TJSP oferece curso de aperfeiçoamento "A atividade de Oficial de Justiça"

Estão abertas as inscrições para o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO “A ATIVIDADE DE OFICIAL DE JUSTIÇA”, coordenado pelos Juízes Marcelo Benacchio e Márcia Helena Bosch, e que será exibido exclusivamente na modalidade a distância, por se tratar de reedição do curso gravado, no período de 19 de outubro a 08 de novembro de 2015. O curso é uma realização da Escola Judicial dos Servidores oferecida aos Oficiais de Justiça do TJSP.

Veja como fazer inscrição:

"CURSO DE APERFEIÇOAMENTO “A ATIVIDADE DE OFICIAL DE JUSTIÇA”- ENSINO A DISTANCIA (EAD)". 

Clique aqui (http://www.tjsp.jus.br/cac/cap/sitecetraselecionainscricaointerior.aspx) e vá direto para o site da Escola Judicial dos Servidores

OU acesse pela página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/)

Clique em “SERVIDOR”

Clique em “EJUS”

Clique em “Inscrições / Consultas / Certificados”

Clique em “Ensino a distância (Interior)

Preencha com seu login (“Usuário”) e com sua “Senha” e clique em “Acessar”

Selecione o local da aula: selecione “ENSINO A DISTÂNCIA (EAD)”

Clique, para se inscrever, sobre o sinal de “mais (“+”) que aparece na cor verde

InfoJus BRASIL: Com informações da AOJESP

Diretoria da AOJESP se reúne com o Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo

No encontro, o Presidente da AOJESP, Mário Neto, agradeceu ao Desembargador Hamilton Elliot Akel por ter aberto as portas da Corregedoria Geral aos Oficiais de Justiça e pediu para que fosse dado continuidade ao trabalho referente às normas da Corregedoria.

Tesoureiro Geral Cássio Prado; Juiz Ricardo Tseng Kuei Hsu; Presidente Mário Medeiros Neto; Desembargador Hamilton Elliot Akel; Secretária Geral Rosimeire Soares Bianchi; 1ª Vice-Presidente Magali Marinho Pereira; Conselheiro Fiscal Jeferson Mendes; 2ª Vice-Presidente Sonia Silva.

A diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) esteve reunida nesta terça-feira (29/09) com o Corregedor Geral da Justiça paulista, Desembargador Hamilton Elliot Akel e com o Juiz Ricardo Tseng Kuei Hsu, no Palácio da Justiça. A entidade foi representada pelo Presidente Mário Medeiros Neto, 1ª Vice-Presidente Magali Marinho Pereira, 2ª Vice-Presidente Sonia Silva, Secretária Geral Rosimeire Soares Bianchi, Tesoureiro Geral Cássio Prado e Conselheiro Fiscal Jeferson Mendes. 

Na oportunidade, o Presidente da AOJESP agradeceu ao Desembargador Akel por ter aberto as portas da Corregedoria Geral aos Oficiais de Justiça e pediu para que fosse dado continuidade ao trabalho referente às normas da Corregedoria. “Gostaríamos que fosse mantido este mesmo empenho com a valorização da função do Oficial de Justiça na gestão posterior”, frisou Mário Neto, acrescentando que “temos que ser claros para que as normas sejam observadas sem distorção”. 

 

O Presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto, agradeceu ao Desembargador Akel por ter aberto as portas da Corregedoria Geral aos Oficiais de Justiça.

O Desembargador Hamilton Elliot Akel salientou que os Oficiais ajudaram na melhoria das normas e que é “gratificante ver o empenho dos servidores na melhoria da Justiça”, pois o magistrado visitou mais de 200 comarcas do Estado e manteve diálogo com Oficiais de Justiça e demais servidores. 

O juiz Ricardo Hsu parabenizou os Oficiais de Justiça pela massiva participação no curso ministrado pela Escola Judicial dos Servidores (EJUS) no primeiro semestre de 2015, onde apresentou a aula de encerramento. 

Os diretores Cássio Prado e Sônia Silva expuseram que a categoria conta com profissionais muito qualificados, possuindo diversos cursos universitários, pós-graduação e doutorado, buscando sempre aprimorar o cumprimento da função. “A maioria dos Oficiais de Justiça têm se qualificado para melhorar cada vez mais a prestação jurisdicional, pois queremos que o cidadão veja o Poder Judiciário com bons olhos”, finalizou o tesoureiro geral da AOJESP.

Fonte: AOJESP

2º Seminário Nacional dos Oficiais de Justiça sobre a PEC 414/2014 será em Brasília

Evento ocorrerá no dia 20/10/2015 e participantes receberão certificados. Participação no evento independe de inscrição prévia.

A PEC 414 torna a carreira de Oficial de Justiça típica de Estado e Função Essencial à Justiça

No próximo dia 20 de outubro de 2015, às 10 horas da manhã, no auditório do CONTEC em Brasília/DF ocorrerá mais um seminário sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 414/2014, onde serão debatidos e decididos os próximos passos em busca da aprovação da PEC que torna o Oficial de Justiça carreira típica de Estado e Função Essencial à Justiça, bem como serão escolhidos os novos coordenadores da Frente Nacional de Apoio à PEC 414/2014 (Fenapec 414).

Todos os oficiais de Justiça do Brasil, sejam federais ou estaduais, filiados ou não a qualquer entidade, estão convidados a participar do seminário sobre a PEC 414. Aos participantes serão fornecidos certificados que poderão ser averbados junto aos tribunais para vários efeitos funcionais. Na oportunidade também serão entregue os certificados aos participantes do 1º Seminário que ocorreu no dia 23/09/2015.

A PEC 414/2014 se encontra com o relator, deputado Valtenir Pereira (Pros/MT), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, que já apresentou substitutivo reconhecendo, no art. 95-A, que "O Oficial de Justiça constitui-se carreira típica de estado, sendo imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei."

A luta pela aprovação da PEC 414 é uma luta de todos os Oficiais de Justiça do Brasil, pois além de tornar o oficialato judicial em carreira de Estado, evita eventual extinção do cargo. Infelizmente a extinção do cargo de Oficial de Justiça não é uma ficção, mas sim uma triste realidade. A extinção do cargo já ocorreu nos tribunais de Justiça do Paraná e Sergipe, estados onde não há mais concurso para Oficial de Justiça, cabendo aos juízes nomear, entre os servidores do quadro do Judiciário, aqueles que exercerão a função de Oficial de Justiça, podendo estes serem destituídos da função a qualquer momento, gerando insegurança jurídica e impossibilidade de luta sindical.

Clique AQUI e acompanhe o andamento da PEC 414/2014.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenapec 414/2014.

Publicado decreto que reduz alíquota do IPVA e ICMS para Oficiais de Justiça em Goiás

Foi publicado nesta terça-feira, 29, no Diário Oficial 22.174, o Decreto 8.460, de 25/09/2015, que altera o regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás e fixa em 0,5% a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sobre veículo de propriedade de servidor público da ativa titular do cargo efetivo de oficial de Justiça avaliador ou analista Judiciário, cujas atribuições sejam relacionadas com a execução de mandados no Estado de Goiás.

[Acesse aqui o inteiro teor do Decreto 8.460/2015]

Segundo o decreto, a incidência da alíquota é limitada a um veículo por servidor, cujo preço de venda ao consumidor não ultrapasse o valor estabelecido para a respectiva redução de base de cálculo do ICMS na aquisição de novo veículo.

O ato regulamenta as condições exigidas para a concessão do benefício fiscal, dispostas no Anexo IX, e o modelo da Declaração de Não Aquisição de Veículo nos Últimos dois Anos (Anexo I) e da Autorização para Aquisição de Veículo com Redução da Base de Cálculo do ICMS (Anexo II).

Para o diretor da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), Paulo Alves, a redução da alíquota do IPVA aos oficiais de justiça é resultado do esforço e atuação conjunta dos diretores da entidade e do apoio da categoria. “O benefício fiscal deve ser compreendido como uma contrapartida devida pelo Estado aos oficiais de Justiça, diante das condições necessárias que se exige para o cumprimento das ordens judiciais”, ressaltou o diretor.

O Decreto 8.460, de 25 de setembro de 2015, entra em vigor a partir de hoje, 29, data de sua publicação.

InfoJus BRASIL: Com informações da ASSOJAF/GO

Porte de Arma e PEC 414: SINDOJUS/MG busca apoio de lideranças no Congresso Nacional

Da esq. para dir.: Leonardo, Igor, Dep. Tenente Lúcio,

Emerson e Argentino

O SINDOJUS/MG realizou diversas ações de articulação política em Brasília/DF na última semana. O intuito era buscar apoio de lideranças políticas às causas relativas aos Oficiais de Justiça.

No dia 22/09/2015, o Diretor Geral Igor Leandro Teixeira se reuniu com o Deputado Federal Tenente Lúcio, que ouviu atentamente à exposição das demandas dos Oficiais de Justiça e manifestou apoio a essa categoria desses servidores tão importantes para a efetivação da Justiça. Em seguida, convidou o Diretor Geral do Sindojus, Igor Leandro, para assistir das galerias do plenário as votações dos vetos da Presidenta Dilma, a chamada “pauta bomba”, que incluía o veto 26, do reajuste dos servidores do Judiciário Federal.

No dia seguinte, o Deputado Tenente Lúcio, recebeu novamente o SINDOJUS/MG em seu gabinete para maiores informações sobre as demandas que haviam sido expostas anteriormente. Dessa vez, a reunião ocorreu com a presença do Diretor Geral Igor Leandro, os Diretores Financeiro e Jurídico Leonardo Mendes de Oliveira e Emerson Mendes de Figueiredo e do Coordenador Nacional da FOJEBRA, Argentino Dias.

Nessa reunião, os assuntos específicos foram o PLC 030/2007 e PEC 414/2014. O Deputado, mais uma vez atento, ouviu as solicitações e se dispôs a trabalhar em conjunto com a categoria, expressando as seguintes palavras: “O Deputado Federal que vocês procuram para trabalhar, vocês já encontraram”.

Logo em seguida, o Chefe de Gabinete do Deputado entrou em contato com o gabinete do Senador João Capiberibe, relator do PLC 030/2007, e solicitou que os diretores fossem recebidos para tratar do assunto, pedido que foi atendido de pronto.

Em seguida, o grupo se deslocou até o gabinete do Senador João Capiberibe – que estava viajando – e foram recebidos pelo Assessor Parlamentar André. Ele afirmou que o Senador entende a necessidade da concessão do porte de armas aos Oficiais de Justiça e que isso constará de seu relatório.

Os trabalhos em Brasília/DF continuarão periodicamente na busca pela concretização dos anseios da categoria.

Fonte: Sindojus/MG