O Deputado Federal Benjamim Maranhão, visitou a sede do SINDOJUSPB na manhã desta sexta-feira, 03/06, para um café da manhã com a Diretoria e filiados, na oportunidade o deputado ouviu os representantes do oficialato paraibano que apresentou os problemas locais, como também as questões que interessam à categoria e que tramitam no Congresso Nacional.
Os principais pontos de pauta apresentados ao parlamentar paraibano foram o PLP 330/2006, que trata do direito à Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça; a PEC 414/2014, que reconhece a categoria como carreira de Estado e essencial à Justiça, que se encontra na CCJ, comissão que é presidida pelo deputado Osmar Serraglio; e o Direito ao porte de armas, foi ainda apresentado ao deputado o problema que vem enfrentando os SINDOJUS para obtenção de suas cartas sindicais.
Após ouvir atentamente as manifestações da representação dos oficiais de justiça presentes à reunião, o deputado passou a tratar pontualmente cada item exposto, tendo dito que em relação ao Projeto de lei complementar que trata da aposentadoria especial, o maior óbice ao êxito é o fato de haver sido incluída diversas categorias no mesmo, o que dificulta, pois categorias diferente apresentam peculiaridades diferentes e por isso mesmo não é fácil haver consenso para a aprovação de um projeto de lei com essas características, contudo o parlamentar, como membro da CTASP – Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público – dito que envidará esforços para que os Oficiais de Justiça alcancem o objetivo almejado.
Quanto a PEC 414/2014, o parlamentar concordou com as lideranças classistas, e avaliou como sendo a maior conquista para a categoria e que, e pelo fato de não haver nenhuma repercussão financeira/orçamentária acredita ser algo bastante concreto e possível de ser alcançado, tendo dito que assumirá o patrocínio desta bandeira da categoria e que fará os contatos necessários com o presente da CCJ, deputado Osmar Serraglio, para que seja dada a necessária prioridade para ser apreciado o parecer do deputado Valtenir Pereira, que aguarda desde 14/05/2015 para ser apreciado pela comissão.
Quanto a luta pelo direito ao porte de armas, o deputando entende que trata-se de uma injustiça e um equívoco do Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/2003, haver deixado os Oficias de Justiça de fora das categorias que gozam dessa prerrogativa funcional, lembrando que na votação da MP 693/2015, o mesmo votou favoravelmente aos Oficiais de Justiça, disse ainda o parlamentar que acredita que o PL 3722/2012, de autoria do deputado Rogério Peninha, deverá ser aprovado na Câmara e que haverá uma flexibilização do Estatuto do Desarmamento, mas que os Oficiais de Justiça podem contar com seu apoio, sempre que essa matéria estiver na Câmara dos Deputados.
O Deputado ainda convidou o Diretor Secretário Geral do SINDOJUSPB, Joselito Bandeira Vicente, para voltar ao seu gabinete em Brasília, para que o parlamentar vá pessoalmente com o mesmo à CCJ, para tratar da inclusão da PEC 414/2014 na pauta de votação daquela comissão, assim como para irem juntos até o MTE – Ministério do Trabalho em Emprego – para tratar de liberação das cartas sindicais dos SINDOJUS quem tem encontrado dificuldades para sua liberação.
Ao final, todos os presentes agradeceram a atenção do deputado Benjamin Maranhão em atender ao convite e comparecer ao SINDOJUSPB para ouvir os pleitos do oficialato não só da Paraíba, mas do Brasil.
InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB
