quarta-feira, 2 de março de 2016

Porte de arma para auditores e oficiais de Justiça causou polêmica em Plenário

O ponto mais controverso da Medida Provisória 693/15 foi a concessão de porte de arma para auditores da Receita Federal, auditores fiscais agropecuários e oficiais de Justiça. Esse ponto acabou sendo excluído pelos deputados em votação em separado, por 245 votos a 193.

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados.

Glauber Braga: "Há quem ache que cada cidadão, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro. Nós não acreditamos nisso"

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a tentativa de ampliação do porte. “Há quem ache que cada cidadão brasileiro, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro. Nós não acreditamos nisso, achamos que amplia também os casos de violência”, disse.

O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) também avaliou que o porte de arma não é adequado para oficiais de Justiça. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o oficial armado?”, disse.

Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o partido propôs a retirada do dispositivo porque as estatísticas comprovam que o porte de arma não é garantia de segurança, já que 80% dos policiais são mortos fora do serviço, mesmo com o direito de usar arma.

“Não é o porte de arma que vai garantir a vida de quem quer que seja. Muito pelo contrário, é um fator para o aumento da agressão e das possibilidades de perda de vida”, avaliou Jungmann.

Direito de defesa
Quem defendeu a medida afirmou se tratar de direito de defesa. O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que o porte de arma pode impedir represálias. “Tendo aplicado uma multa, o profissional acaba sendo alvo de quem quer se vingar”, disse.

Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os parlamentares não conhecem o trabalho dos oficiais de Justiça. “Não conhecem casos de oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou.

O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) também defendeu a medida. “Eles não podem mais sofrer violência e não ter direito de defesa. Não estão lá para agredir ninguém, mas para se defender”, disse.

Para a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), a medida daria segurança às categorias. Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que o Estatuto do Desarmamento é a lei mais rigorosa “do planeta” para o porte de arma. “Enquanto isso, categorias morrem depois do trabalho porque não têm direito de defender a sua dignidade, a sua família”, declarou.

A votação foi acompanhada por oficiais de Justiça, que defenderam a ampliação do porte de arma.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

InfoJus BRASIL

Fonte: Agência Câmara.

8 comentários:

  1. Boa tarde aos irmãos Oficias de Justiça do Brasil, queria antes de tudo parabenizar os Oficiais de Justiça que estavam ontem na Câmara de Deputados aflitos para o nosso porte ser contemplado no rol dos servidores públicos que tem esse direito. Assim sendo, quero deixar minha humilde opinião, e peço que não se chateiem, primeiramente era para ter adicionado neste debate os Sindicatos de Oficiais de Justiça Estaduais(SINDOJUS DOS TODOS ESTADOS DO BRASIL)em virtude de só termos visto neste diálogo a Fenassojaf e a AOJUS-DF, ficou notório, tendo em vista a quantidade de Oficiais de Justiça no plenário, se tivessem se organizado melhor o desfeixo teria sido melhor. Então da próxima vez vamos unir TODOS o Sindicatos(representatividade Estadual e Federal) para não cometermos o mesmo erro, pois o placar foi apertado, dá próxima vez venceremos.

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  2. Colegas oficias,

    Temos que pensar no futuro. A MP 693/2015 nos mostrou que sem pressão política nada acontece no Brasil.

    A grande verdade é que nem mesmo o judiciário reconhece nossa atividade como de risco (sejam os colegas das varas, sejam os ministros no julgamenti do mandado de injunção).

    O fato é que no CNJ existe uma solicitações/pedido por parte dos oficiais para agilizar o julgamento do PLC 30/2007 que se encontra no Senado, para autorizar o porte de arma pelos oficias de justiça nos termos do regulamento do CNJ (regulamentação que virá a ser expedida).

    Caso nossos sindicatos, associações e federações (estaduais e federais) se unirem no sentido de solicitar a intervenção do CNJ/STF na apreciação dessa lei, demonstrando nítido interesse de um poder da República (e não mais apenas singela classe de funcionários públicos) é possível reverter tal situação.

    É o meu pensamento, gostaria de saber o que os colegas pensam.

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  3. Eu já imaginava que isso ia acabar furando, como nas últimas vezes.

    Ninguém está nem aí pras viúvas dos que já morreram e dos que vão morrer. Político não se compadece com ninguém.

    O deputado imbecil ali ainda chamando os Oficiais de Justiça de arrogantes. Com certeza deve ter dezenas de processos trabalhistas em seu desfavor, então por isso a birra.

    Não vou esperar a boa vontade do Legislativo.

    Entrei com pedido de porte administrativo na PF e foi negado... já esperava isso, porque a diretriz política do órgão é negar.

    Contudo, já estou com o mandado de segurança pronto, darei entrada e vou brigar até o fim.

    Já gastei com cursos, exames psicotécnicos e de aptidão, com a arma, munições e com o registro da arma. Mais R$ 1.000,00 de registro do porte, custas e honorários não vão fazer diferença.

    Sugiro a todos que têm interesse que sigam o mesmo caminho.

    Essa lei nunca vai passar e até lá muito sangue vai rolar. Só estou me precavendo para que não seja o meu.

    Só a título de curiosidade: até hoje, a justiça federal concedeu TODOS os pedidos de porte para Oficiais, sejam em liminares, em mérito e já têm até decisões de segunda instância.

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    1. O porte funcional só se tornará lei quando os picaretas do PT forem tirados do poder.

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    2. Antônio tem algum email que eu possa entrar em contato com você ?
      nene322@hotmail.com

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    3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. Seu ponto de vista está correto, porém o assunto tem outras informações que não chegaram de modo correto aos parlamentares. As entidades não souberam trabalhar no que ae refere ao tempo necessário e com memoriais e documentações que comprovam suficientemente as agruras da profissão. Para os parlamentares que conhecem algumas atividades no setor público que envolve risco de vida não são muitos. A grande maioria é desconhecedora. Ficou faltando esclarecer a estes parlamentares sobre a necessidade do porte de arma para a categoria . Além do que, como bem pontuastes faltou representante de cada entidade oficialistica dos estados. Mais ainda, na minha opinião e, muito embora foi oportuno a inclusão da categoria na MP pelas razões que todos sabemos criou - se uma polêmica nos debates durante a votação no plenário por vários motivos. O primeiro foi ter misturado na MP, o porte de arma para servidores públicos com oportunismo, eu diria "afobado", quando na verdade a tal MP com propostas específicas sobre as Olimpíadas deveria seguir "limpa". Olhando sob um perfil mais isento, na minha opinião fomos levados a acreditar no êxito de ser aprovado o porte de arma, quando não se foi pensado que a nossa inclusão na MP que falava de recursos financeiros para as Olimpíadas fosse causar um efeito antipático e oportunista nos deputados no plenário da Câmara. Aqui faço uma observação quanto ao assunto do porte de arma para a categoria, qual seja, devemos corrigir as ações políticas sobre este pleito. A partir das nossas entidades oficialisticas (federal e estadual) devemos adequar uma estratégia de convencimento à todos os parlamentares sejam eles deputados ou senadores. Documentação farta e convencimento pessoal. Esta é a melhor forma dos políticos entenderem as razões que leva a categoria a pleitear o porte de arma.��

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  5. Seu ponto de vista está correto, porém o assunto tem outras informações que não chegaram de modo correto aos parlamentares. As entidades não souberam trabalhar no que ae refere ao tempo necessário e com memoriais e documentações que comprovam suficientemente as agruras da profissão. Para os parlamentares que conhecem algumas atividades no setor público que envolve risco de vida não são muitos. A grande maioria é desconhecedora. Ficou faltando esclarecer a estes parlamentares sobre a necessidade do porte de arma para a categoria . Além do que, como bem pontuastes faltou representante de cada entidade oficialistica dos estados. Mais ainda, na minha opinião e, muito embora foi oportuno a inclusão da categoria na MP pelas razões que todos sabemos criou - se uma polêmica nos debates durante a votação no plenário por vários motivos. O primeiro foi ter misturado na MP, o porte de arma para servidores públicos com oportunismo, eu diria "afobado", quando na verdade a tal MP com propostas específicas sobre as Olimpíadas deveria seguir "limpa". Olhando sob um perfil mais isento, na minha opinião fomos levados a acreditar no êxito de ser aprovado o porte de arma, quando não se foi pensado que a nossa inclusão na MP que falava de recursos financeiros para as Olimpíadas fosse causar um efeito antipático e oportunista nos deputados no plenário da Câmara. Aqui faço uma observação quanto ao assunto do porte de arma para a categoria, qual seja, devemos corrigir as ações políticas sobre este pleito. A partir das nossas entidades oficialisticas (federal e estadual) devemos adequar uma estratégia de convencimento à todos os parlamentares sejam eles deputados ou senadores. Documentação farta e convencimento pessoal. Esta é a melhor forma dos políticos entenderem as razões que leva a categoria a pleitear o porte de arma.��

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