SP: Polícia Militar, representantes da ALL e oficiais de justiça fazem reintegração de posse

A Justiça Federal decretou a reintegração de posse de uma área invadida pelo Movimento Social de Luta (MSL) nesta quarta-feira (9), no distrito de Rubião Júnior, em Botucatu.

Por volta das 13h, a Polícia Militar, acompanhada de dois oficiais de justiça e de um representante da ALL – América Latina Logística chegaram ao local, para entregar a reintegração de posse ao representante do movimento, Odenil Gonçalves, conhecido como Denis. A polícia deu até a manhã desta quinta-feira (10) para que saiam do local.

O representante do movimento já fez um comunicado a todos os acampados, para informar que deverão deixar a área.

Não foi registrado nenhum confronto. A Polícia Militar informou que irá patrulhar a região do acampamento até a manhã dessa quinta-feira quando vai acompanhar a saída das famílias.

Logo em seguida a coordenação do movimento fez o comunicado da situação às famílias que estão acampadas no local. algumas pessoas protestaram. Elas foram informadas que o movimento vai continuar buscando o assentamento dessas pessoas.

Até esta quarta-feira eram cerca de 500 pessoas instaladas em cerca de 100 barracos.

Segundo informações de Denis, representante do movimento, nos próximos dias o movimento estará em uma nova área de Botucatu.”Não vamos divulgar o local por enquanto, mas não queremos deixar Botucatu tão cedo assim”, explicou.

Confira os vídeos abaixo com as entrevistas feitas com a polícia, oficiais de justiça, um acampado e toda a cobertura feita pelo Agência14News.

InfoJus BRASIL

Fonte: Agencia14news

Oficial de Justiça é vítima de sequestro relâmpago em São Paulo

O oficial de Justiça Fábio Hiroshi Suzuki, lotado na Central de Mandados Unificada (CEUNI) da Seção Judiciária (JF) de São Paulo, foi vítima de um sequestro relâmpago, no último sábado (5), enquanto cumpria uma diligência.

Segundo o relato do oficial, ele foi abordado por dois homens, no condomínio da Cohab localizado na Cidade Tiradentes, quando um terceiro indivíduo entrou no carro do oficial de Justiça e os três o levaram para o morro no alto da favela.

Suzuki conta que levou uns tapas, “fizeram a limpa em mim de documentos e dinheiro, pediram a senha do cartão e me colocaram no porta malas com ameaças. Fiquei em poder deles no porta-malas do carro durante mais ou menos quatro horas, sacaram o meu dinheiro e negociaram o meu carro comigo. Falaram o tempo todo que me matariam”, lembra.

Os bandidos abandonaram Fábio Hiroshi Suzuki em uma área chamada Sete Cruzes, na fronteira das cidades de Suzano com Ribeirão Pires. “Desci o morro até um bar. O dono do bar me ajudou muito e até me deu a grana para o trem para São Paulo”.

De acordo com o oficial de Justiça, apesar de tantas experiências ruins que o oficialato passa durante o cumprimento das funções, “ao comparecer no Núcleo de Saúde na Alameda Rio Claro para o Comunicado Interno de Acidente em Serviço, o meu caso, segundo os colegas internos do núcleo, foi o primeiro de lesão emocional sem dano externo a ser registrado lá. Precisamos mudar isso e mostrar a nossa realidade para a Corregedoria e Diretor do Foro”.

Fábio diz que pretende procurar a Associação dos Oficiais de Justiça em São Paulo e buscará o ressarcimento de danos materiais e morais contra a União. “Mas precisamos achar soluções paliativas para o nosso tão arriscado serviço”, finaliza.

A Fenassojaf se solidariza com o colega Fábio Hiroshi Suzuki e reafirma o compromisso de atuar pela garantia de que fatos como esse não voltem a acontecer com nenhum oficial de Justiça no Brasil. “A Federação rechaça qualquer ato de violência praticado contra os oficiais de Justiça e vamos aproveitar este mês de março, quando é comemorado o Dia Nacional do Oficial de Justiça, para demonstrar o quão arriscada é a nossa profissão”, enfatiza o presidente Marcelo Rodrigues Ortiz.

Fonte: Fenassojaf

Escola Judicial do TRT de Minas Gerais prepara curso para oficiais de Justiça

A Escola Judicial do TRT da 3ª Região, através de sua equipe multidisciplinar, realizou, na última segunda-feira (7), a primeira reunião.

O objetivo foi deliberar sobre os Cursos de Capacitação dos Oficiais de Justiça em assuntos de segurança no trabalho e atualização em Processo Civil Brasileiro.

Participaram da reunião a secretária da Escola Judicial, Rejane de Paula Dias; o presidente da Assojaf/MG, Hélio Ferreira Diogo, e as colaboradoras Célia Regina de Carvalho, Débora Melo Mansur e Lígia Mara Borba Gonçalves Ferreira.

De acordo com o presidente da associação, os debates foram proveitosos e ficou definido os procedimentos de estruturação dos cursos, dos conteúdos e prazos para início das atividades do treinamento dos servidores.

A equipe multidisciplinar do TRT-3 é responsável pela formação inicial e continuada de magistrados e servidores em matérias jurídicas e administrativas.

Fonte: Fenassojaf (com informações da Assojaf/MG)

Assembleia do Sindojus-BA aprova pauta de reivindicações e propostas para a nova Lei de Organização Judiciária da Bahia

No dia 04 de março, os oficiais de justiça avaliadores da Bahia compareceram à assembléia convocada pelo SINDOJUS-BA, realizada às 09:00 horas na R. Vital Soares, 301, Brotas, Salvador - BA, onde foi deliberado e aprovado o seguinte:

1. Alterações no anteprojeto original da Nova LOJ apresentada pelo TJBA, em especial, alguns artigos que poderiam trazer prejuízos aos oficiais de justiça, como, por exemplo, a não exigência de bacharelado em direito para o cargo.

2. Pauta de reivindicações do Oficiais de Justiça da Bahia/2016, com 11 itens, resumidamente:

a) Provimento de meios seguros de locomoção para deslocamento dos oficiais de justiça em serviço; 

b) Elaboração de normas de segurança para os oficiais de justiça, com o objetivo de prevenir agressões físicas durante e/ou em virtude do exercício das suas atribuições; 

c) Capacitação em execução de mandados judiciais à luz do NOVO CPC; 

d) Livre parada e estacionamento para veículos de oficiais de justiça em serviço; 

e)extensão da vantagem pessoal de eficiência aos oficiais de justiça que não a recebem; 

f) Revogação do decreto 473/2014 (auxilio refeição/licença prêmio); 

g) Exclusão dos oficiais de justiça em atividade externa do sistema GEFRE;

h) Implantação do malote digital para envio de atos de simples comunicação; 

i) Pagamento por serviço extraordinário e adicional noturno; 

j) Cumprimento das Resoluções que tratam da progressão funcional por merecimento e do concurso de remoção anual (publicação de editais de remoção)

Destaque para a proposta sobre o provimento de meios seguros de locomoção, tendo sido aprovado:

I. Fornecimento de veículos oficiais de serviço em quantidade suficiente para atender a demanda em todo o estado, ou;

II. Indenização de Transporte nos seguintes termos: 

a) Pagamento mensal de valor fixo de R$ 2.045,12, para cumprimento de até 81 mandados por mês, com reajuste anual de acordo com o índice aplicado à tabela de custas do TJBA, mais;

b) Pagamento variável de 25% do valor da taxa cobrada pelo TJBA ao jurisdicionado não isento pelo ATO PRATICADO PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES, para cada mandado excedente.

Para cálculo do valor fixo, foi considerado 22 atos (para 22 dias trabalhados), ora no importe de R$ 92,96 cada um. Ou seja, 22 vezes 92,96 = R$ 2.045,12. Os pleitos aprovado serão encaminhados ao TJBA pelo SINDOJUS-BA mediante oficio.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-BA

Pesquisa trata da segurança dos Oficiais de Justiça

Uma pesquisa lançada na página dos Oficiais de Justiça Marcelo Araújo de Freitas e José Carlos Batista Júnior, ambos lotados no TRT da 9ª Região (PR), aborda a segurança do Oficial de Justiça.

De acordo com eles, é preciso que todos os Tribunais do país tomem medidas concretas, destinem orçamento e atenção a essa questão. “Para isso precisamos apresentar dados concretos e confiáveis sobre o quadro assustador que estamos vivendo”, afirmam.

A pesquisa consiste em um questionário com 15 perguntas e o objetivo é colher ideias de solução para a segurança dos Oficiais de Justiça. “Acreditamos que temos um questionário abrangente e que pode traçar um panorama da situação de (in)segurança dos Oficiais em todo o Brasil, além de propor soluções”.

Freitas e Júnior informam que divulgarão o resultado do levantamento para auxiliar os pleitos dos Oficiais de Justiça em todos os Tribunais e que também enviarão aos setores responsáveis dos órgãos em que trabalhe um Oficial de Justiça.

“Somos mais de 30.000 Oficiais no Brasil, então nosso objetivo ambicioso é colher milhares de respostas”, finalizam.

A Assojaf-15 conclama todos os Oficiais do TRT da 15ª Região a participarem desta importante pesquisa lançada pelos colegas do Paraná, que contribuirá para que medidas sejam adotadas e aprimoradas pela segurança dos Oficiais de Justiça em todo o país.

CLIQUE AQUI para responder o questionário da pesquisa.

InfoJus BRASIL: Com informações da Assojaf-15