MINAS: SITRAEMG pede reconsideração de decisão que negou pagamento de Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça Federais que participaram da greve de 2015

O Sindicato de Minas Gerais (Sitraemg) protocolou no último dia 14, na Seção Judiciária de Minas Gerais, requerimento direcionado ao diretor do foro, juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, que requer a reconsideração do diretor sobre a decisão de negar pedido formulado pelo sindicato, no ano passado, relativo ao pagamento da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça que participaram da greve da categoria em 2015. 

Ainda no documento, a entidade solicita que, caso não seja admitido o “pedido de reconsideração”, o requerimento seja recebido como “recurso administrativo” para ser apreciado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, órgão ao qual é vinculada a SJMG.

De acordo com o documento, “(… o Sindicato) requer o conhecimento e o provimento, para cessar ou reformar a decisão recorrida, a fim de que sejam mantidas as parcelas pagas de indenização de transporte durante a greve, e devidamente pagas aquelas que foram suprimidas, pois que se trata de verba que retribuirá serviço que objeto de reposição, mediante plano de compensação (…)”.

Vale lembrar que o mesmo pedido foi feito pelo Sitraemg, em parceria com a Assojaf/MG, também em favor dos Oficiais da Justiça do Trabalho que participaram da mesma greve. O pedido foi acolhido pela Administração do TRT e assinalado no próprio documento protocolado na SJMG.

“Aguardaremos a posição favorável do juiz diretor do foro da Seccional de MG, por uma questão de justiça e considerando a inédita decisão que conseguimos na trabalhista, que servirá como paradigma na federal”, salienta o coordenador geral Alexandre Magnus.

com o Sitraemg

SEGURANÇA: No Rio, sindicato cobra solução para resguardar oficiais de Justiça

Entidade requer autonomia ao servidor para interromper a diligência quando tiver elementos para considerar que a área é de risco

Oficiais de Justiça federais que trabalham no interior do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense estão a cada dia mais expostos a riscos, uma vez que não têm autonomia para deixar de cumprir mandados em áreas conflagradas pela violência.

O Sisejufe tenta encontrar uma solução para o problema. No final do ano passado, os oficiais de Justiça e diretores do sindicato Mariana Liria e Claudio Amorim, membros do Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Nojaf), se reuniram com o diretor do Foro, Renato Pessanha, para cobrar da administração um posicionamento em relação ao requerimento encaminhado pelo Jurídico do Sisejufe em 2014, antes da morte do oficial Francisco Pereira Ladislau Neto, que até agora não foi apreciado.

O documento pede a extensão para toda a Justiça Federal do estado da Portaria Conjunta 02/2002, que reconhece a situação de insegurança permanente a que estão sujeitos os oficiais de Justiça lotados na capital e concede autonomia ao servidor para interromper a diligência quando tiver elementos para considerar que a área é de risco.

O diretor se mostrou sensível ao pleito, reconheceu que todos os oficiais estão submetidos a situações de risco cotidianamente e se comprometeu a estudar uma saída para resolver o impasse em tempo razoável. “A ideia é conferir isonomia entre todos os agentes, corrigindo a distorção hoje verificada”, diz Mariana.

Fonte: Fenassojaf (com informações do Sisejufe)

Em Marabá, oficiais de Justiça apreenderam 13 ônibus da empresa de trasnporte público

No último sábado, 16/01, Oficiais de Justiça apreenderam 13 ônibus da empresa Nasson, a única que realiza o transporte público em Marabá, no sudeste do estado do Pará. O motivo seria a falta de pagamento de parcelas do financiamento dos veículos.

A ação partiu da Justiça do estado de São Paulo. O diretor da empresa, em Marabá, João Martins, informou que já mandou recolher os ônibus. Ele disse ainda que está mantendo 60 coletivos em circulação. Por dia, mais de 60 mil pessoas dependem do transporte público de Marabá.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal G1 e Folha do Bico

Defasagem: Oficiais de Justiça do DF gastam R$ 1,2 mil com combustível por mês

A entidade questiona a defasagem da Indenização de Transporte

POR MILLENA LOPES

O Fórum Permanente dos Integrantes das Carreiras Típicas de Estado do DF (Finacate-DF) calcula que os oficiais de Justiça gastem pelo menos R$ 1.275 com combustível por mês, considerando que um oficial percorre cerca de 3.000 quilômetros por mês. ...

Defasagem

A entidade questiona a defasagem da Indenização de Transporte (IT), que foi criada, em 2010, quando o valor do litro de gasolina, por exemplo, era R$ 2,59. O regime de trabalho também mudou: antes, o regime era de 30 horas semanais e, agora, passou a 40. O Finacate-DF calcula que o valor gasto por cada oficial mensalmente seja de pelo menos R$ 3.274,60, considerando combustível, depreciação do veículo, manutenção e impostos. Mas o valor da IT não chega a R$ 1.500.

Fonte: 

http://edsonsombra.com.br/post/defasagem-oficiais-de-justica-do-df-gastam-r-1a2-mil-com-combustivel-por-mes20160115

GOIÁS: Corregedor-geral de Justiça participa de posse da Aojusgo

O corregedor-geral de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, participou, nesta sexta-feira (15), da posse da nova diretoria da Associação dos Oficiais da Justiça de Goiás (Aojusgo), no auditório do fórum Fenelon Teodoro Reis. Na ocasião, o magistrado representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, e discursou sobre a importância da categoria.

“Os oficiais de justiça são olhos e braços estendidos da Justiça para a sociedade. Os seus trabalhos bem desempenhados colaboram, assim, para a boa imagem, como um todo, do Poder Judiciário”, destacou o corregedor-geral.

A eleição da Aojusgo foi realizada no dia 9 de dezembro e a chapa eleita contou com 93% dos votos válidos. São 15 integrantes que vão atuar no triênio 2016-2018, representando cerca de 800 oficiais de justiça distribuídos em todo o Estado. O presidente do grupo, Moizés Bento dos Reis, agradeceu a confiança depositada por seus colegas de trabalho e discursou sobre a intenção de manter um bom relacionamento entre entidade e TJGO. “Nossos objetivos são defender os interesses da categoria, com uma gestão participativa, atuante e transparente, e continuar com um diálogo aberto com o Tribunal”, frisou.

O diretor do foro de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, também participou do evento e se pronunciou também a respeito da comunicação entre ambas as partes, em vista da essencialidade do posto de oficial de justiça para a prestação jurisdicional.

Participaram também da mesa diretora o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Jacó Carlos da Silva Coelho, o diretor da Divisão de distribuição de Mandados da comarca de Goiânia, Adenir Borges Júnior, e o oficial de Justiça presidente da Comissão Eleitoral, Norival Barbosa. (Texto: Lilian Cury / Foto: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO)

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InfoJus BRASIL: Com informações do TJGO