A discussão sobre a votação aberta para os vetos do governador ganhou um novo capítulo durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas(ALE) nesta quinta-feira (10).
Um oficial de justiça foi até aALE para notificar sobre a nova decisão judicial proferida pelo desembargador Fábio Bittencourt determinando que a análise dos vetos governamentais deveria ser feita de forma aberta. Mas o oficial de justiça foi impedido de entrar porque estaria interrompendo a sessão ordinária. O documento só foi oficialmente recebido porque o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) recebeu a notificação e fez questão de ler o documento no plenário.
De acordo com o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) a nova decisão torna sem efeito o despacho anterior do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz, que determinava que a votação no parlamento deveria ser secreta. “A justiça está do nosso lado, mas a a maioria dos deputados insiste em entrar com recursos na justiça para que a votação seja secreta”
Ainda segundo Cunha a novidade nessa última decisão judicial é que cada parlamentar que descumprir a decisão e votar secretamente deverá pagar individualmente uma multa de R$ 100 mil. Nas decisões anteriores a mesa diretora era quem seria penalizada com multas, mas agora a punição tornou-se individual.
Segundo o deputado isso é um fator positivo, porque agora o descumprimento vai afetar diretamente o bolso de cada parlamentar. Além disso na nova decisão judicial também consta que poderá ser usada a força coercitiva caso o parlamentar desrespeite a decisão e continue votando secretamente.
Cunha acredita que na próxima terça-feira (15) onde acontece a sessão ordinária na ALE cada deputado possa realizar a votação dos vetos governamentais abertamente cumprindo o que determina a justiça. “ O parlamentar deve honrar cada voto que recebeu e agir com clareza e transparência em seus atos, não há embasamento jurídico nem justificativa alguma para votar secretamente”, finalizou Cunha
Por: 7 Segundos
I really appreciate the kind of topics post here. Thanks for sharing us a great information that is actually helpful. Good day!
ResponderExcluirMelatipoker
Judi Domino
Agen Poker
Situs Ceme
Melatipoker
Agen Bandar66
Link Bandar66
Hello, Nice, this is very impressive blog post. I read this,
ResponderExcluirGet good information and very amazing it. So many people like and me
Judi Domino
Agen Poker
Situs Ceme
Melatipoker
Judi Domino
Melatipoker
must say that overall I am really impressed with this blog. It is easy to see that you are passionate about your writing. If only I had your writing ability I look forward to more updates and will be returning
ResponderExcluirMelatipoker
Situs Ceme
QQ Online
Daftar Melatipoker
Link Melatipoker
Agen Poker
Situs BRI 24 Jam