sábado, 12 de março de 2016

Alagoas: Assembleia Legislativa tenta impedir oficial de justiça cumprir mandado de notificação

A discussão sobre a votação aberta para os vetos do governador ganhou um novo capítulo durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas(ALE) nesta quinta-feira (10).

Um oficial de justiça foi até aALE para notificar sobre a nova decisão judicial proferida pelo desembargador Fábio Bittencourt determinando que a análise dos vetos governamentais deveria ser feita de forma aberta. Mas o oficial de justiça foi impedido de entrar porque estaria interrompendo a sessão ordinária. O documento só foi oficialmente recebido porque o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) recebeu a notificação e fez questão de ler o documento no plenário.

De acordo com o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) a nova decisão torna sem efeito o despacho anterior do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz, que determinava que a votação no parlamento deveria ser secreta. “A justiça está do nosso lado, mas a a maioria dos deputados insiste em entrar com recursos na justiça para que a votação seja secreta”

Ainda segundo Cunha a novidade nessa última decisão judicial é que cada parlamentar que descumprir a decisão e votar secretamente deverá pagar individualmente uma multa de R$ 100 mil. Nas decisões anteriores a mesa diretora era quem seria penalizada com multas, mas agora a punição tornou-se individual.

Segundo o deputado isso é um fator positivo, porque agora o descumprimento vai afetar diretamente o bolso de cada parlamentar. Além disso na nova decisão judicial também consta que poderá ser usada a força coercitiva caso o parlamentar desrespeite a decisão e continue votando secretamente.

Cunha acredita que na próxima terça-feira (15) onde acontece a sessão ordinária na ALE cada deputado possa realizar a votação dos vetos governamentais abertamente cumprindo o que determina a justiça. “ O parlamentar deve honrar cada voto que recebeu e agir com clareza e transparência em seus atos, não há embasamento jurídico nem justificativa alguma para votar secretamente”, finalizou Cunha

Por: 7 Segundos

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