Reunião de Oficiais de Justiça do TRT15 trata das ferramentas eletrônicas e indenização de transporte

Oficiais de Justiça da 15ª Região se reuniram, no último sábado (12), na sede do Sindiquinze para uma reunião do Núcleo do sindicato. Dentre os assuntos abordados, os Oficiais debateram a utilização das ferramentas eletrônicas e o recebimento da Indenização de Transporte durante a greve ocorrida no ano passado.

Segundo o presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, o pagamento da IT na greve está sendo negociado com a Administração do TRT-15. “O Diretor-Geral, Paulo Almeida, pediu um levantamento dos Oficiais de Justiça que participaram da greve para deliberar sobre o pagamento. Depois disso, haverá uma negociação entre sindicato e tribunal para finalizar as tratativas com a Administração”, disse.

Sobre a utilização das ferramentas eletrônicas, as opiniões ficaram divididas, uma vez que alguns defendem o uso pelos Oficiais de Justiça, enquanto outros a rejeitam. Houve falas que enfatizaram que as ferramentas eletrônicas vieram para ajudar no trabalho dos Oficiais de Justiça uma vez que através da pesquisa eletrônica não perdem mais tempo em diligências improdutivas. 

Outros, destacaram as funções externas que devem ser executadas pelo oficialato e chamaram a atenção para a qualidade de vida e saúde dos Oficiais de Justiça, que estão prejudicadas com o excesso de trabalho proporcionado pelas ferramentas.

O Oficial Joaquim Castrillon chamou a atenção para o problema das ferramentas eletrônicas sepultarem lutas antigas dos Oficiais de Justiça como a Indenização de Transporte, Porte de Arma e Aposentadoria Especial. “Como nós vamos justificar tudo isso fazendo trabalho interno e utilizando as ferramentas eletrônicas?”, questionou.

Após os debates, foi definida a criação de uma comissão que ficará responsável pela elaboração de um questionário de pesquisa a ser aplicada aos Oficiais associados ao Sindiquinze sobre o tema, com posterior divulgação das respostas tabuladas e, finalmente, com a realização de uma assembleia deliberativa sobre a questão.

A comissão é formada pelos Oficiais Viviane Minardi e Joaquim Castrillon, que terão o apoio dos coordenadores do núcleo, João Paulo Zambom, Emanuel Messias da Paixão Pereira e José Edson de Oliveira.

Após o término da reunião, os Oficiais participaram da Assembleia do sindicato que elegeu a delegação da 15ª Região para o Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe). Cinco Oficiais de Justiça fazem parte da comitiva do Sindiquinze que estará em Florianópolis entre os dias 27 de abril e 1º de maio. São eles: Andrea Thomé Alves, João Paulo Zambom, Lincoln André Linhares Batista, Maria Regina Ferreira e Rodrigo Fontenelle Bezerril Coutinho.

O Oficial Joaquim Castrillon é um dos coordenadores da Fenajufe e também estará no Congrejufe, em Santa Catarina.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da ASSOJAF15

Oficiais de Justiça do Oeste do Pará participaram do curso para aquisição do Registro e Porte de Arma de Fogo

No último sábado dia 12 de Março os Oficiais de Justiça do Oeste do Pará participaram do curso para aquisição do Registro e Porte de Arma de Fogo. Varias Oficiais de Justiça estavam presentes no qual foram submetidos a testes Psicológicos e Práticos.

Fonte: Fenojus

ASSOJAF/MS realiza palestras na semana comemorativa do Dia Nacional do Oficial de Justiça

A Assojaf/MS realizará, entre os dias 21 e 25 de março, uma programação especial para a semana comemorativa do Dia Nacional do Oficial de Justiça. Conforme deliberação ocorrida na reunião do Conselho de Representantes da Fenassojaf, as associações deverão promover atividades no período para celebrar a data.

Em Mato Grosso do Sul, a Assojaf realizará, na segunda-feira (21), a palestra “Os desafios e os riscos do Oficial de Justiça para melhor atender a sociedade”. Na terça (22), será a vez da palestra “Oficial de Justiça: para a sociedade é mocinho ou vilão? Como o Oficial de Justiça deve encarar a si mesmo”. Ambas ocorrerão a partir das 19:30h.

Na quarta-feira (23), a associação promoverá, às 15 horas, um Encontro de debates sobre a segurança dos Oficiais de Justiça e como minimizar os riscos da atividade. 

Quinta (24), será celebrado um Encontro Ecumênico, a partir das 19:30h e, na sexta-feira (25), o encerramento das comemorações do Dia Nacional do Oficial de Justiça será festejado com um almoço, a partir das 12:30h, denominado “Bacalhoada a Gomes de Sá”.

O valor do ingresso para o almoço é de R$ 10,00 para associados, R$ 25,00 para os demais Oficiais de Justiça e R$ 50,00 para as outras pessoas.

Para participar das atividades da Assojaf/MS é necessário fazer a inscrição pelo e-mail assojafms@hotmail.com ou pelo telefone (67) 9976-4519, onde também é possível obter mais informações sobre as comemorações.

Com a Fenassojaf

Alagoas: Assembleia Legislativa tenta impedir oficial de justiça cumprir mandado de notificação

A discussão sobre a votação aberta para os vetos do governador ganhou um novo capítulo durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas(ALE) nesta quinta-feira (10).

Um oficial de justiça foi até aALE para notificar sobre a nova decisão judicial proferida pelo desembargador Fábio Bittencourt determinando que a análise dos vetos governamentais deveria ser feita de forma aberta. Mas o oficial de justiça foi impedido de entrar porque estaria interrompendo a sessão ordinária. O documento só foi oficialmente recebido porque o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) recebeu a notificação e fez questão de ler o documento no plenário.

De acordo com o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) a nova decisão torna sem efeito o despacho anterior do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz, que determinava que a votação no parlamento deveria ser secreta. “A justiça está do nosso lado, mas a a maioria dos deputados insiste em entrar com recursos na justiça para que a votação seja secreta”

Ainda segundo Cunha a novidade nessa última decisão judicial é que cada parlamentar que descumprir a decisão e votar secretamente deverá pagar individualmente uma multa de R$ 100 mil. Nas decisões anteriores a mesa diretora era quem seria penalizada com multas, mas agora a punição tornou-se individual.

Segundo o deputado isso é um fator positivo, porque agora o descumprimento vai afetar diretamente o bolso de cada parlamentar. Além disso na nova decisão judicial também consta que poderá ser usada a força coercitiva caso o parlamentar desrespeite a decisão e continue votando secretamente.

Cunha acredita que na próxima terça-feira (15) onde acontece a sessão ordinária na ALE cada deputado possa realizar a votação dos vetos governamentais abertamente cumprindo o que determina a justiça. “ O parlamentar deve honrar cada voto que recebeu e agir com clareza e transparência em seus atos, não há embasamento jurídico nem justificativa alguma para votar secretamente”, finalizou Cunha

Por: 7 Segundos

Justiça suspende liminar que determinava afastamento de Oficial de Justiça em Mogi

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a decisão que afastou o Oficial de Justiça Ralph Gilberto Manocci Griebel, lotado na Comarca de Mogi das Cruzes, nesta quarta-feira (9/3). O desembargador da 8º Câmara de Direito Público, Manuel Luiz Ribeiro, entendeu que no momento não há provas que justifiquem o afastamento do servidor público.

O Oficial de Justiça havia sido afastado do cargo após ação civil pública, por ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito proposta pelo Ministério Público. Os promotores tomaram como base o ressarcimento de 13 diligências negativas, num universo de 36 mil mandados que foram cumpridos ao longo da investigação de cinco anos. A época, o juiz da Vara da Fazenda Publica de Mogi das Cruzes acolheu o pedido liminar para afastar o Oficial. Decisão que foi suspensa agora.

O Oficial de Justiça Ralph está sendo acompanhado pela advogada do departamento jurídico da AOJESP, Dr. Wanderlea Castorino. “O processo continua, vamos ter um longo caminho a ser trilhado até ficar esclarecida a inocência dele. (...) O Ministério Público diz que ele não foi ao local, mas isso não é verdade. Ele foi, diligenciou sim no local. Ele teve o cuidado, inclusive, de fazer anotações na borda do mandado, descrevendo a situação. Ele foi criterioso.”, afirmou a advogada. Ela disse ainda que não tinha por que proceder com esse afastamento agora. “Não tinha fundamento afastar o Oficial de Justiça porque o inquérito administrativo do MP havia sido instaurado em 2014”, concluiu a Drª Wanderlea.

As denúncias e a repercussão do caso na imprensa trouxeram sérios prejuízos ao Oficial de Justiça. “Os órgãos de imprensa não aguardaram o resultado das investigações e acabaram com minha imagem, baseado numa denúncia que não tinha prova. Eles simplesmente afirmaram que minha certidão não é crível. Fui extremamente prejudicado, acabaram com tudo. Tenho uma ficha exemplar, cumprindo entre 50 e 60 mandados por dia. Esse é o Oficial que eles afastaram... por causa de 13 mandados cumpridos, num universo de 36 mil”, afirmou Ralph Griebel.

O Oficial de Justiça se apresentou para reassumir o posto de trabalho nesta quinta-feira (11/3). “Quando entro no Forum é de que estão todos me olhando. Eles acabaram com minha vida. Mas eu vou provar minha inocência e recomeçar tudo de novo”, concluiu.

InfoJus BRASIL: Com informações da Aojesp