quarta-feira, 2 de março de 2016

Câmara rejeita estender porte de armas a oficiais de Justiça

Votação que impôs derrota à 'Bancada da bala' foi marcada por polêmica

por Isabel Braga e Leticia Fernandes (O Globo)

Câmara rejeita estender porte de armas a oficiais de Justiça e membros da Receita - Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA - Em uma derrota da 'Bancada da bala', a Câmara rejeitou nesta terça-feira - por 245 votos a 193 - a extensão do porte de arma de fogo, em serviço e fora dele, para auditores e analistas da Receita Federal, oficiais de Justiça, peritos criminais, auditores do Trabalho e fiscais federais agropecuários. A possibilidade de estender o porte de arma para auditores e analistas da Receita estava prevista na Medida Provisória editada pelo Executivo e que amplia benefícios a atividades voltadas para a realização dos jogos Olímpicos e Paralímpicos. Na comissão especial, os parlamentares estenderam o porte a outras categorias. Em plenário, no entanto, houve um debate acirrado sobre a medida. Emenda apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) tentou retirar esse artigo do texto, o que foi aprovado pela maioria da Casa.

Muitos deputados criticaram a decisão de incluir, em uma Medida Provisória que trata de benefícios para os jogos olímpicos, a extensão do porte de armas.

- Nessa MP que trata de Olimpíadas se tenta alterar o Estatuto do Desarmamento sem qualquer debate. A Casa vai mexer em política pública nacional sem saber a extensão do problema? As categorias, os oficiais de justiça serão treinados? Farão curso de tiro? Alguém aqui tem ilusão que um oficial de justiça com arma conseguirá se defendem em local dominado pelo tráfico? As armas serão roubadas.

Vice-líder do governo, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) reagiu ao texto sobre o porte de armas:

- Entre todas as questões esdrúxulas que já vi serem votadas nesta Casa, essa é a campeã. Eu não acredito que um deputado federal sinceramente acredite que vai resolver o problema de um oficial de justiça dando um revólver a ele. É demais, é um desrespeito ao Brasil - criticou.

Oficiais de justiça ocuparam as galerias do plenário e aplaudiam os deputados que discursavam a favor da liberação do porte de armas para a categoria.

- Essa categorias têm que ter o direito de se defender - argumentou o deputado Moroni Torgan (DEM-CE).

- Quem é contra é que não vai no cemitério chorar a morte de servidores públicos. Se o bandido souber que o auditor tem uma arma, irá pensar duas vezes - acrescentou Alberto Fraga (DEM-DF).

InfoJus BRASIL
Fonte: O Globo

7 comentários:

  1. Bom dia!
    Agradeço aos parlamentares que entendem os riscos da profissão do Oficial de Justiça e costearam sim.
    Mas, de outra forma é preciso de nossa parte maiores informações à sociedade e para a maioria dos parlamentares, sobre o que nós realizamos no dia a dia.

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  2. Houve um pequeno erro de digitação no texto. Onde se lê "costearam" leia-se VOTARAM.

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  3. Assisti toda a sessão e quase vomitei. Realmente, com o baixíssimo nível daqueles deputados o Brasil jamais deixará de ser essa porcaria que é. Teve um jumento do PTdoB que disse ser contra o porte de armas por oficiais de justiça do trabalho por eles serem "arrogantes". A grande maioria votou sem saber nada sobre o assunto, ficavam repetindo aqueles jargões ridículos "sou pela vida" e usando comparações grotescas como a do deputado que disse que eles (deputados) não podem trabalhar armados, por isso não teria sentido os oficiais de justiça portarem armas...Patético. Resumindo, colegas que costumam votar na esquerda só dão poder para esses animais continuarem a cuspir na nossa cara. Acho que só se salva o DEM naquele antro de canalhas.

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  4. Sinto vergonha de ser brasileiro. Na próxima reencarnação gostaria de ser americano do FBI para combater e prender políticos corruptos iguais aos políticos nojentos do Brasil.

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  5. Colegas oficias,

    Temos que pensar no futuro. A MP 693/2015 nos mostrou que sem pressão política nada acontece no Brasil.

    A grande verdade é que nem mesmo o judiciário reconhece nossa atividade como de risco (sejam os colegas das varas, sejam os ministros no julgamenti do mandado de injunção).

    O fato é que no CNJ existe uma solicitações/pedido por parte dos oficiais para agilizar o julgamento do PLC 30/2007 que se encontra no Senado, para autorizar o porte de arma pelos oficias de justiça nos termos do regulamento do CNJ (regulamentação que virá a ser expedida).

    Caso nossos sindicatos, associações e federações (estaduais e federais) se unirem no sentido de solicitar a intervenção do CNJ/STF na apreciação dessa lei, demonstrando nítido interesse de um poder da República (e não mais apenas singela classe de funcionários públicos) é possível reverter tal situação.

    É o meu pensamento, gostaria de saber o que os colegas pensam.

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