o edital publicado no D.O.U de 22/09/2015, pág. 161, seção 3 ou clique AQUI:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA CONJUNTA

Ref.: ASSEMBLEIA GERAL PARA VOTAÇÃO E DELIBERAÇÃO.

O Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, EDVALDO DOS SANTOS LIMA JÚNIOR e Coordenadora do Conselho de Representantes MARIÊDA MANCILHA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convocam todos os Sindicatos filiados os Membros do Conselho de Representantes, na forma do Estatuto, a se fazerem presentes à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará, no próximo dia 19 de outubro de 2015,em Brasília DF, no Centro de Convenções Allia Hotels, auditório do espaço chorinho, nas dependências do Hotel Allia Gran Hotel Brasília Suítes, localizado na SHN, Qd 05 Bloco B - Bairro Asa Norte Brasília/DF, CEP 70.705-000, com instalação de primeira chamada para às 11h30, e em segunda convocação para às 12h:30, tendo a seguinte ordem do dia:

· PARA ELEIÇÃO DOS CARGOS NOVOS;

· DELIBERAÇÃO DA INCLUSÃO DAS LETRAS BR À SIGLA FENOJUS;

· ESCOLHA E VOTAÇÃO DO OUVIDOR;

· E O QUE MAIS HOUVER 

Belém, 17 de setembro de 2012.

EDVALDO DOS SANTOS LIMA JÚNIOR

Oficial de Justiça Avaliador

Presidente da FENOJUS

MARIEDA MANCILHA

Oficial de Justiça

Coordenadora do Conselho de Representantes da FENOJUS

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenojus (www.fenojusbrasil.com.br)