quinta-feira, 3 de março de 2016

Fenojus visita senadores e solicita a aprovação do porte de arma para os oficiais de Justiça através do PLC 030/2007

"FENOJUS NÃO DESANIMA, LEVANTA, SACODE A POEIRA E DÁ A VOLTA POR CIMA"


Imagem: 01/03/2016
Após o golpe sofrido na Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (01/03), o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fenojus, Edvaldo Lima Júnior e o Diretor para Assuntos Legislativos Joselito Bandeira Vicente, só precisaram de uma noite de sono para retomar a luta em defesa da categoria e do direito ao porte de armas funcional, para defesa pessoal. 

Já na manhã da quarta-feira (02/03), os dois representantes da Fenojus já estavam percorrendo gabinetes dos senadores para mostrar o equívoco cometido pelos deputados, que demonstraram desconhecer as atribuições do Oficial de Justiça, desconhecendo que ao aprovarem a Lei Maria da Penha, por exemplo, criaram para os Oficiais de Justiça a atribuição de afastar um marido agressor do lar conjugal, sem prover os meios necessários para tanto; desconhecem que o Oficial de Justiça realiza prisões, busca e apreensão de bens e pessoas, imissões e reintegrações de posse, despejos, etc. Desconhecem que os Oficiais de Justiça diligenciam sozinhos, por dezenas e até centenas de quilômetros em estradas desertas das zonas rurais, sozinhos e desarmados, para cumprirem as decisões judiciais; desconhecem que a lei 11.743/2007, que criou a força nacional de segurança, ao definir as atividades imprescindíveis à preservação da ordem e incolumidade das pessoas e patrimônios, portanto atividades de segurança pública, elencou três das atribuições do Oficial de Justiça, quais sejam: cumprimento de mandados de prisão; cumprimento de alvarás de soltura e realização de perícias de qualquer natureza. O Código de Processo Civil define a avaliação como um modo de perícia, e os Oficiais de Justiça realizam avaliações.

Os senadores visitados ficaram surpresos com as explanações feitas pelos representantes do oficialato de Justiça, pois, em sua grande maioria, acreditavam que o Oficial de Justiça apenas cumpre intimações.

A peregrinação dos dirigentes da Fenojus, tem o objetivo de conseguir a aprovação do PLC 30/2007 (concede porte de arma para oficiais de Justiça e outras categorias), que neste mês de março completará nove anos em tramitação apenas no Senado Federal. Clique AQUI e acompanhe o andamento do PLC 030/2007.

O PLC 030/2007 foi distribuído para o Senador José Medeiros e aguarda parecer desde 16/02/2016. O Senador José Medeiros foi um grande defensor dos Servidores do Poder Judiciário da União e na luta pela derrubada do veto ao PLC 028/2015.

Em casa visita aos gabinetes dos Senadores foi entregue um dossiê produzido pela Assojaf/GO que retrata parte dos casos de violência sofrida pelos Oficiais Justiça. 

A luta continua por parte da Fenojus e demais entidades representativas, que não medirão esforços para defender os interesses do oficialato de Justiça.

A Fenojus não pretende criar um grupo armado, mas prover meios de defesa aos profissionais que concretizam a prestação jurisdicional, protegendo os profissionais e seus familiares.

A luta junto ao Congresso Nacional é algo tão relevante que hoje os dirigentes da Fenojus encontraram, chegando ao Senado Federal, uma van lotada de magistrados, com identificação da AMB, que ali estavam na defesa de seus interesses.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenojus

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