Participação dos oficiais de Justiça no novo CPP. Envie sugestões.

A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil – FENOJUS-BR, abre, a partir da presente data, o prazo de 30 (trinta) dias para que os Oficiais de Justiça de todo País, que tenham interesse, possam sugerir inserção, alteração e extinção de texto para o novo Código de Processo Penal, atualmente em fase de Procedimento Legislativo. As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail da FENOJUS-BR, a saber: contato@fenojusbrasil.com.br.

Atenciosamente,

A Direção da FENOJUS-BR

Fonte: http://www.fenojusbrasil.com.br/

SINDOJUS/MG participa de articulação política para aprovação do PLC 030/2007

O diretor geral do Sindojus/MG, Igor Leandro Teixeira, participou, no dia 01 de junho, juntamente com representantes de federações e sindicatos do país, de movimento de articulação política na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Os Oficiais de Justiça solicitaram o apoio dos senadores da Comissão para votação e aprovação do PLC 030/2007, que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça a portarem armas de fogo.

Oficiais de Justiça com o senador Magno Malta, garantiu apoio ao projeto.

De acordo com Igor Teixeira, o projeto foi retirado da pauta a pedido do relator da matéria, senador José Medeiros, e não foi votado no dia 01 de junho. O parecer do senador José Medeiros é favorável ao projeto de lei que prevê o porte de arma como uma medida de segurança para os oficiais de Justiça.

Oficiais de Justiça com o senador Sérgio Petecão: apoio ao PLC 030/2007.

Igor Teixeira informa que a votação ficou agendada para a próxima quarta-feira (08/06). “Estaremos novamente no Congresso, no Senado Nacional, para mais uma tentativa de votação desse projeto”.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MG

Prince morreu de overdose, confirma oficial de justiça

Profissional que trabalha próximo à investigação disse que o cantor morreu por overdose de opiáceo. A informação ainda não foi confirmada oficialmente

Um oficial de justiça afirmou à Associated Press que uma overdose por opiáceo foi a causa da morte do cantor Prince. A informação ainda não foi confirmada oficialmente. O cantor de 57 anos foi encontrado morto no dia 21 de abril, em sua casa em Minneapolis (EUA). O profissional, que atua próximo à investigação, falou na condição de anonimato, porque não tem autorização para falar com a imprensa sobre o caso.

As descobertas feitas nos exames, se confirmadas, determinam que substâncias suspeitas a base de opióides desempenharam papel importante na morte do cantor. Depois que Prince morreu, outro oficial disse que investigadores estavam pesquisando se a overdose tinha sido por causa de remédios receitados por seu médico semanas antes da morte.

Prince morreu menos de uma semana depois que seu avião particular fez uma parada de emergência em Moline, Illinois (EUA), ocasião em que o cantor precisou de atendimento médico. Uma testemunha disse que Prince estava inconsciente e que nos primeiros socorros foi dado ao cantor uma dose de “Narcan” – usado em casos de suspeita de overdose de opióide. As informações são da Associated Press.

Fonte: Gazeta do Povo

Projeto de lei permite que a autoridade policial adote medidas protetivas em caso de violência contra mulheres

Líder do governo no Senado dá parecer favorável à nova medida protetiva às mulheres

Projeto de lei trata de vítimas de violência doméstica e busca dar agilidade a ações que afastem agressores

O senador Aloysio Nunes (Foto: Rafael Carvalho/Agência Senado)

O senador Aloysio Nunes (PSDB), indicado no início da semana a líder do governo Michel Temer na Casa, apresentou na terça-feira (31) parecer favorável a um projeto que amplia as medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. 

Já aprovada pela Câmara, a proposta aguarda agora análise do Senado. O texto, de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT), permite que a autoridade policial adote medidas, em caráter emergencial, para garantir a proteção às mulheres que sofrem agressão. Entre elas, a proibição de que o agressor se aproxime da vítima ou mesmo tenha contato com ela ou com familiares e testemunhas. 

Essas ações já eram previstas na Lei Maria da Penha, mas só mediante autorização judicial. Ocorre que, segundo argumenta Aloysio em seu relatório, há casos registrados no Estado do Acre, por exemplo, em que as medidas protetivas demoram de um a seis meses para serem autorizadas pela Justiça. “E mesmo nos casos em que as Medidas Protetivas de Urgência são concedidas com a celeridade que a lei exige, ainda assim seu cumprimento é prejudicado em razão de problemas estruturais, como a quantidade limitada de oficiais de justiça, dificuldades de deslocamento dos servidores públicos etc.”, escreve o senador. 

O projeto também determina que, caso tais medidas sejam aplicadas pela polícia, o judiciário seja comunicado de imediato para mantê-las ou revogá-las.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ela também estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência doméstica. Entre elas, evitar “sucessivas inquirições sobre o mesmo fato, nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada”. Além do mais, a lei, se aprovada, deixará expresso que o atendimento às vítimas deverá ser feito preferencialmente por servidores do sexo feminino.

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Época

SINDOJUS/BA: Em reunião, TJ/BA emite posicionamento sobre temas de interesse dos oficiais de Justiça

Na manhã de hoje, quarta, 01.06, o SINDOJUS-BA, nas pessoas de seu Diretor Presidente, Itailson Farias da Paixão, e do Vice Presidente, Osenar Santos, atendendo a um convite da Ilma. Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, participou de um “Café da Manhã” com entidades representativas dos servidores do judiciário.

Conforme já esperado, longe de ser uma reunião programada para tratar especificamente de um tema, esta serviu como uma oportunidade da atual presidência acenar uma abertura de diálogo com a categoria e divulgar posicionamento momentâneos do Tribunal sobre alguns temas.

Plantão Regional

Está sendo apreciada a possibilidade de serem disponibilizados aos oficiais nos plantões, os 13 carros já existentes nas principais sedes de região judiciária, precisando de mais 13 veículos para abranger todas as 26 regiões. Neste pormenor abrimos uma porta para conversar com a Juíza Marielza Brandão a fim de buscar solução. Lembrando que oSINDOJUS-BA tem um pedido de providências neste sentido que tramita desde 2014 no TJ/BA.

Osenar Santos foi enfático ao defender prioridade nesta questão dos plantões por achar um absurdo a forma como os oficiais do interior estão sendo tratados pelos magistrados nestas situações, sendo normalmente obrigados a custear as diligências sem qualquer previsão de ressarcimento.

Como ilustração, lembrou-se do caso de uma colega da comarca de Itabuna, que gastou mais de R$300 de táxi em um único plantão e até hoje aguarda o ressarcimento.

Remuneração dos servidores

Foi comunicado que haverá um pedido de suplementação de verbas ao governador para garantir o pagamento da remuneração dos servidores para o último quadrimestre do ano. A Presidente comprometeu-se em pessoalmente falar com o secretário de administração do estado para garantir a suplementação de verba.

Substituição

Diversos processos de servidores relativos a substituição estão em fase final de análise para pagamento.

Passivos do PCS (18%)

Existe a intenção de pagar ainda este ano, mas nenhuma data foi confirmada.

A progressão por titulação, contudo, já está sendo calculada e provavelmente será paga esse ano. Processos de aposentados e pensionistas e de servidores idosos estão sendo priorizados.

A correção da tabela e a progressão por merecimento foram descartado para esse ano. O TJBA prometeu incluir na previsão orçamentária de 2017. 

Reajuste linear

Não foi tratado do assunto especificamente apenas foi mencionado que a situação não admite qualquer incremento na folha de pagamento este ano.

O cartório do futuro

Foi apresentado um cartório modelo que absorverá quatro juízos das varas de relações de consumo visando otimizar o serviço, cujo projeto será disponibilizado para o público em geral em breve.

Perspectivas em relação a estrutura de trabalho

O SINDOJUS-BA acredita ter estabelecido boas conexões com o pessoal encarregado pelo manual de normas que está sendo elaborado, pelo setor pessoal da Unicorp e também o apoio da presidência para a reestruturação de Centrais de Mandados do interior e instalação onde essas ainda não existem, mas, como tudo anunciado, dependendo da disponibilidade de recursos.

Para as centrais da capital permanecem as datas informadas ao CNJ, depois de resposta a uma RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES (00053741-47.2015.2.00.0000) interposto pela AOJUS: estão programadas para inicia seu funcionamento em 25.07 (Justiça Comum) e 25.08 (Juizados).

Indenização de transporte

Não houve abertura para tratar de indenização de transporte, mesmo porque está nas mãos da comissão de reforma, que se reunirá com o SINDOJUS-BA e demais entidades no dia 7 próximo, às 14h.

Capacitação do servidor

A Presidente comprometeu-se em não medir esforços no tocante à capacitação de servidores, inclusive com os nossos pedidos de treinamento em execução de mandados à luz do NCPC.

Esses foram os principais pontos abordados informalmente na reunião de hoje. OSINDOJUS-BA está acompanhando o desenvolvimento dessas questões participando ativamente dos principais grupos de trabalho que visam melhorar nossa estrutura e trabalho e, consequentemente, a prestação jurisdicional.

Diretores do SINDOJUS, Itailson Paixão e Osenar Santos

ao centro, a Presidente do TJBa, Maria do Socorro

SINDOJUS-BA - UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA