quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

MINAS: SITRAEMG pede reconsideração de decisão que negou pagamento de Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça Federais que participaram da greve de 2015

O Sindicato de Minas Gerais (Sitraemg) protocolou no último dia 14, na Seção Judiciária de Minas Gerais, requerimento direcionado ao diretor do foro, juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, que requer a reconsideração do diretor sobre a decisão de negar pedido formulado pelo sindicato, no ano passado, relativo ao pagamento da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça que participaram da greve da categoria em 2015. 

Ainda no documento, a entidade solicita que, caso não seja admitido o “pedido de reconsideração”, o requerimento seja recebido como “recurso administrativo” para ser apreciado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, órgão ao qual é vinculada a SJMG.

De acordo com o documento, “(… o Sindicato) requer o conhecimento e o provimento, para cessar ou reformar a decisão recorrida, a fim de que sejam mantidas as parcelas pagas de indenização de transporte durante a greve, e devidamente pagas aquelas que foram suprimidas, pois que se trata de verba que retribuirá serviço que objeto de reposição, mediante plano de compensação (…)”.

Vale lembrar que o mesmo pedido foi feito pelo Sitraemg, em parceria com a Assojaf/MG, também em favor dos Oficiais da Justiça do Trabalho que participaram da mesma greve. O pedido foi acolhido pela Administração do TRT e assinalado no próprio documento protocolado na SJMG.

“Aguardaremos a posição favorável do juiz diretor do foro da Seccional de MG, por uma questão de justiça e considerando a inédita decisão que conseguimos na trabalhista, que servirá como paradigma na federal”, salienta o coordenador geral Alexandre Magnus.

com o Sitraemg

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